DOE 17/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto
Nº 32.953, de 13 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do
Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO
BANDEIRA MAIA NETO, para exercer o Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em Comissão d e Assistente Técnico , símbolo DAS-2
integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 02 de março de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº
32.953, de 13 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em
13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, LUIS CELSO GOMES DA
SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
Comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura
Organizacional SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a
partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, Fortaleza, 03 de março de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0021/2021-SDA O (A ) SECRETÁRIO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a)
Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ALISIO
DE MENEZES MEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula do
Cooperativismo, Comercialização e Economia Solidária, unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 12 de fevereiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0023/2021-SDA O (A ) SECRETÁRIO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
FRANCISCO BANDEIRA MAIA NETO, ocupante do cargo de provimento
em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a),
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 02 de março de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0024/2021-SDA O (A ) SECRETÁRIO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
LUIS CELSO GOMES DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em
comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a),
Núcleo dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais, unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 03 de março de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL
SOLICITAÇÃO DE OFERTAS- SDO Nº202000001/CCC/SDA
PROCESSO N.º01768847/2020 Concluídos os trabalhos por parte da
Comissão Central de Licitações da PGE, localizada na Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, referente a Concor-
rência Pública Nacional – Solicitação de Ofertas Nº 202000001/CCC/
SDA, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DA REFORMA
E AMPLIAÇÃO DA NOVA SEDE DO PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE,
COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS A SER
EXECUTADA NA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - PDRS, informamos que foi proclamada como vence-
dora do certame a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI, com o valor de R$ 1.841.956,08 (hum milhão, oitocentos e quarenta
e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oito centavos). Considerando
o disposto no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO e HOMO-
LOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza, 10 de março de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGI-
NÁRIO DE N° 06/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE;
III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, BAIRRO: SÃO
GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADOR:
FRANCISCO DA CHAGAS ARRAIS, REPRESENTADO PELA INVEN-
TARIANTE FRANCISCA MARIA DE LIMA ARRAIS, BRASILEIRA,
VIÚVA, INSCRITA NO CPF SOB O N°: 478.425.473-00 E RG N° 169756
- SSP-PI; V - ENDEREÇO: AV. FRANCISCO ADEMAR DE ANDRADE,
178, CAMPOS SALES-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29,
INCISO V DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTERA-
ÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO:
O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE
PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE N° 06/2019,
REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS
PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE
MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE NO MUNICÍPIO
DE CAMPOS SALES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.484,00 (OITO MIL
QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), OBEDECENDO
A REDUÇÃO DE 30% DETERMINADA NO ART 2°, V, DA RESO-
LUÇÃO, 007/2020 DO COGERF; X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM
01/02/2021 E TÉRMINO EM 31/01/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM
MENTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS
E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR
ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 25 DE JANEIRO DE 2021; XIII -
SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE
DA EMATERCE, FRANCISCA MARIA DE LIMA ARRAIS -LOCADORA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
PROCESSO Nº: 01110410 / 2021 ADAGRI OBJETO: Contratação da
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE) para prestação de
serviços de informática para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do
Ceará (ADAGRI), referente a link de dados, modalidade banda. JUSTIFICA-
TIVA: Melhorar a performance dos sistemas disponibilizados pela ADAGRI,
consequentemente oferecendo mais qualidade dos serviços prestados aos
produtores, havendo ainda redução de gastos, considerando a modalidade
banda mais vantajosa. VALOR GLOBAL: R$ 267.042,24 ( duzentos e
sessenta e sete mil quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.126.211.20921.15.33914000.1.00.00.0.20-
13943 e 56200006.20.126.211.20921.15.33914000.2.70.00.1.20-13944
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos do art. 24,
inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, por se tratar de prestação de serviços de
informática a pessoa jurídica de direito público interno (ADAGRI), por
órgão que integra a Administração Pública, criado para este fim (ETICE)
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ (ETICE), empresa pública, dotada de personalidade jurídica
de direito privado, da Administração Indireta, criada pela Lei 13.006, de 24
de março de 2000, modificada pelas Leis nº13.875, de 07 de fevereiro de
2007, inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, localizada na Av. Pontes
vieira, nº 220, bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240, em Fortaleza/
CE. DISPENSA: Manifesto-me favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° 002/2021, em consonância com o Parecer nº 007/2021 da Assessoria
Jurídica desta Autarquia, submetendo o presente à consideração da Exce-
lentíssima Senhora Presidente, nos termos do art. art. 24, inciso XVI, da Lei
nº 8.666/93, por se tratar de prestação de serviços de informática a pessoa
jurídica de direito público interno, por Órgão que integra a Administração
Pública, criado para este fim específico. JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE
ALMEIDA - ORDENADOR DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: Ratifico a
presente Declaração de Dispensa de Licitação, em consonância com o Parecer
técnico-jurídico emitido por essa Assessoria Jurídica e demais peças que
compõe o presente processo, ambas encontram-se resguardadas pela legali-
dade, conforme dispositivos normativos previstos nos art. 24, inciso XVI da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. Vilma Maria Freire
dos Anjos - PRESIDENTE RESPONDENDO DA ADAGRI.
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00578779/2021/
VIPROC, ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 18 de Janeiro de 2021 do Ato
datado de 11 de Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado, de
14 de Fevereiro de 2020 que autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO
DE INTERESSE PARTICULAR do(a) servidor(a) BERTILO ARAUJO
MONTEIRO, que ocupa o cargo de Professor Ensino Técnico, integrante do
Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 11219918, lotado(a)
no(a) CÉLULA DE FOLHA DE PAGAMENTO - CEFOP, no município de
FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de
2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Ataliba
SECRETÁRIO EXECUTIVO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº062 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021
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