DOE 17/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2016/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2016/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA/CNPJ-MF: 23.569.056/0001-67; V - ENDEREÇO: Rodovia BR
116, KM 6,2555- Parque Empresarial/CAJAZEIRAS/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº006/2021/
ISSEC ao CONTRATO Nº002/2016/ISSEC firmado com fundamento na Ata de Registro de Preços Nº.59/2015/CLFOR, lavrada conforme Edital do Pregão
Presencial nº016/2015 tem respaldo na Cláusula Oitava, item 8.2 do CONTRATO, combinado com os art. 57, inciso II da Lei Nº.8.666/93, com posteriores
alterações, e está vinculado ao Processo Administrativo VIPROC Nº.01529305/2021, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de trans-
crição.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este TERMO ADITIVO Nº.006/2021/ISSEC tem como objeto a primeira prorrogação excepcional do
prazo de vigência do CONTRATO Nº002/2016/ISSEC; IX - VALOR GLOBAL: R$ 164.766,68 (cento e sessenta e quatro mil setecentos e sessenta e seis
reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início em 16 de Março de 2021 e término em 15 de Março de 2022; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO N.º002/2016/ISSEC, não modificadas por este TERMO
ADITIVO Nº006/2021/ISSEC; XII - DATA: 04 de Março 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA,; neste Ato
representada por Lia de Castro Melo Andrade/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE – Cep: 60.130-240; IV - CONTRATADA:
WIPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA.(IVIA); V - ENDEREÇO: Rua Pessoa Anta, nº 218, Bairro Centro, Fortaleza/CE – Cep: 60.060-188; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº 21/2018; termos que constam no Processo nº 00648661/2021; normas do art. 57,
inciso II, art. 65, inciso I, “b” e § 1º, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alteração
da Razão Social da CONTRATADA, outrora, IVIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., que em 10 de fevereiro de 2021, passou a ter o nome
empresarial WIPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA., sediada no novo endereço a seguir: Rua Pessoa Anta, nº 218, Bairro Centro, Fortaleza/CE – Cep:
60.060-188, mantendo-se inalterado o número de inscrição no CNPJ, conforme consta na 17ª Alteração de Contrato Social. O presente Termo Aditivo
visa ainda a alteração das cláusulas terceira, quarta e sexta do Contrato nº 21/2018, que passam a ter a seguinte redação: DA VIGÊNCIA - CLÁUSULA
TERCEIRA: O prazo de vigência do referido contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de maio de 2021 a 14 de maio de
2022, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - CLÁUSULA QUARTA: O valor
global contratual sofrerá acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), resultando no aumento de R$ 771.750,00 (setecentos e setenta e um mil, setecentos e
cinquenta reais), passando de R$ 3.087.000,00 (três milhões e oitenta e sete mil reais) para R$ 3.858.750,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil,
setecentos e cinquenta reais). DO PRAZO DE EXECUÇÃO - CLÁUSULA SEXTA: A execução do objeto do referido Contrato será prorrogada por mais 12
(doze) meses, contados a partir 15 de maio de 2021 a 14 de maio de 2022, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 ; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 3.858.750,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir 15 de maio de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo
Aditivo.; XII - DATA: 10 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Silvana Cristina
Fujita - Gestora do Contrato e; Edgy Eduardo Enéas de Arruda Paiva - Representante Legal da CONTRATADA .
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº31/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições
legais, RESOLVE DISPENSAR da função de Coordenador de Segurança, a partir de 01 de fevereiro de 2021, os socioeducadores RAYMUNDO NONATO
GRANJEIRO NETO, matrícula nº 3001231-3, e Othon Ricardo Nascimento, matrícula nº 3001335-2, lotados no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 10 de março de 2021.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº32/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado
de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR os SOCIOEDUCA-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria para exercerem a função de Coordenador de Segurança, substituindo os socioeducadores Raymundo
Nonato Granjeiro Neto, matrícula nº 3001231-3, e Othon Ricardo Nascimento, matrícula nº 3001335-2, os quais fazem jus a um adicional de função, cujos
valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 10 de março de 2021.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº 32/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
A PARTIR DE
3001319-0
JOAO NASSER ALCANTARA DE ALMEIDA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO PATATIVA DO ASSARÉ
01/02/2021
3001413-8
MAXMILIANO OLIVEIRA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO PATATIVA DO ASSARÉ
01/02/2021
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2019/COGERH.
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: NOVAMETA LTDA;
V - ENDEREÇO: RUA RIO TAPAJÓS, Nº 97-A; BAIRRO: BARRA DO CEARÁ; CEP.: 60.347-305; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições da Lei nº 13.303/16, art. 81, II, §1º, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH,
art.61, II, §1º na justificativa apresentada pela Gerência de Manutenção - GEMAN às fls. 02, bem como tudo que consta do Processo Administrativo protocolado
sob o N° 02174497/2021/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº062 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021
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