DOE 17/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0400/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: 1. EXCLUIR da Portaria nº 1235/2017-GS, datada de 11 de outubro de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de
2017, o militar descrito no item seguinte. 2. DESIGNAR o militar STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR, ocupante do posto de Major PM, matri-
cula nº. 126.446-1-2, para desempenhar a função de Piloto Comercial de Helicóptero e/ou Avião, Segundo em Comando em Voo Visual, atribuindo-lhe a
Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 3.794,14 (três mil e setecentos e
noventa e quatro reais e quatorze centavos), nos termos do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c
o Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, a partir de 09 de fevereiro de 2021. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 00659701/2021, e, com
fundamento no art. 40, parágrafo 1º, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS do ato datado de 27.01.2020 e publi-
cado no Diário Oficial de 30.01.2020, que autorizou o Afastamento para o Trato de Interesse Particular, pelo prazo de 02 (dois) anos, da servidora ANNA
CHRISTINA LINHARES FREIRE DE MORAES VERAS, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, Classe C, Nível IV, matrícula nº 300.090-
1-0, lotada na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para ingresso no cargo
de 1º Tenente BM do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), regido pelo Edital nº 1 - SSPDS/AESP – 1º TENENTE BMCE,
de 18/11/2013, publicado no DOE de 18/11/2013, homologado pelo Edital nº 92 - SSPDS/AESP – 1º TENENTE BMCE, de 17/03/2020, publicado no DOE
de 18/09/2020, considerando ainda a ordem de classificação constante no Edital nº 93 - SSPDS/AESP – TENENTE BMCE, de 26/01/2021, publicado no
DOE de 12/02/2021, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATO(A)S relacionado(a)s no anexo I deste Ato, de acordo com a Lei nº 15.797, de 25/05/2015,
que fixa o efetivo do CBMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº 13.729, de 11/01/2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº 14.113, de 12/05/2008 e pela Lei nº
16.010, de 05/05/ 2016, com lotação no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. A posse dos candidatos relacionados no Anexo I, ocorrerá no prazo
e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 15 DE MARÇO DE 2021
Cargo: 1º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiro Militar
INSCRIÇÃO
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O
CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
10001049
José Mário Carneiro
1
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção, na modalidade requerida, ao posto de Coronel QOBM, do Tenente Coronel
QOBM Roberto Jorge de Castro Sanders, publicada no DOE de 16/02/2021.
10000202
José Maria Tavares da Silva Filho
2
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção, na modalidade requerida, ao posto de Coronel QOBM, do Tenente Coronel
QOBM Wilton Akira Bastos Shimabukuro, publicada no DOE de 09/02/2021.
10000925
Elias Vitor Chagas Gomes
3
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção, na modalidade requerida, ao posto de Coronel QOBM, do Tenente Coronel
QOBM Luciano Wagner Gomes da Silva, publicada no DOE de 09/02/2021.
10000764
Francisco de Araújo Magalhães
4
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção, na modalidade requerida, ao posto de Coronel QOBM, do Tenente
Coronel QOBM Lino José Rodrigues Filho, publicada no DOE de 09/02/2021
10000429
Clebiano Barbosa Vale
5
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção, na modalidade requerida, ao posto de Coronel QOBM, do Tenente Coronel
QOBM Henrique César Monteiro Carvalho, publicada no DOE de 09/02/2021.
10002812
Luiz Paulo Andrade de Oliveira
6
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção, na modalidade requerida, ao posto de Coronel QOBM, do Tenente Coronel
QOBM Francisco José Bonifácio Ferreira, publicada no DOE de 09/02/2021.
10003351
José Alberto Batista Júnior
7
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção, na modalidade requerida, ao posto de Coronel QOBM, do Tenente
Coronel QOBM Ezequiel Bastos Lima, publicada no DOE de 09/02/2021.
10000167
Natanael Martins Pontes Lima
8
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção, na modalidade requerida, ao posto de Coronel QOBM, do Tenente Coronel
QOBM Antônio Gilberto Cavalcante, publicada no DOE de 09/02/2021.
10000452
Maurilio Oliveira da Silva
9
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção, na modalidade requerida, ao posto de Coronel QOBM, do Tenente Coronel
QOBM José Aureliano Alves da Silva, publicada no DOE de 08/02/2021.
10001530
Francisco Régis Leite Lima
10
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção, na modalidade requerida, ao posto de Coronel QOBM, do Tenente Coronel
QOBM Francisco Luís de Carvalho Rodrigues, publicada no DOE de 09/03/2020.
10000382
Samuel de Sousa Nogueira Costa
11
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção ao posto de Coronel QOBM, do Tenente Coronel QOBM José
Marcílio Guimarães Cavalcante, publicada no DOE de 15/07/2019.
10002029
Jackson Oliveira de Melo
12
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção, na modalidade requerida, ao posto de Coronel QOBM, do Tenente Coronel
QOBM Francisco Weiner Lopes Rodrigues, publicada no DOE de 15/07/2019.
10000572
Renata Michelli Gomes Lucas
13
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção ao posto de Coronel QOBM, do Tenente Coronel QOBM Francisco
Zélio Martins de Menezes Júnior, publicada no DOE de 27/06/2019.
10000915
Clelia do Rego Batista
14
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção ao posto de Coronel QOBM, do Tenente Coronel QOBM
Ronaldo Bruno de Andrade, publicada no DOE de 30/01/2019.
10000591
Douglas Moura Uchoa
15
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção ao posto de Coronel QOBM, do Tenente Coronel QOBM
Humberto Rodrigues Dias, publicada no DOE de 30/01/2019.
10001894
Leandro Gomes Pires
16
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção, na modalidade requerida, ao posto de Coronel QOBM, do Tenente
Coronel QOBM Geraldo de França Júnior, publicada no DOE de 16/01/2019.
10001039
Fernando Alencar Feitoza
17
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção, na modalidade requerida, ao posto de Coronel QOBM, do Tenente
Coronel QOBM Jefferson Ferreira Braúna, publicada no DOE de 27/12/2018.
10002191
Wilame Pereira Lima
18
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Transferência para a reserva do Tenente Coronel QOBM Valdir
Fontes, publicada no DOE de 22/06/2018.
10000188
Luiz Antonio de Oliveira Junior
19
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção, na modalidade requerida, ao posto de Coronel QOBM, do Tenente Coronel
QOBM Paulo Roberto Feitosa Serra, publicada no DOE de 04/06/2018.
10000282
Daniel Cals Theophilo Maciel
20
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção ao posto de Coronel QOBM, do Tenente Coronel QOBM
Sérgio Gomes Cavalcante, publicada no DOE de 26/03/2018.
10000731
Bruno Aquino Moura Sampaio
21
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção ao posto de Coronel QOBM, do Tenente Coronel QOBM
Leandro Silva Nogueira, publicada no DOE de 26/03/2018.
10000710
Kharita Waleska Costa Viana
22
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção, na modalidade requerida, ao posto de Coronel QOBM, do Tenente Coronel
QOBM José Ribamar Cunha Rodrigues, publicada no DOE de 05/01/2018.
10001033
Henrique Vieira Coelho
23
Lei nº 15.797, de 25
de maio de 2015
Promoção, na modalidade requerida, ao posto de Coronel QOBM, do Tenente Coronel
QOBM Raimundo Geraldo da Silva, publicada no DOE de 19/07/2017.
104
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº062 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021
Fechar