DOE 17/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº298/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR
o servidor do cargo de Policial Penal, YURI MENEZES XIMENES –
Matrícula: 4730881-X, constante no processo VIPROC 00942462/2021, em
virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não
prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros.
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 10 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº299/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR
o servidor do cargo de Policial Penal, MARCIO SABINO DE LIMA –
Matrícula: 4730251-X, constante no processo VIPROC 02167318/2021, em
virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não
prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros.
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 10 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº300/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR
o servidor do cargo de Policial Penal, JOSE MARIO DE OLIVEIRA –
Matrícula: 4735241-X, constante no processo VIPROC 01640958/2021, em
virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não
prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros.
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 10 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO - REPACTUAÇÃO DO
CONTRATO Nº. 087/2017; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO;
III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP:
60.160.041, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: empresa VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
11.399.787/0001-22, Fone: (85) 3109.7797, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato por SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA
CAVALCANTE; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267, sala 1102,
Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: . O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos
das Cláusulas e condições do Contrato nº. 087/2017/SAP; b) Nos termos que
constam nos Processos Nº 00856920/2020/SAP e Nº 01777587/2020/SAP; c)
Nas normas do art. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei nº. 8.666/1993 c/c
art. 385 do Código Civil (Lei n.º10.406/2002); d) Nas Convenções Coletivas
de Trabalho 2020/2021 – CE000048/2020 e CE000094/2020; ; VII- FORO:
O mesmo do contrato original; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº.
087/2017/SAP, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação
e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, regis-
trado no MTE sob o n.º CE000048/2020, que abrange a categoria de Asseio
e Conservação e Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, registrado no
MTE sob o n.º CE000094/2020, que abrange a categoria de Processamento
de Dados.; IX - VALOR GLOBAL: 4.1. O valor aditado ao Contrato nº.
087/2017/SAP no presente Termo é de R$ 64.716,83 (sessenta e quatro
mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos), considerando o
período base utilizado para cálculo, 01 de janeiro de 2020, conforme Cláusula
Primeira das mencionadas Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021 -
CE000048/2020 e CE000094/2020. (Despacho CGCT/SAP, fls. 142/143, dos
autos dos processos Nº 00856920/2020/SAP e Nº 01777587/2020/SAP). 4.2. O
valor mensal do Contrato nº. 087/2017/SAP, em decorrência das Convenções
Coletivas de Trabalho 2020/2021 - CE000048/2020 e CE000094/2020 é de R$
123.261,94 (cento e vinte e três mil duzentos e sessenta e um reais e noventa
e quatro centavos) e, o valor global do referido contrato R$ 5.529.407,15
(cinco milhões quinhentos e vinte e nove mil quatrocentos e sete reais e quinze
centavos). (Despacho CGCT/SAP, fls. 142/143, dos autos dos processos Nº
00856920/2020/SAP e Nº 01777587/2020/SAP). 4.3. O valor da remissão
corresponderá a R$ 2.982,64 (dois mil novecentos e oitenta e dois reais e
sessenta e quatro centavos), aplicado sobre o valor total da diferença salarial
dos meses de janeiro a dezembro de 2020 de R$ 50.594,41 (cinquenta mil
quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), passando a
ser pago a empresa a título de diferença salarial o valor de R$ 47.611,77
(quarenta e sete mil seiscentos e onze reais e setenta e sete centavos), de
acordo com o Despacho CGCT/SAP, fls. 142/143, dos autos dos processos
Nº 00856920/2020/SAP e Nº 01777587/2020/SAP. 4.1. O valor aditado ao
Contrato nº. 087/2017/SAP no presente Termo é de R$ 64.716,83 (sessenta e
quatro mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos), considerando
o período base utilizado para cálculo, 01 de janeiro de 2020, conforme Cláusula
Primeira das mencionadas Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021 -
CE000048/2020 e CE000094/2020. (Despacho CGCT/SAP, fls. 142/143, dos
autos dos processos Nº 00856920/2020/SAP e Nº 01777587/2020/SAP). 4.2. O
valor mensal do Contrato nº. 087/2017/SAP, em decorrência das Convenções
Coletivas de Trabalho 2020/2021 - CE000048/2020 e CE000094/2020 é de R$
123.261,94 (cento e vinte e três mil duzentos e sessenta e um reais e noventa
e quatro centavos) e, o valor global do referido contrato R$ 5.529.407,15
(cinco milhões quinhentos e vinte e nove mil quatrocentos e sete reais e quinze
centavos). (Despacho CGCT/SAP, fls. 142/143, dos autos dos processos Nº
00856920/2020/SAP e Nº 01777587/2020/SAP). 4.3. O valor da remissão
corresponderá a R$ 2.982,64 (dois mil novecentos e oitenta e dois reais e
sessenta e quatro centavos), aplicado sobre o valor total da diferença salarial
dos meses de janeiro a dezembro de 2020 de R$ 50.594,41 (cinquenta mil
quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), passando a
ser pago a empresa a título de diferença salarial o valor de R$ 47.611,77
(quarenta e sete mil seiscentos e onze reais e setenta e sete centavos), de
acordo com o Despacho CGCT/SAP, fls. 142/143, dos autos dos processos
Nº 00856920/2020/SAP e Nº 01777587/2020/SAP. ; X - DA VIGÊNCIA: A
vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeitos retroa-
tivos a 01 de janeiro de 2020. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
teradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 087/2017/SAP,
não expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 23 de
fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-
CONTRATANTE; SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI- CONTRATADA;
NEUMA CIPRIANO BRAGA, GESTORA DO CONTRATO. .
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2018,;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário,
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, brasileiro, portador da Carteira
de Identidade nº 1060924 SSP/DF e do CPF nº 376.714.991-53, e, a empresa
ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; III - ENDEREÇO:
Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, sediada nesta
Capital; IV - CONTRATADA: empresa ALSERVICE SERVIÇOS ESPE-
CIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 17.426.041/0001-47,
Fone: (85) 3035-6831, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada legalmente por CARLOS ALBERTO ARRUDA VIDAL; V -
ENDEREÇO: Rua Cônego Braveza, Nº. 855, Cidade dos Funcionários, Forta-
leza-CE, CEP: 60.822-815,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das Cláusulas e condições do
Contrato Nº. 061/2018/SAP; b) Nos termos que constam nos Processos Nº.
01376159/2020/SAP; c) Nas normas do art. 54, art. 58 §2.º e 65, inciso II,
alínea “d”, todos da Lei Nº. 8.666/1993 c/c/ art. 385 do Código Civil (Lei
n.º10.406/2002); d) Na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 – MTE N.º
CE000094/2020. ; VII- FORO: mesmo do contrato original; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto CONCEDER A REPACTUAÇÃO
AO CONTRATO Nº. 061/2018/SAP, em decorrência do ajuste do Piso
Salarial, conforme disposto na Cláusula Terceira da Convenção Coletiva
de Trabalho 2020/2021, registrado no MTE sob o N.º CE000094/2020, que
abrange a categoria Processamento de Dados. ; IX - VALOR GLOBAL: O
valor aditado ao Contrato Nº. 061/2018/SAP no presente Termo é de R$
176.166,84 (cento e setenta e seis mil cento e sessenta e seis reais e oitenta e
quatro centavos), considerando o período base utilizado para cálculo 01 de
janeiro de 2020, conforme a Cláusula Primeira – Vigência e Data Base da
Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 - n.º CE000094/2020. (Despacho
CGCT/SAP, fls. 75/76 do processo Nº. 01376159/2020/SAP). 4.2. O valor
mensal do Contrato Nº. 061/2018/SAP, em decorrência da Convenção Coletiva
de Trabalho 2020/2021 - n.º CE000094/2020 é de R$348.709,82 (trezentos
e quarenta e oito mil setecentos e nove reais e oitenta e dois centavos) e, o
valor global do referido Contrato R$11.691.052,38 (onze milhões seiscentos
e noventa e um mil cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), conforme
Despacho CGCT/SAP, fls. 75/76, Nº. 01376159/2020/SAP. 4.3. O valor da
remissão corresponderá a R$4.604,45 (quatro mil seiscentos e quatro reais e
quarenta e cinco centavos), aplicado sobre o valor de R$146.355,77 (cento
e quarenta e seis mil trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete
centavos), passando a ser pago a empresa a título de diferença salarial o valor
de R$141.751,32 (cento e quarenta e um mil setecentos e cinquenta e um reais e
trinta e dois centavos), de acordo com o Despacho CGCT/SAP, fls. 75/76 autos
do processo Nº. 01376159/2020/SAP. ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste
Termo Aditivo é a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01
de janeiro de 2020 - Cláusula Primeira - Vigência e Data Base - Convenção
Coletiva de Trabalho 2020/2021 - N.º CE000094/2020; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do
Contrato Nº. 061/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento.;
XII - DATA: 02 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA- CONTRATANTE CARLOS ALBERTO ARRUDA VIDAL,
ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA- CONTRATADA;
NEUMA CIPRIANO BRAGA, GESTORA DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº062 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021
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