DOMFO 17/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, 
conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 
11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº 
10.520/2002, na Lei nº 8.666/1993 e, CONSIDERANDO o 
procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNI-
CO nº 381/2020 - SEFIN, referente ao Processo Administrativo 
Licitatório sob o nº P236006/2020, cujo objeto é a contratação 
de empresa especializada na prestação dos serviços de recar-
ga de extintor de incêndio, para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referên-
cia do Edital, tendo como vencedora a empresa EDUARDO 
PAZ BARRETO FILHO - ME, inscrita no CNPJ nº 23.536.758/ 
0001-44; CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, 
ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracita-
do, indicado pelo Relatório Final do Processo (fls. 511/513) e 
Ofício nº 467/2021 - CLFOR do Presidente da Central de Lici-
tações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, o Sr. OTÁVIO 
CÉSAR LIMA DE MELO e sua equipe de apoio, encontram-se 
de acordo com a legislação pertinente. I - RESOLVE: HOMO-
LOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 381/2020 - SEFIN, em 
favor da empresa vencedora EDUARDO PAZ BARRETO FI-
LHO - ME, inscrita no CNPJ nº 23.536.758/0001-44, o valor 
total de R$ 3.451,44 (três mil, quatrocentos e cinquenta e um 
reais e quarenta e quatro centavos). As despesas decorrentes 
da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação 
orçamentária: Projeto Atividade: 23.901.04.122.0001.2016. 
0022; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 
0.1.001.0000.00.01 – FIDAF. Fortaleza - CE, 08 de março de 
2021. Flávia Roberta Bruno Teixeira - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS.  
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
ATO N° 0008/2021 - GMF - O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais 
que lhe são conferidas por meio da Lei Complementar 0176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO os dispositivos constante 
no artigo 44 da Lei Municipal n° 10.688, de 02/01/2018 e art. 4º, § 1º, do Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018. CONSIDERAN-
DO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo SPU nº P172105/2020. RESOLVE, Conceder a redução em 50%      
(cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração 
percebida, para acompanhar filho com necessidades especiais, de acordo com o Decreto nº 14.209/2018, que regulamentou o artigo 
44º da Lei nº 10.668/2018 de 16.01.2018, em favor da servidora RENATA DA PONTE ALBUQUERQUE PORTELA, Guarda Municipal, 
matrícula nº 107.019-02, lotada na GMF, no período de 25 de junho de 2020 a 24 de junho de 2021, renovável de acordo com o laudo 
da Junta Médica do Município. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 1º de março de 
2021. Marcílio Linhares Távora - DIRETOR GERAL. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO – Nº 01/2021 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de 
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa Grandiesel Serviços 
em Motores Ltda inscrita no CNPJ sob nº 41.308.123/0001-71. DO OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO, GRANDE PORTE E 
MOTOCICLETAS, DE DIVERSAS MARCAS, PERTENCENTES À FROTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E GENUÍNAS, ÓLEOS E LU-
BRIFICANTES, PNEUS AUTOMOTIVOS, PRODUTOS AFINS, MÃO DE OBRA E SERVIÇO DE REBOQUE, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO 
DE 12 MESES. Dos itens contratados: 
 
LOTE 01 
Item 
Descrição 
Unidade de 
Fornecimento 
Qtd 
Valor Estimado 
Percentual de 
desconto (%) 
Valor Total do lote 
com desconto 
01 
SERVIÇO 
DE 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA E PREVENTIVA PARA 
FROTA 
DE 
MOTOCICLETAS      
REBOQUE SUPERIOR AO RAIO 
DE 20KM. 
SERVIÇO 
38 
R$: 8.000,00 
32,5% 
R$: 5.400,00 
02 
SERVIÇO 
DE 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA E PREVENTIVA PARA 
FROTA DE MOTOCICLETAS, MÃO 
DE OBRA (HOMEM HORA). 
SERVIÇO 
38 
R$: 80.000,00 
32,5% 
R$: 54.000,00 
03 
PEÇAS PATA MOTOCICLETAS. 
SERVIÇO 
38 
R$: 240.000,00 
32,5% 
R$: 162.000,00 
VALOR TOTAL DO LOTE: R$: 221.400,00 (duzentos e vinte e um mil e quatrocentos reais) 
 
FROTA DE MOTOCILCETAS DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF 
SEQ. 
PLACA 
MARCA / MODELO 
ANO 
TIPO DE VEÍCULO 
1 
OSB 0169 
YAMAHA TENERÉ 
2012/2013 
MOTOCICLETA 
2 
OSA 9939 
YAMAHA TENERÉ 
2012/2013 
MOTOCICLETA 
3 
OSA 9919 
YAMAHA TENERÉ 
2012/2013 
MOTOCICLETA 
4 
OSB 0189 
YAMAHA TENERÉ 
2012/2013 
MOTOCICLETA 
5 
OSB 0199 
YAMAHA TENERÉ 
2012/2013 
MOTOCICLETA 
6 
OSB 0239 
YAMAHA TENERÉ 
2012/2013 
MOTOCICLETA 
7 
OSB 0019 
YAMAHA TENERÉ 
2012/2013 
MOTOCICLETA 
8 
OSB 0069 
YAMAHA TENERÉ 
2012/2013 
MOTOCICLETA