DOE 17/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas explicativas às demonstrações contábeis - 31 de dezembro de 2020 (Valores expressos em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)
18. Debêntures (controladora e consolidado):
Em 4 de dezembro de 2018, foram emitidas debêntures (3ª emissão) sob
forma nominativa, escritural, não conversíveis em ações, da espécie com
garantia real e garantia fidejussória adicional, em série única, com interme-
diação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de
valores mobiliários, cujo recebimento efetivo foi realizado em janeiro de
2019. O saldo do valor nominal unitário será amortizado em 7 parcelas se-
mestrais e iguais, sendo a primeira no final do 24° mês a contar da data de
emissão, e a última, na data de vencimento (04 de dezembro de 2023). Em
14 de agosto de 2019, ocorreu a 4ª emissão de debêntures simples da Com-
panhia, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária.
As debêntures serão objeto de colocação privada, sem a intermediação de
instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários e/
ou qualquer esforço de venda perante investidores, por meio da assinatura
da Escritura de Emissão. O valor nominal unitário da 4ª emissão de debên-
tures simples será amortizado em uma única parcela, na data de vencimento
(11 de agosto de 2022).
Controladora e Consolidado
31/12/2020
31/12/2019
Circulante
Principal
3.620
12.929
Encargos
1.153
2.041
Não circulante
Principal
156.880
134.604
161.653
149.574
As parcelas vencíveis a longo prazo apresentam o seguinte cronograma de
vencimento:
Controladora e Consolidado
Ano
31/12/2020
31/12/2019
2021
–
25.857
2022
77.240
82.890
2023
10.860
25.857
2024
68.780
–
156.880
134.604
Características das ofertas
Debêntures
3ª Emissão
Tipo
Simples, nominativas escriturais,
não conversíveis em ações
Série
Única
Quantidade de títulos emitidos
181
Remuneração
Taxa DI + 4,5% a.a.
Vencimento
23/09/2024
Debêntures
4ª Emissão
Tipo
Simples, nominativas escriturais,
não conversíveis em ações
Série
Única
Quantidade de títulos emitidos
150
Remuneração
Taxa DI + 2,0 % a.a.
Vencimento
11/08/2022
A Companhia está obrigada, devido à terceira e quarta emissão de debêntu-
res, a observar determinados índices associados ao seu balanço patrimonial
levantado em 31 de dezembro de 2020, e à demonstração do resultado do
exercício findo naquela data, com os quais está adimplente.
19. Arrendamentos:
A Companhia possui contratos de aluguel classificados como arrendamento
que se enquadram no escopo do IFRS 16/CPC 06 (R2), vigente desde 1º de
janeiro de 2019. Na data da adoção inicial, a Companhia reconheceu o ativo
de direito de uso em contrapartida ao passivo de arrendamento, mensuran-
do-o ao valor presente dos pagamentos de arrendamento remanescentes,
descontado, utilizando a taxa incremental sobre empréstimos equivalente a
8,69% a.a. A composição do ativo de direito de uso e passivo de arrenda-
mento em 31 de dezembro de 2020 está representada a seguir:
a) Ativo de direito de uso:
Imóveis Veículos Outros
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2019
35.189
11.020
741
46.950
Adições
2.161
1.222
–
3.383
Baixas
(2.149)
(2.999)
–
(5.148)
Depreciação
(9.235)
(3.655)
(307) (13.197)
Saldos em 31 de dezembro de 2020
25.966
5.588
434
31.988
b) Passivo de arrendamento:
Imóveis Veículos Outros
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2019
36.193
11.234
673
48.100
Adições
2.185
897
–
3.082
Baixas
(2.196)
(3.072)
–
(5.268)
Juros incorridos
2.635
688
160
3.483
Pagamentos
(11.128)
(3.843)
(477) (15.448)
Saldos em 31 de dezembro de 2020
27.689
5.904
356
33.949
Circulante
8.839
3.470
285
12.594
Não circulante
18.850
2.434
71
21.355
c) Cronograma do passivo de arrendamento:
31/12/2020
31/12/2019
Vencimentos das prestações
2020
–
17.152
2021
15.044
16.063
2022
12.831
12.425
2023
8.019
7.887
2024
2.403
2.457
Valores não descontados
38.297
55.984
Juros embutidos
(4.348)
(7.884)
Saldo do passivo de arrendamento
33.949
48.100
d) Créditos de PIS e COFINS potencial: Os pagamentos das contrapresta-
ções efetuados pela Companhia geram o direito de se creditar de PIS e
COFINS. Nesse sentido, o custo do direito de uso reconhecido em contra-
partida ao passivo de arrendamento, devidamente ajustado a valor presente,
embute um potencial direito de crédito tributário futuro, a ser apropriado ao
resultado do exercício mediante a depreciação dos bens arrendados pelo
prazo do contrato de arrendamento. A seguir é apresentado quadro indicati-
vo do direito potencial de PIS/COFINS a recuperar embutido na contrapres-
tação de arrendamento, conforme períodos previstos para pagamento.
Fluxos de caixa
Nominal Ajustado a valor presente
Contraprestação do arrendamento
38.297
33.949
PIS/Cofins potencial (9,25%)
3.542
3.140
e) Divulgação complementar CPC06 (R2): Em conformidade com o
OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP N°02/2019, a Companhia adotou
como política contábil os requisitos do CPC06 (R2) na mensuração e re-
mensuração do seu direito de uso, procedendo o uso da técnica de fluxo de
caixa descontado sem considerar a inflação. Conforme orientação do referi-
do ofício-circular são fornecidos os saldos passivos sem inflação, efetiva-
mente contabilizado (fluxo real x taxa nominal), e a estimativa dos saldos
inflacionados nos exercícios de comparação (fluxo nominal x taxa nominal).
Fluxo real
Fluxo inflacionado
31/12/2020
31/12/2019
31/12/2020
31/12/2019
Arrendamentos
33.949
48.100
35.894
49.592
33.949
48.100
35.894
49.592
Demais premissas, como o cronograma de vencimento dos passivos e taxas
de juros utilizadas no cálculo estão divulgadas em outros itens desta mesma
nota explicativa, assim como os índices de inflação são observáveis no
mercado, de forma que os fluxos nominais possam ser elaborados pelos
usuários das demonstrações contábeis. f) Documento de Revisão de
Pronunciamentos técnicos nº 16, referente ao CPC06 (R2): Em relação à
Deliberação CVM Nº 859 de 7 de julho de 2020, que aprovou e tornou
obrigatório, para as companhias abertas, o Documento de Revisão de
Pronunciamentos Técnicos nº 16, a Companhia esclarece que não obteve
benefícios relacionados à Covid-19 em seus contratos de arrendamento.
20. Provisão para contingências:
O Grupo é parte em vários processos judiciais e administrativos de naturezas
tributária, trabalhista e cível, decorrentes do curso normal dos negócios.
A Administração da Companhia acredita que a provisão para contingências
constituída é suficiente para cobrir as eventuais perdas com os processos
judiciais. As provisões para contingências foram constituídas para os
processos cuja possibilidade de perda foi avaliada como provável, com base
na opinião de seus advogados e consultores legais. O resultado desfavorável
em seus processos, individualmente ou no agregado, não terá efeito adverso
relevante nas condições financeiras ou nos negócios da Companhia.
O quadro a seguir demonstra a mutação das provisões para contingências:
Controladora e Consolidado
Tributária (a) Trabalhista (b) Cível (c)
Saldo
Saldo em 31/12/2018
2.959
6.463
2.588 12.010
Provisões
9.809
2.848
235 12.892
Encargos financeiros
88
562
59
709
Reversão de provisões
(5.344)
126
5 (5.213)
Pagamentos
(1.213)
(1.896)
(940) (4.049)
Saldo em 31/12/2019
6.299
8.103
1.947 16.349
Provisões
69
8.200
3.158 11.427
Encargos financeiros
28
619
346
993
Reversão de provisões
(4.930)
(1.172)
(769) (6.871)
Pagamentos
(385)
(3.806)
(945) (5.136)
Saldo em 31/12/2020
1.081
11.944
3.737 16.762
O total de pagamentos efetuados no exercício findo em 31 de dezembro de
2020, foi de R$ 5.136 (2019: R$ 4.049), sendo R$ 3.806 (2019: R$ 1.896),
referente a contingências trabalhistas, R$ 945 (2019: R$ 940), referente a
contingências cíveis e administrativas e R$ 385 (2019: R$ 1.213), referente
a contingências tributárias. a) Tributárias: A maior parte da contingência
tributária da empresa refere-se a (i) glosa de créditos de ICMS em decorrên-
cia de guerra fiscal, (ii) glosa de créditos de PIS/COFINS importação decor-
rentes de decisão judicial, (iii) autuação decorrente de utilização de prejuízo
fiscal e base de cálculo negativa de CSLL após incorporação, e (iv) exclu-
sões indevidas de parcelamentos federais. b) Trabalhistas: As principais
questões envolvidas nas ações trabalhistas individuais em andamento contra
o Grupo referem-se a horas extras e seus encargos, diferenças salariais de-
correntes de equiparações e ações de indenização por danos material e mo-
ral decorrentes de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional, bem como
discussões acerca de eventuais verbas rescisórias. Os depósitos judiciais
para o pagamento de execuções trabalhistas e depósitos recursais totaliza-
vam o montante de R$ 5.068 em 31 de dezembro de 2020 (2019: R$ 5.813).
Não existem provisões que possuam bens como garantia na área trabalhista.
c) Cíveis e administrativas: A maior parte das ações nas quais o Grupo figu-
ra como réu refere-se, sobretudo, a ações de representantes comerciais e de
cobranças fundadas em motivos variados. A J.Macêdo S.A. é parte ativa em
alguns processos de ação declaratória de nulidade de títulos e sustações de
protestos, dentre outros, que dão origem à possibilidade de entrada de bene-
fícios econômicos futuros para a entidade, cujo montante em andamento é
de R$ 17.509 (2019: R$ 5.118). A Companhia possui passivos contingentes
que não estão sujeitos ao registro contábil, conforme normas vigentes, por
serem classificados pela Administração e seus assessores legais como de
risco possível. Tais contingências estão assim representadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº062 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021
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