DOMFO 17/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0192000000001 100.000
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TOTAL 100.000
16.482.0018.1018.0001 MELHORIA DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 23.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 200.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 233.000
16.482.0018.1019.0001 PRODUCAO E MELHORIAS HABITACIONAIS E INFRAESTRUTURA - VILA DO MAR
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 200.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 200.000
16.482.0018.1028.0001 PRODUCAO E MELHORIA HABITACIONAL - SERVILUZ (ALDEIA DA PRAIA)
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 212.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 800.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 200.000
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TOTAL 1.212.000
16.482.0022.1050.0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANIZACAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5151000000000 250.000
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TOTAL 250.000
40.000 SECRETARIA REGIONAL I 119.000
40.101 SECRETARIA REGIONAL I 119.000
15.451.0010.2943.0003 MANUTENCAO DE VIAS E ESPACOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 20.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 20.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 40.000
15.452.0010.2533.0002 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 49.000
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TOTAL 49.000
17.512.0006.1217.0003 AMPLIACAO E RECUPERACAO DO SISTEMA DE DRENAGEM
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 30.000
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TOTAL 30.000
42.000 SECRETARIA REGIONAL III 50.000
42.101 SECRETARIA REGIONAL III 50.000
27.813.0005.1036.0003 IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 50.000
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TOTAL 50.000
80.000 ENCARGOS GERAIS 40.700
80.101 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE FINANCAS 40.700
28.846.0012.2022.0001 OUTRAS OBRIGACOES DEVIDAS PELO MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 40.700
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TOTAL 40.700
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T O T A L 94.608.291
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DECRETO Nº 14.951, DE 16 DE MARÇO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 40.571.217,00, para reforço de dotação orçamen-
tária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro 2020 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento de diversos órgãos os recursos oriundos do superávit financeiro da fonte
1.001.0000.00.01 - Recursos Ordinário do Poder Executivo apurado no Balanço Patrimonial de 2020, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto
aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos o crédito suplementar no valor de R$ 40.571.217,00 (Quarenta milhões,
quinhentos e setenta e um mil e duzentos e dezessete reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimo-
nial de 2020 da Fonte de Recursos – 1.001.0000.00.00.01 – Recursos Ordinário do Poder Executivo conforme especificado no Anexo
II. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 16 de março de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 24.371.217
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 24.371.217
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