DOE 17/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas explicativas às demonstrações contábeis - 31 de dezembro de 2020 (Valores expressos em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)
contábeis individuais e consolidadas da Companhia para o exercício findo
em 31 de dezembro de 2020, foi autorizada pelos membros do Conselho de
Administração em 16 de março de 2021. Base de mensuração: As demons-
trações contábeis individuais e consolidadas foram preparadas com base no
custo histórico, com exceção dos seguintes itens materiais reconhecidos nos
balanços patrimoniais pelo valor justo, sendo avaliados mensal e anualmen-
te: instrumentos financeiros derivativos e propriedades para investimento.
Moeda funcional e de apresentação: As demonstrações contábeis individu-
ais e consolidadas são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da
Companhia, exceto pela controlada Cipolin S.A., que tem o dólar norte-a-
mericano como moeda funcional. Todas as informações financeiras apre-
sentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto
quando indicado de forma adversa. Uso de estimativas e julgamentos: As
demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram elaboradas com
base em premissas de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As es-
timativas contábeis envolvidas na preparação destas demonstrações contá-
beis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julga-
mento da Administração para determinação do valor adequado a ser
registrado nas mesmas. Os resultados reais podem divergir dessas estimati-
vas. Estimativas e premissas são revistas de maneira contínua. Revisões em
relação a estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que as
estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios futuros afetados. Esti-
mativas: Itens significativos sujeitos a essas estimativas incluem a seleção
de vidas úteis do ativo imobilizado e de sua recuperabilidade nas operações,
avaliação dos ativos e passivos financeiros derivativos, propriedades para
investimento pelo valor justo, análise do risco de crédito para determinação
da provisão para redução ao valor recuperável de contas a receber, benefí-
cios a empregados, assim como da análise dos demais riscos para determi-
nação de outras provisões, inclusive para contingências. Julgamentos: As
informações sobre julgamentos realizados na aplicação das políticas contá-
beis que têm efeitos significativos sobre os valores reconhecidos nas de-
monstrações contábeis estão incluídas na determinação se a Companhia
detém de fato controle sobre suas investidas.
3. Principais políticas contábeis: As políticas contábeis descritas a seguir
têm sido aplicadas de maneira consistente em todos os exercícios apresenta-
dos nestas demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Base de
consolidação: As demonstrações contábeis consolidadas são compostas pe-
las demonstrações contábeis da Companhia, de sua controlada e da opera-
ção em conjunto em 31 de dezembro de 2020 e 2019, apresentadas a seguir:
% Participação societária
Razão social
País sede
31/12/2020
31/12/2019
(a) Cipolin S.A. (“Cipolin”)
Uruguai
100,0
100,0
(b) Tergran - Terminais de Grãos
de Fortaleza Ltda. (“Tergran”)
Brasil
33,3
33,3
(a) Cipolin (sociedade de capital fechado) - Controlada integral da J.Macê-
do S.A., foi constituída em 1985, sob a razão social de “Cipolin S.A.”.
A Cipolin se dedica ao processo de intermediação da compra de trigo para a
J.Macêdo S.A., repassando o produto adquirido no exterior, seguindo rigo-
rosamente as condições de preço do mercado internacional de trigo vigentes
no momento de cada operação. (b) Tergran (sociedade de capital fechado) -
Refere-se a operação controlada em conjunto com as companhias Grande
Moinho Cearense S.A. e M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Ali-
mentos, as quais detêm participações iguais no capital social e nomeiam, de
comum acordo, o diretor operacional encarregado pela Administração da
Tergran. O investimento é considerado como operação em conjunto (joint
operation). A Tergran é uma empresa de propósito específico, com persona-
lidade jurídica própria, cujo objeto social é a exploração da atividade de
operadora portuária, realizando, em especial, a descarga e a armazenagem
de grãos no porto de Fortaleza para atender aos três moinhos localizados na
zona portuária. Por ocasião da incorporação da J. Macêdo Alimentos S.A.
em 30 de dezembro de 2019, a Companhia passou a deter o percentual de
participação de 16,94% (16,01% em 31 de dezembro de 2020) na CEMEC
- Construções Eletromecânicas S.A., que operava como atividade principal
a fabricação de transformadores de distribuição, força e subestação compac-
ta e em março de 2012 paralisou suas operações. Transações eliminadas na
consolidação: Saldos, transações e quaisquer receitas ou despesas não rea-
lizadas derivadas de transações entre partes relacionadas são eliminadas na
preparação das demonstrações contábeis consolidadas. Ganhos não realiza-
dos oriundos de transações com investidas registradas por equivalência pa-
trimonial são eliminados contra o investimento na proporção da participa-
ção da Companhia na investida. Perdas não realizadas são eliminadas da
mesma maneira como são eliminados os ganhos não realizados, mas somen-
te na extensão em que não haja evidência de perda por redução ao valor re-
cuperável. 3.1 Controlada e operação controlada em conjunto: As demons-
trações contábeis da controlada e da operação controlada em conjunto são
incluídas nas demonstrações contábeis consolidadas a partir da data em que
o controle se inicia até a data em que o controle deixa de existir. As políticas
contábeis da controlada e da operação controlada em conjunto estão alinha-
das com as políticas adotadas pela Companhia. A operação controlada em
conjunto é aquela na qual a Companhia possui controle compartilhado, es-
tabelecido contratualmente e que requer consentimento unânime nas deci-
sões estratégicas e operacionais das partes que compartilham o controle.
Nas demonstrações contábeis individuais da controladora, os investimentos
de sua controlada, coligada e da operação controlada em conjunto são con-
tabilizados com base no método da equivalência patrimonial. Nas demons-
trações contábeis consolidadas, os saldos de ativos, passivos, receitas e
despesas, da operação controlada em conjunto, foram reconhecidos propor-
cionalmente à participação na entidade. 3.2 Conversão de saldos em moeda
estrangeira: Transações em moeda estrangeira: As transações em moeda
estrangeira são convertidas para as respectivas moedas funcionais das enti-
dades da Companhia pelas taxas de câmbio nas datas das transações. Ativos
e passivos monetários denominados e apurados em moedas estrangeiras na
data de apresentação são reconvertidos para a moeda funcional à taxa de
câmbio apurada naquela data. As variações cambiais são reconhecidas na
demonstração do resultado quando incorridas. Itens não monetários que são
mensurados com base no custo histórico em moeda estrangeira são conver-
tidos com base na taxa de câmbio na data da transação. As diferenças de
moedas estrangeiras resultantes da reconversão são reconhecidas no resulta-
do. Os adiantamentos relativos a importações de matéria-prima, insumos,
máquinas e equipamentos em andamento, em moeda estrangeira, são con-
vertidos para a moeda funcional da Companhia na data da transação, ou
seja, na data em que os adiantamentos foram efetuados. Este tratamento é
dado pelo fato dos adiantamentos serem considerados pré-pagamentos, que
serão liquidados com a entrega de bens ou serviços e não são restituíveis.
Quando da entrega do ativo para o qual o adiantamento foi efetuado, a Com-
panhia efetua o registro do imobilizado ou do estoque pelo custo incorrido,
caso seja componente de produção, contra a baixa do adiantamento corres-
pondente. Operações no exterior: Os ativos e passivos de operações no ex-
terior são convertidos para o Real às taxas de câmbio apuradas na data de
apresentação. As receitas e despesas de operações no exterior são converti-
das em Real pela média mensal das taxas de câmbio. As diferenças de moe-
das estrangeiras geradas na conversão para moeda de apresentação são reco-
nhecidas em outros resultados abrangentes e apresentadas no patrimônio
líquido, como ajustes acumulados de conversão. 3.3 Tributos sobre o lucro:
Imposto de renda e contribuição social correntes: O imposto de renda e a
contribuição social do exercício corrente são calculados com base nas alí-
quotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável ex-
cedente de R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para
contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de
prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do
lucro real. No caso da Cipolin, controlada no Uruguai, a alíquota de IRPJ é
de 25% s/ a renda líquida gradada, não sendo aplicável a CSLL. A receita
(despesa) com imposto de renda e contribuição social compreende os tribu-
tos correntes e diferidos. Imposto de renda e contribuição social diferidos:
A Companhia, fundamentada na expectativa de geração de lucros tributá-
veis futuros, reconhece os créditos tributários sobre prejuízos fiscais, despe-
sas não dedutíveis temporariamente e bases negativas da contribuição social
que não possuem prazo prescricional e cuja compensação está limitada a
30% dos lucros anuais tributáveis. O tributo diferido é reconhecido em rela-
ção às diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos
para fins contábeis e os correspondentes valores usados para fins de tributa-
ção. A mensuração do tributo diferido reflete as consequências tributárias
que seguiriam a maneira sob a qual a Companhia espera, ao final do exercí-
cio de elaboração das demonstrações contábeis, recuperar ou liquidar o va-
lor contábil de seus ativos e passivos. Para propriedades para investimento
que são mensuradas ao valor justo, existe a presunção de que o valor contá-
bil das propriedades para investimento será recuperado por venda não refu-
tada. O tributo diferido é mensurado com base nas alíquotas que se espera
aplicar às diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se
nas alíquotas que foram decretadas até a data de elaboração das demonstra-
ções contábeis. Os ativos e passivos fiscais diferidos são compensados caso
haja um direito legal de compensar passivos e ativos fiscais correntes, e se-
jam referentes a impostos cobrados pela mesma autoridade tributária e sobre
a mesma entidade sujeita à tributação, ou sobre entidades tributáveis distin-
tas, mas que exista a intenção de liquidar os impostos correntes passivos e
ativos em uma base líquida ou os ativos e passivos fiscais serão realizados
simultaneamente. Um ativo de imposto de renda e contribuição social dife-
rido é reconhecido em relação aos prejuízos fiscais, créditos fiscais e dife-
renças temporárias dedutíveis não utilizados na extensão em que seja prová-
vel que lucros futuros tributáveis estarão disponíveis, contra os quais serão
utilizados, em geral relacionado com a mesma entidade legal e mesma auto-
ridade fiscal. Ativos de imposto de renda e contribuição social diferidos são
revisados a cada data de elaboração das demonstrações contábeis e são re-
duzidos na extensão em que sua realização não seja mais provável. 3.4 Sub-
venções governamentais: Subvenções governamentais são reconhecidas
quando há razoável certeza de que o benefício será recebido e que todas as
correspondentes condições serão satisfeitas. O detalhamento sobre as sub-
venções governamentais da Companhia consta na Nota 21. 3.5 Estoques: Os
estoques são avaliados com base no custo histórico de aquisição e produção,
ou pelo valor realizável líquido, dos dois, o menor. Os custos incorridos para
levar cada produto à sua atual localização e condição são contabilizados da
seguinte forma: Matérias-primas - Custo de aquisição segundo o custo mé-
dio. Produtos acabados e em elaboração - Custo dos materiais diretos e
mão de obra e uma parcela proporcional das despesas gerais indiretas de
fabricação com base na capacidade operacional normal. O valor realizável
líquido corresponde ao preço de venda no curso normal dos negócios, me-
nos os custos estimados de conclusão e os custos estimados necessários para
a realização da venda. A Companhia registra provisão para perdas de esto-
ques em função da data de validade dos produtos, de produtos avariados e/
ou obsoletos. 3.6 Imobilizado: Reconhecimento e mensuração: Itens do
imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou constru-
ção, deduzido de depreciação acumulada e quaisquer perdas acumuladas
por redução ao valor recuperável (impairment). O custo de certos itens do
imobilizado em 1º de janeiro de 2009, data de transição da Companhia para
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº062 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021
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