DOE 17/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 2969,50;MARIA RAIMUNDO DO NASCIMENTO - CPF: 04552190369 - MATRÍCULA: 
22200177111611 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Etnias Indígenas - 
CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 30 - CH MENSAL: 150 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 
a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 2407,70;ROSA HELENA RIBEIRO ROCHA - CPF: 85387550300 - MATRÍCULA: 22200177111719 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Etnias Indígenas - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 28 - CH MENSAL: 140 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR 
MENSAL: R$ 2247,19; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por 
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, 
e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR 
GLOBAL: R$ 66.261,01 ( SESSENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E UM CENTAVO ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá 
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23253126 - ESCOLA INDÍGENA 
TREMEMBÉ JOVENTINO GABRIEL FÉLIX e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 04 de março de 2021.
 Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO
N°003/2021 - PROC.: N°00728576/2021
Contrato N°:02182017. Objeto: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI - PARQUE PRESIDENTE VARGAS - COM 12 SALAS, EM 
FORTALEZA-CE. Empresa: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA. Por decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica determinado a partir 
desta data o REINICIO da obra de código (s) SIGSOP n.º 02672017SEDUC01 02672017SEDUCO2, contrato n.° 02182017, firmado entre a(0) SEDUC e 
a referida empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, cujo objeto é a(o) OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI - PARQUE PRESI-
DENTE VARGAS - COM 12 SALAS, EM FORTALEZA-CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo VIPROC de Nº. 00433533/2021, em 
doc. de fl. 02, onde a Secretaria de Educação - SEDUC solicita o reinicio da referida obra. “Solicito o reinicio da obra, tendo em vista a publicação do 6a 
termo aditivo de vigência do referido contrato “. Conforme : Eng° Justiniano José Camurça Filho - Gerente de Obras de Edificações - SOP, CONSTRUTORA 
CONCRETO LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº094/2021 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
210, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, c/c art. 52, VII, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta na apuração 
preliminar nº 58/2020 (Viproc nº 00553502/2020), RESOLVE determinar a instauração de processo administrativo-disciplinar a ser realizado pela Procu-
radoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor 
CRISANTO SOUZA DAMASCENO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 03784517, por violação, em tese, aos arts. 191, IV, e 199, II, da Lei 
nº 9.826/74, em razão de conduta que caracteriza praticar, em 30/10/16, ato definido como crime no art. 129, § 9º, do Código Penal, c/c art. 7º, I, da Lei nº 
11.340/06, conforme Processo nº 0014130-52.2017.8.06.0035, passível da sanção prevista no art. 196, IV, da Lei nº 9.826/74. A Comissão apurará os demais 
fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.  SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 25 de fevereiro de 2021. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018 (SACC 1063680) 
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO 071/2018, celebrado em 26/10/2018, cujo objeto consiste na prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada na área de Tecnologia da Informação;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, 
CNPJ: 07.954.597/0001-52;  III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;  IV - CONTRATADA: 
VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA, CNPJ: 07.989.360/0001-07;  V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, nº 
3609, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-304, Fones: (85) 3194-4300/3194-4323;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das 
cláusulas e condições do Contrato nº 071/2018; Nos termos que constam no Processo nº 09005419/2020; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, 54 e 65, inciso 
II, alínea “d”, todos da Lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei 10.406/2002);  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: Este 
termo aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº 071/2018, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, 
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE 000094/2020);  IX - VALOR GLOBAL: A contratada em comum acordo com a contratante, 
concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020. O valor mensal do 
Contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE 000094/2020) passa de R$ 539.256,40 (quinhentos e trinta e nove mil, duzentos 
e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) para R$ 563.740,79 (quinhentos e sessenta e três mil, setecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), 
e o valor anual passa de R$ 6.471.076,80 (seis milhões, quatrocentos e setenta e um mil, setenta e seis reais e oitenta centavos) para R$ 6.764.889,45 (seis 
milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). O valor total da remissão corresponderá a R$ 
14.909,18 (quatorze mil, novecentos e nove reais e dezoito centavos), aplicado sobre o valor de R$ 293.812,59 (duzentos e noventa e três mil, oitocentos 
e doze reais e cinquenta e nove centavos), passando a ser pago à empresa, a título de diferença de repactuação, R$ 278.903,41 (duzentos e setenta e oito 
mil, novecentos e três reais e quarenta e um centavos). A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores 
devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020, dando as partes plena quitação do montante devido. Em face do 
presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual no montante de R$ 13.945,17 (treze mil, novecentos e quarenta e 
cinco reais e dezessete centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de R$ 278.903,41 (duzentos e setenta e oito mil, novecentos e três reais 
e quarenta e um centavos) a ser pago a título de diferença de repactuação previsto no item 4.2 da Cláusula Quarta deste termo aditivo, obedecendo o prazo 
de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 071/2018 e no subitem 19.7 
do Edital referente ao Pregão Presencial nº 20180004 – SEFAZ.;  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, 
com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não expressamente 
modificados por este Termo Aditivo;  XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado Ceará em, 04 de março de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Liana Maria 
Machado de Souza, SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, e Ricardo Nibon Nottingham, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. 
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS 
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº229/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no 
Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 16/02/2021 a 28/02/2021, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021. 
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº229/2021 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
AELSON ROMÃO BRASIL
SUPLENTE
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/MANHÃ
FORTALEZA
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
SUPLENTE
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/TARDE
FORTALEZA
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/MANHÃ
FORTALEZA
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
SUPLENTE
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/TARDE
FORTALEZA
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
SUPLENTE
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/TARDE
FORTALEZA
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
SUPLENTE
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/MANHÃ
FORTALEZA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº062  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021

                            

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