DOMFO 17/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021
Nº 16.997
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.950, DE 16 DE MARÇO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 94.608.291,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art.7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.060 de 23 de dezembro de 2020 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos do Município em favor de diversos órgãos.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 94.608.91,00 (Noventa e quatro milhões, seiscentos e oito mil e duzentos e noventa e um reais), para atender à programação cons-
tante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação
parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 16 de março de 2021. José
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 472.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 200.000
04.122.0001.1796.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 200.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 200.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 6.000
04.122.0001.1796.0003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 1.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 4.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 4.000
04.126.0001.1005.0003 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 1.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 266.000
19.126.0183.1034.0001 IMPLANTACAO DO PROGRAMA FORTALEZA ONLINE AMPLIADO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 266.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 266.000
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 340.000
13.101 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 340.000
02.122.0001.2016.0006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 140.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 200.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 340.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 69.000
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 21.000
06.122.0001.2016.0010 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 21.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 21.000
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