DOE 17/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nesta Secretaria, matrícula nº 081100-1-8, folha nº2500, ocorrido em 09 de dezembro de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereis-
sati - Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 10 de dezembro de 2020, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de março de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA Nº302/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 10371962/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE EDICIO DE FIGUEIREDO ABATH, que ocupou o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA 
nesta Secretaria, matrícula nº 048378-1-9, folha nº2501, ocorrido em 28 de novembro de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Maria 
Júlia - 4º Ofício/Crato/Ce, em 30 de novembro de 2020, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os 
Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de março de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA Nº303/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 00993059/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA, matrícula nº 083733-1-0, que exerce a 
função de Atendente Dental, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA 
DE FARIAS, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Pariz - 1º Ofício - Juazeiro do Norte/Ce, em 25 de janeiro de 2021. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de março de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA Nº304/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 00249244/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA SOCORRO GONÇALVES DE MORAIS, matrícula nº 010217-1-0, 
que exerce a função de Agente de Administração, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA SOCORRO 
GONÇALVES DO NASCIMENTO, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório de Notas e Registros Civil - Ponta da Serra/Crato/Ce, em 05 
de janeiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de março de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA Nº327/2021.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ESPECIAIS – GIATE, 
A QUE SE REFERE O DECRETO Nº33.545, DE 20 DE ABRIL DE 2020, AOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS 
GRUPOS OCUPACIONAIS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE – SES E ATIVIDADES AUXILIARES DE 
SAÚDE – ATS, QUE ESTÃO DESENVOLVENDO DIRETA E EFETIVAMENTE ATIVIDADES VINCULADAS 
À ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE PACIENTES ACOMETIDOS POR COVID-19.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, CONSIDERANDO o teor do art. 2º, do Decreto 33.510, de 16 de março de 2020, CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 17.184 de 23 de 
março de 2020, CONSIDERANDO o disposto no art. 15, do Decreto nº 33.545, de 20 de abril de 2020, RESOLVE:
Art. 1º Conceder, durante o ano de 2021, de forma não cumulativa, a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais - GIATE, a que se refere 
o Decreto nº 33.545, de 20 de abril de 2020, aos servidores públicos integrantes dos Grupos Ocupacionais “Serviços Especializados de Saúde – SES” e 
“Atividades Auxiliares de Saúde – ATS”, que estão desenvolvendo direta e efetivamente atividades vinculadas à assistência à saúde de pacientes acometidos 
com COVID-19.
Parágrafo único. A concessão da GIATE aos servidores a que alude o caput deste artigo, produzirá seus efeitos a partir de 1º de março e vigorará 
durante o exercício de 2021, podendo ser extinta antes de seu término, caso cessada o estado de emergência em saúde ou de calamidade pública, conforme 
ato do Poder Executivo.
Art. 2º A concessão da gratificação fica condicionada à apresentação de escala mensal dos servidores em atividades descritas no art. 1º, devidamente 
atestada pelo Diretor da unidade de saúde, à Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SESA.
Art. 3º A gratificação de que trata esta Portaria será devida conforme valores estabelecidos no Anexo I, a que se refere o § 3º do art. 1º, da Lei nº 
17.184, de 23 de março de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 (primeiro) de março de 2021.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
Nº001/2021.
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº773/2018 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – HGF/SESA, E A EMPRESA ENGELTECH EQUIPAMENTOS 
MÉDICO HOSPITALAR LTDA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado/Hospital Geral de Fortaleza - SESA/HGF, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0014-
29, estabelecido na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-290, denominado CONTRATANTE, representada pelo Diretor Geral do 
Hospital, Dr. Daniel de Holanda Araújo, portador do RG nº 96002492509 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 785.301.483-04, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, com fulcro no inciso XII do art. 78, c/c o inciso I do art. 79, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, resolve rescindir unilateralmente o Contrato 
no 773/2018 firmado com a Empresa Engeltech Equipamentos Médico Hospitalar Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.612.398/0001-66, estabelecida no 
ADE conjunto 13, lote 30, loja 01, Bairro: Águas Claras, Brasília/DF, CEP: 71.987-720, tudo em conformidade com os elementos contidos no Processo 
nº 08453515/2020, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL, do instrumento em questão, que tem por objeto os 
“serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional, com cobertura total de peças originais ou compatíveis e insumos, de 01 (um) osmose reversa, 
modelo ROH 015084, marca Permution.
Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais 
efeitos.
Fortaleza/CE, 9 de março de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR
*** *** ***
Nº002/2021.
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1313/2019 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – HGF/SESA, E A EMPRESA ENGELTECH EQUIPAMENTOS 
MÉDICO HOSPITALAR LTDA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA/HGF, inscrito 
no CNPJ sob o nº 07.954.571/0014-29, estabelecido na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-290, denominado CONTRATANTE, 
representada pelo Diretor Geral do Hospital, Dr. Daniel de Holanda Araújo, portador do RG nº 96002492509 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 785.301.483-
04, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará e a empresa ENGELTECH EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, doravante denominada 
CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.612.398/0001-66, estabelecida no ADE conjunto 13, lote 30, loja 01, bairro: Águas Claras, Brasília/DF, CEP: 
71.987-720, representada pelo Sr. Márcio Roberto Guimarães, portador do RG nº M6.877.137 SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 911.235.856-87, tudo 
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº062  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021