DOMFO 17/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
Considerando a ausência de vedação da Lei Complementar nº 
0038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos 
servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, 
conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/       
SEPOG. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA 
(Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento 
base, 
à 
servidora 
THATYANA 
BRASIL             
CAVALCANTE DA SILVA UCHOA, matrícula 126080-01, ocu-
pante do cargo de Guarda Municipal, a partir de 10/07/2020. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de feve-
reiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 0560/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P060147/2021. 
Considerando a ausência de vedação da Lei Complementar nº 
0038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos 
servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, 
conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/     
SEPOG. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA 
(Pós-Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, ao servidor CAIO CESAR COELHO 
MENEZES, matrícula 124848-01, ocupante do cargo de Guar-
da Municipal, a partir de 25/02/2021. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de março de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0574/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P067443/2021. 
Considerando a ausência de vedação da Lei Complementar nº 
0038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos 
servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, 
conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/     
SEPOG. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA 
(Pós-Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, ao servidor JOSE ARY AZEVEDO 
DUARTE, matrícula 78423-02, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 03/03/2021. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 04 de março de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0621/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o    
Processo nº P021139/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Banco Real S/A, C.A. Comércio de Tintas e Vernizes 
Ltda, Lojas Americanas S.A, Souza Cruz Ltda, Transnordestina 
Logística S.A., Fundação Edson Queiroz, Colégio Batista San-
tos Dumont, Associação das Religiosas da Instrução Cristã, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) MÁRCIO DE MELO MESSIAS, matrícula 
nº 109687-01, Professor Pedagogo, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 17.11.1986 a 
03.02.1992, 
04.12.1992 
a 
19.04.1994, 
18.11.1995 
a 
20.06.1996, 
01.07.1996 
a 
14.04.2000, 
03.08.2000 
a 
17.10.2000, 
01.08.2001 
a 
13.01.2003, 
01.02.2005 
a 
25.01.2007 e de 01.02.2007 a 12.01.2016, no total de 8.600 
dias, ou seja, 23 anos, 06 meses e 25 dias, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de março de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0622/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P895456/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Pronto Socorro Infantil Luiz França Ltda, GMC Empre-
endimentos, Comércio e Serviços Ltda, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
MARIA AVANI SILVEIRA PINHEIRO, matrícula nº 15529-01, 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, no(s) período(s) 01.02.1985 a 
15.03.1986 e de 01.03.1990 a 31.07.1992, no total de 1.290 
dias, ou seja, 03 anos, 06 meses e 15 dias de serviço, confor-
me certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de 
março de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 0642/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P915405/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
SISTEMA ELETRÔNICO DE SEGURANÇA NORTH LTDA, 
NORTH SERVIÇO Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) ASSOCIAÇÃO DOS TRABA-
LHADORES EM ATIVIDADE COMUNITÁRIAS, PER. CONTR. 
CNIS 3, VIAÇÃO URBANA LTDA, SESNORTH DE SEGU-
RANÇA EIRELI e, empresa privada, para efeito de aposentado-
ria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ADAILDO FAUSTINO 
DE MELO, matrícula nº 106629-02, Guarda Municipal, lotado(a) 
na Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 
20.02.2002 
a 
02.09.2003, 
01.03.2004 
a 
30.04.2004, 
01.07.2004 
a 
31.08.2004, 
09.05.2007 
a 
16.05.2007, 
16.09.2008 a 01.11.2008, 07.11.2008 a 30.10.2013, no total de 
2.556 dias, ou seja, 07 anos e 01 dia, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de março de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0644/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P163212/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47,