DOE 17/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESOLUÇÃO Nº08/2021 – CESAU.
DISPÕE PELA ERRATA – NO ANEXO DA RESOLUÇÃO DE Nº59/2020-CESAU/CE, BEM COMO, ALTERAÇÃO 
DO VALOR DA CLÍNICA PSIQUIÁTRICA NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO DE Nº58/2019-CESAU/CE.
O Conselho Estadual de Saúde – Cesau – CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, 
pelas Leis Estaduais Nº 12.878/98; 13.331/03; 13.959/2007; 15.559/2014 e pelo seu Regimento Interno.CONSIDERANDO: 1. O papel dos Conselhos de 
Saúde na formulação e monitoramento da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS, para o fortalecimento do Controle Social; 2. A necessidade 
do cumprimento das suas atribuições e competências determinadas no Capítulo III Art. 4º e seus incisos, da lei 12.878/98 da Organização do Conselho 
Estadual de Saúde e seu Regimento Interno; 3. A Lei Complementar nº 141 que Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constitui-ção Federal para dispor sobre 
os valores mínimos a serem aplicados anualmen-te pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públi-cos de saúde; estabelece os 
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas 
de governo; revoga dispositivos das Leis Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; 4. Decreto Nº 
7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Nº 8.080/90 que dispões sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da 
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; 5. A Lei 17.006/2019(D.O.30.09.19) – que dispõe sobre a integração, 
no âmbito do sistema único de saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em regiões de saúde no estado do Ceará; 6. A Resolução Nº 179/2017 – CIB/
CE que aprova a Política Estadual de Incenti-vo Hospitalar no que se refere aos critérios para classificação e adesão dos hospitais, valores de incentivos e 
o processo de monitoramento e avaliação; 7. A Resolução N° 62/2017/Cesau, que aprova a Política Estadual de Incentivo Hospitalar no que se refere aos 
critérios para a classificação e adesão dos hos-pitais, valores dos incentivos e o processo de monitoramento e avaliação, fi-cando estabelecido como critério 
de apreciação pelo Pleno deste Colegiado quando houver solicitação de inclusão ou exclusão de hospitais na referida Po-lítica; 8. A Resolução de nº 58/2019-
Cesau/CE, que aprova a Política e o Programa Es-tadual de Incentivo Hospitalar; 9. A Resolução de nº 59/2020-Cesau/CE, que aprova adesão dos Hospitais 
da Região do Cariri na Programação Estadual de Incentivo Hospitalar; 10. A Resolução nº 64/2021-Cesau/CE, que dispõe pela aprovação da prorrogação da 
Política e do Programa Estadual de Incentivo Hospitalar/anexo I da Resolução nº 58/2019 – Cesau/CE; 11. A Recomendação nº 07/2021 da Reunião virtual 
extraordinária realizada dia 18 de fevereiro de 2021, entre a Câmara Técnica de Acompanhamento da Regionalização da Assistência do SUS (CANOAS) e 
Câmara Técnica de Orçamento e Finanças (CTOF)-Cesau/CE e convidados, os quais discutiram a necessidade da correção dos valore da clínica psiquiátrica 
divulgados no anexo da Resolução nº 58/2019 e a correção no anexo da Resolução 59/2020, decidiram por recomendar ao Pleno do Conselho Estadual de 
Saúde; 12. A deliberação em sua 11 Reunião Ordinária virtual do Cesau, realizada no dia 22 de Fevereiro de 20121. RESOLVE,
I. Aprovar as alterações no valor da Clínica Psiquiátrica para R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil Reais), constante no ANEXO I, da Resolução do 
Ce-sau/CE, nº 58/2019, que aprova o Programa Estadual de Incentivo Hospitalar e prorroga a Política Estadual de Incentivo Hospitalar;
II. Aprovar as correções no ANEXO da Resolução do Cesau/CE de nº 59/2020, em anexo, com seus respectivos pagamentos retroativos a Janeiro 
de 2021;
III. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publi-cada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições 
em contrário.
IV. Plenário do Conselho Estadual de Saúde – Cesau, em Fortaleza, 22 de Fevereiro de 2021.
Asevedo Quirino de Sousa
PRESIDENTE
Maria Luciana de Almeida Lima
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira 
SECRETÁRIA-GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO-ADJUNTO
ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº08/2021 – CESAU
Programa de Incentivo Hospitalar da Região de Saúde do Cariri
HOSPITAIS DE PORTE III
MUNICÍPIOS
UNIDADES DE SAÚDE
INCENTIVO
OBSTÉTRICA
MÊS (R$)
INCENTIVO ANESTÉSICA 
MÊS (R$)
TOTAL POR UNIDADE MÊS 
(R$)
Acopiara
Hospital Municipal de Acopiara
80.900,00
80.900,00
161.800,00
Aurora
Hospital Geral Ignêz Andreazza
80.900,00
80.900,00
161.800,00
Campos Sales
Hospital Municipal de Campos Sales
80.900,00
80.900,00
161.800,00
Lavras da Mangabeira
Hospital São Vicente Ferrer
80.900,00
80.900,00
161.800,00
Cedro
Hospital e Maternidade Zulmira Sedrin de Aguiar
80.900,00
80.900,00
161.800,00
Jardim
Casa de Saúde Maternidade Santo Antônio
80.900,00
80.900,00
161.800,00
Mauriti
Hospital e Maternidade São José Mauriti
80.900,00
80.900,00
161.800,00
Milagres
Hospital e Maternidade Rosa Gattorno
80.900,00
80.900,00
161.800,00
Missão Velha
Hospital Geral de Missão Velha
80.900,00
80.900,00
161.800,00
Mombaça
Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo
80.900,00
80.900,00
161.800,00
TOTAL GERAL MÊS
1.618.000,00
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE ICÓ    
Hospital Regional de ICÓ CNES 2611309 (54 Leitos)    
PORTE III
CLÍNICAS
INCENTIVO MÊS R$
Clínica Cirúrgica
80.900,00
Clínica Obstétrica
80.900,00
Clínica Pediátrica
80.900,00
Clínica Traumatológica
80.900,00
Clínica Anestésica
80.900,00
Clínica Médica
80.900,00
VALOR TOTAL MÊS
485.400,00
UTI
LEITOS
INCENTIVO MÊS R$
10 Leitos Adulto
650.000,00
 
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE    
Hospital São Raimundo CNES 2562871( 53 Leitos)    
PORTE III    
CLÍNICAS
INCENTIVO MÊS R$
Clínica Cirúrgica
80.900,00
Clínica Obstétrica
80.900,00
Clínica Pediátrica
80.900,00
Clínica Traumatológica
80.900,00
Clínica Anestésica
80.900,00
Clínica Médica
80.900,00
Valor Total MÊS
485.400,00
 
 
 
MUNICÍPIO DE IGUATU    
Hospital Regional de Iguatu CNES 267560 ( 111 Leitos )    
PORTE IV    
CLÍNICAS
INCENTIVO MÊS R$
Clínica Cirúrgica
93.330,00
Clínica Obstétrica
93.330,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº062  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021