DOE 17/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas explicativas às demonstrações contábeis - 31 de dezembro de 2020 (Valores expressos em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)
o CPC (IFRS), foi determinado com base em seu valor justo naquela data. O
custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo.
O custo de ativos construídos pela própria Companhia inclui: • O custo de
materiais e mão de obra direta; • Quaisquer outros custos para colocar o
ativo no local e condição necessários para que esses sejam capazes de ope-
rar da forma pretendida pela Administração; • Os custos de desmontagem e
de restauração do local onde estes ativos estão localizados; e • Custos de
empréstimos sobre ativos qualificáveis. Quaisquer ganhos e perdas na alie-
nação de um item do imobilizado são reconhecidos no resultado. Custos
subsequentes: Gastos subsequentes são capitalizados apenas quando é pro-
vável que benefícios econômicos futuros associados com os gastos sejam
auferidos pela Companhia. Depreciação: A depreciação é calculada para
amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, menos seus valores residu-
ais estimados, utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos
itens. Ativos arrendados são depreciados pelo menor período entre a vida
útil estimada do bem e o prazo do contrato, a não ser que seja razoavelmen-
te certo que a Companhia obterá a propriedade do bem ao final do prazo de
arrendamento. As vidas úteis estimadas do ativo imobilizado estão divulga-
das na Nota 13. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores resi-
duais são revistos a cada data de balanço e ajustados caso seja apropriado.
3.7 Arrendamento: A Companhia avalia, na data de início do contrato, se
esse contrato é ou contém um arrendamento, ou seja, se o contrato transmite
o direito de controlar o uso de um ativo identificado por um período de
tempo em troca de contraprestação. Aplica uma única abordagem de reco-
nhecimento e mensuração para todos os arrendamentos, exceto para arren-
damentos de curto prazo e arrendamentos de ativos de baixo valor, e reco-
nhece os passivos de arrendamento e ativos de direito de uso. Ativos de
direito de uso: A Companhia reconhece os ativos de direito de uso na data
de início do arrendamento, mensurados ao custo, deduzidos de qualquer
depreciação acumulada e perdas por redução ao valor recuperável, e ajusta-
dos por qualquer nova remensuração dos passivos de arrendamento. O custo
dos ativos de direito de uso inclui o valor dos passivos de arrendamento re-
conhecidos, custos diretos iniciais incorridos e pagamentos de arrendamen-
tos realizados até a data de início. Os ativos de direito de uso são deprecia-
dos linearmente, pelo prazo do contrato de arrendamento. Passivos de
arrendamento: Na data de início do arrendamento, a Companhia reconhece
os passivos de arrendamento mensurados pelo valor presente dos pagamen-
tos do arrendamento a serem realizados durante o prazo do contrato. Ao
calcular o valor presente dos pagamentos do arrendamento a Companhia usa
a sua taxa de empréstimo incremental na data de início porque a taxa de juro
implícita no arrendamento não é facilmente determinável. Após a data de
início, o valor do passivo de arrendamento é aumentado para refletir o acrés-
cimo de juros e reduzido pelos pagamentos de arrendamento efetuados.
Além disso, o valor contábil dos passivos de arrendamento é remensurado
se houver uma modificação, uma mudança no prazo do arrendamento, uma
alteração nos pagamentos do arrendamento ou uma alteração na avaliação
de uma opção de compra do ativo subjacente. Arrendamentos de curto pra-
zo e de ativos de baixo valor: A Companhia aplica a isenção de reconheci-
mento de arrendamento de curto prazo a seus arrendamentos de curto prazo
(ou seja, arrendamentos cujo prazo de arrendamento seja igual ou inferior a
12 meses a partir da data de início e que não contenham opção de compra).
Também aplica a concessão de isenção de reconhecimento de ativos de bai-
xo valor. Os pagamentos de arrendamento de curto prazo e de arrendamen-
tos de ativos de baixo valor são reconhecidos como despesa pelo método
linear ao longo do prazo do arrendamento. 3.8 Propriedades para investi-
mento: Propriedade para investimento é a propriedade mantida para auferir
receita de aluguel ou valorização de capital ou para ambos, mas não para
venda no curso normal dos negócios, utilização na produção ou fornecimen-
to de produtos ou serviços ou para propósitos administrativos. Propriedades
para investimento são inicialmente mensuradas ao custo, incluindo custos
da transação. O valor contábil inclui o custo de reposição de parte de uma
propriedade para investimento existente à época em que o custo for incorri-
do se os critérios de reconhecimento forem satisfeitos, excluindo os custos
do serviço diário dessa propriedade. Após o reconhecimento inicial, pro-
priedades para investimento são apresentadas ao valor justo, que reflete as
condições de mercado na data das demonstrações contábeis. Ganhos ou per-
das resultantes de variações do valor justo das propriedades para investi-
mento são incluídos na demonstração do resultado no exercício em que fo-
rem geradas. Propriedades para investimento são baixadas quando vendidas
ou quando a propriedade para investimento deixa de ser permanentemente
utilizada e não se espera nenhum benefício econômico futuro da sua venda.
A diferença entre o valor líquido obtido da venda e o valor contábil do ativo
é reconhecida na demonstração do resultado no exercício da baixa. Transfe-
rências são feitas para a conta de propriedade para investimento, ou desta
conta, apenas quando houver uma mudança no seu uso. 3.9 Ativos intangí-
veis: Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados ao custo
no momento do seu reconhecimento inicial. Após o reconhecimento inicial,
os ativos intangíveis são apresentados ao custo, menos amortização acumu-
lada e perdas acumuladas de valor recuperável. Ativos intangíveis gerados
internamente, excluindo custos de desenvolvimento, não são capitalizados e
o gasto é refletido na demonstração do resultado no exercício em que for
incorrido. A avaliação de vida útil indefinida é revisada anualmente para
determinar se essa avaliação continua a ser justificável. Caso contrário, a
mudança na vida útil de indefinida para definida é feita de forma prospecti-
va. Ganhos ou perdas resultantes da baixa de um ativo intangível são men-
surados como a diferença entre o valor líquido obtido da venda e o valor
contábil do ativo, sendo reconhecidos na demonstração do resultado no mo-
mento da baixa do ativo. 3.10 Perda por redução ao valor recuperável de
ativos financeiros e não financeiros: Ativos financeiros: Em cada data de
apresentação das demonstrações contábeis, é analisado se existem evidên-
cias objetivas que determinem se o valor contábil de um ativo financeiro, ou
grupo de ativos financeiros, não será recuperado. Caso sejam identificadas
tais evidências, estima-se o valor recuperável do ativo. Essas evidências
devem refletir que um evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de
caixa futuros projetados e que podem ser estimados de uma maneira confi-
ável. A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode
incluir o não pagamento ou atraso no pagamento por parte do devedor, indi-
cações de que o devedor ou o emissor entrará em processo de falência, ou o
desaparecimento de um mercado ativo para um título, entre outras. É consi-
derada evidência de perda de valor para recebíveis tanto no nível individua-
lizado como no nível coletivo. Todos os recebíveis individualmente signifi-
cativos são avaliados quanto à perda de valor específico. Ao avaliar a perda
de valor recuperável de forma coletiva, utiliza-se tendências históricas da
probabilidade de inadimplência, do prazo de recuperação e dos valores de
perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração
quanto às premissas, se as condições econômicas e de crédito atuais são tais
que as perdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeri-
das pelas tendências históricas. Ativos não financeiros (exceto estoques,
propriedades para investimentos e tributos diferidos): A Administração re-
visa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de ava-
liar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou
tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recupe-
rável. Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder
o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização, ajustando o
valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo
ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o
maior entre o valor em uso e o valor justo menos custos de venda. Na esti-
mativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são
descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes
dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria
em que opera a unidade geradora de caixa. O valor justo menos custos de
venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda
firme em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e
interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando
não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um mer-
cado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes.
O seguinte critério é também aplicado para avaliar perda por redução ao
valor recuperável de ativos específicos: Ágio pago por expectativa de renta-
bilidade futura: O teste de perda por redução ao valor recuperável de ágio é
feito anualmente ou quando as circunstâncias indicarem perda por desvalo-
rização do valor contábil. Ativos intangíveis: Ativos intangíveis com vida
útil indefinida são testados anualmente ao fim do exercício social em rela-
ção à perda por redução ao valor recuperável, individualmente ou no nível
da unidade geradora de caixa, conforme o caso ou quando as circunstâncias
indicarem perda por desvalorização do valor contábil. 3.11 Provisões: Pro-
visões são reconhecidas quando existir uma obrigação presente (legal ou
não formalizada) em consequência de um evento passado, é provável que
benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e uma
estimativa confiável do valor da obrigação possa ser feita. Quando é espera-
do que o valor de uma provisão seja reembolsado, em todo ou em parte, por
exemplo, por força de um contrato de seguro, o reembolso é reconhecido
como um ativo separado, mas apenas quando o reembolso for praticamente
certo. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada nas demonstra-
ções contábeis, líquida de qualquer reembolso. 3.12 Benefícios a emprega-
dos: Benefícios de curto prazo a empregados: Obrigações de benefícios de
curto prazo a empregados são mensuradas em uma base não descontada e
são incorridas como despesas conforme o direito relacionado seja concedi-
do. O passivo é reconhecido pelo valor esperado a ser pago sob os planos de
bonificação em dinheiro ou participação nos resultados, se existir uma obri-
gação legal ou construtiva de pagar esse valor em função de serviço passado
prestado pelo empregado, e a obrigação possa ser estimada de maneira con-
fiável. Obrigações de benefícios pós-emprego são mensuradas com base em
laudo atuarial emitido por especialista ao final do exercício. O passivo é
reconhecido pelo valor esperado a ser pago sob os planos de benefício defi-
nido, se existir uma obrigação legal ou construtiva de pagar esse valor em
função de serviço prestado pelo empregado, e a obrigação possa ser estima-
da de maneira confiável. 3.13 Reconhecimento de receita: A Companhia
reconhece a receita operacional da venda de bens no curso normal das ativi-
dades no momento em que o controle sobre os produtos é transferido, e pelo
valor justo da contraprestação recebida ou a receber reconhecida quando: (i)
há evidência convincente de que o controle de um bem ou serviço é transfe-
rido ao cliente, o que em geral ocorre na sua entrega; (ii) pelo valor que a
entidade espera ter direito a receber em troca da transferência do bem ou
serviço e (iii) os custos associados e a possível devolução de mercadorias
possam ser estimados de maneira confiável. Caso seja provável que descon-
tos serão concedidos e o valor possa ser mensurado de maneira confiável,
então o desconto é reconhecido como uma redução da receita operacional,
conforme as vendas sejam reconhecidas. Vale destacar que a entrega ocorre
quando os produtos são enviados para o local especificado, o cliente aceita
os produtos, de acordo com o contrato de venda, e as disposições de aceite
tenham prescritos ou a Companhia tenha evidências objetivas de que todos
os critérios de aceite das mercadorias foram atendidos. Receitas e despesas
financeiras: As receitas financeiras compreendem receitas de juros sobre
fundos investidos, variação cambial e ganhos nos instrumentos financeiros
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº062 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021
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