DOE 17/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas explicativas às demonstrações contábeis - 31 de dezembro de 2020 (Valores expressos em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)
Controladora e Consolidado
31/12/2020
31/12/2019
Saldo inicial
(3.418)
(3.088)
Reversões (provisões)
3.268
(330)
Saldo final
(150)
(3.418)
8. Impostos e contribuições sociais a recuperar:
Controladora
31/12/2020
31/12/2019
Circulante
Não circulante
Total
Circulante
Não circulante
Total
ICMS a ressarcir (a)
28.794
4.760
33.554
14.430
4.920
19.350
ICMS a apropriar (b)
31.511
–
31.511
24.966
–
24.966
ICMS a recuperar sobre ativo imobilizado
2.544
7.454
9.998
3.182
9.370
12.552
Imposto de renda e contribuição social a recuperar
4.730
–
4.730
7.280
–
7.280
PIS a recuperar (c)
5.493
5.752
11.245
10.323
5.646
15.969
COFINS a recuperar (c)
27.299
27.311
54.610
55.149
47.914
103.063
Outros impostos e contribuições
8.544
6
8.550
7.239
30
7.269
108.915
45.283
154.198
122.569
67.880
190.449
Consolidado
31/12/2020
31/12/2019
Circulante
Não circulante
Total
Circulante
Não circulante
Total
ICMS a ressarcir (a)
28.794
4.760
33.554
14.430
4.920
19.350
ICMS a apropriar (b)
31.511
–
31.511
24.966
–
24.966
ICMS a recuperar sobre ativo imobilizado
2.544
7.454
9.998
3.182
9.370
12.552
Imposto de renda a recuperar
4.730
–
4.730
7.280
–
7.280
PIS a recuperar (c)
5.493
5.752
11.245
10.323
5.646
15.969
COFINS a recuperar (c)
27.299
27.311
54.610
55.149
47.914
103.063
Outros impostos e contribuições
8.558
6
8.564
7.241
30
7.271
108.929
45.283
154.212
122.571
67.880
190.451
Os impostos e as contribuições sociais a compensar têm a seguinte origem:
(a) Referem-se, substancialmente, a créditos sobre vendas para estados não
signatários disciplinados pelos protocolos ICMS CONFAZ números 46/00
e 53/17, cujas operações caracterizam o direito de ressarcimento da parcela
paga a título de substituição tributária e aos saldos credores de ICMS
oriundos das operações da Companhia. (b) Trata-se de pagamentos
antecipados de ICMS Substituição Tributária, bem como de incentivos e
benefícios de ICMS, que serão apropriados no momento da venda. (c) Trata-
se de saldos credores das operações correntes do exercício, em razão da
diferença positiva entre débitos e créditos das contribuições, bem como
créditos apurados de forma extemporânea, referentes a despesas geradoras
de crédito diversas, não reconhecidas nas competências anteriores. Processo
referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS: A
Companhia possui Ação Rescisória, decorrente de Mandado de Segurança
impetrado em 2007 que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do
PIS/COFINS. O período abrangido vai de 2002 a 2014. Tal ação rescisória
aguarda decisão do STJ. A Companhia reconhecerá estes créditos somente
após o trânsito em julgado favorável do processo.
9. Transações com partes relacionadas: As operações com partes
relacionadas decorrem, principalmente, de transações entre empresas do
Grupo efetuadas em bases usuais de mercado. Empresa líder do
conglomerado: A J.Macêdo S.A. é controlada pela J.Macêdo S.A. -
Comércio, Administração e Participações, que por sua vez é uma subsidiária
da MAC-DO Administração e Participações S.A. Entidades com influência
significativa sobre a Companhia: • J.Macêdo S.A. - Comércio,
Administração
e Participações. • MAC-DO Administração e Participações S.A.; • BDM
Participações Ltda. Operação controlada em conjunto: Tergran - Terminais
de Grãos de Fortaleza Ltda., conforme detalhado na Nota 3. Empresas
controladas
e
coligadas:
Cipolin
S.A.
e
CEMEC
Construções
Eletromecânicas S.A., conforme detalhado na Nota 3. Termos e condições
de transações com partes relacionadas: Sobre os saldos de recebíveis entre
as empresas do Grupo, em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não há provisão
para perda ao valor recuperável registrada, pela ausência de títulos em
atraso ou com risco de realização. Os empréstimos e recebíveis com partes
relacionadas decorrem da gestão de caixa centralizada com as demais
empresas integrantes do Grupo. Segue quadro das operações entre as partes
relacionadas:
Controladora
Consolidado
31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019
Companhias - Tipo de operação
Ativo circulante
Contas a receber
J. Macêdo S.A. -
Comércio, Adminis
tração e Participa-
ções (a)
27.164
110.445
27.164
110.445
Adiantamento a
fornecedores (Nota 7)
Cipolin S.A. (b)
20.205
4.026
–
–
47.369
114.471
27.164
110.445
Ativo não circulante
Empréstimos a receber
J.Macêdo S.A. - Co-
mércio, Administra-
ção e Participações
(c)
100.723
76.886
100.723
76.886
100.723
76.886
100.723
76.886
Passivo circulante
Fornecedores (Nota 15)
Cipolin S.A. (d)
(38.164)
(31.188)
–
–
Controladora
Consolidado
31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019
Outras contas a pagar
Tergran
(1.188)
(1.188)
–
–
MAC-DO (c)
–
(9.939)
–
(9.939)
(39.352)
(42.315)
–
(9.939)
Passivo não circulante
Outras contas a pagar
Cipolin S.A. (e)
(5.727)
(22.997)
–
–
(5.727)
(22.997)
–
–
Controladora
31/12/2020
31/12/2019
Resultado
Cipolin S.A. - Custo com importação de trigo
614.172
412.466
Tergran - Custos portuários
3.519
3.010
617.691
415.476
(a) Valor ref. à venda de propriedades para investimento conforme contratos
firmados em 28 de dezembro de 2018, com prazo para pagamento até de-
zembro de 2025. (b) Importações de matéria-prima em andamento (Esto-
ques) da controlada Cipolin. (c) Saldo de mútuo com as controladoras, sobre
o qual incide encargos mensais mediante aplicação de juros equivalente à
taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e
um percentual da taxa média do CDI - Certificado de Depósito Interbancá-
rio. Os contratos foram celebrados em condições específicas, contratadas
entre as partes, não necessariamente realizadas em condições usuais de mer-
cado. (d) Saldo em aberto na conta de fornecedores estrangeiros em favor da
controlada Cipolin. (e) Refere-se a contratos de mútuos firmados entre a
Companhia e a Cipolin, atualizados monetariamente pela variação do dólar
norte-americano, acrescidos de juros de 2,51% a.a. e com prazo de 5 anos
com renovação em períodos consecutivos de 30 dias, no montante de R$
5.727 (2019: R$ 4.351), além de R$ 18.646 em 2019 referente a contrato de
comissões sobre compra de trigo e outras operações. Em dezembro de 2020
foi firmado um Termo de Remissão de Dívida referente a esse contrato.
Remuneração do pessoal-chave da Administração da companhia: A As-
sembleia Geral Ordinária determinou a fixação do pró-labore global dos
administradores em até R$ 417 mensal, limitado a R$ 5.000/ano para o
exercício de 2020 (R$ 20.000/ano em 2019), cuja distribuição, individual,
foi fixada pelos administradores. No exercício findo em 31 de dezembro de
2020, as despesas com honorários da Administração totalizaram R$ 3.483
(2019: R$ 9.689). Avais e garantias: As operações para empréstimos e fi-
nanciamentos perante instituições financeiras são em sua maioria, lastrea-
das por aval, hipotecas, notas promissórias e alienação fiduciária da Compa-
nhia. As operações, concernente às garantias representaram no exercício
findo de 31 de dezembro de 2020, 40% (2019: 75,58%) do saldo devedor
total perante instituições financeiras.
10. Imposto de renda e contribuição social diferidos: O imposto de renda
e a contribuição social diferidos apresentam a seguinte natureza:
Controladora e Consolidado
Prejuízo fiscal e base negativa de
31/12/2020
31/12/2019
contribuição social
47.468
47.468
Diferenças temporárias:
Provisão para perda ao valor recuperável
97
119
Provisão para perdas com estoques
118
1.229
Provisão para contingências
5.699
5.559
Provisão de honorários de êxito
812
1.226
Perda operação “swap”
–
598
Arrendamentos
989
676
Obrigações com benefícios definidos
pós-emprego
6.965
6.027
Outras provisões
1.147
1.093
Total diferido ativo
63.295
63.995
127
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº062 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021
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