DOMFO 17/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PREFEITU-
RA DE CAUCAIA, serviço público, para efeito de aposentadoria
e disponibilidade, do(a) servidor(a) NAYANA KERCYA DE
SOUZA GONDIM, matrícula nº 106373-02, Guarda Municipal,
lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de
03.11.2010 a 23.07.2015, no total de 1.589 dias, ou seja, 04
anos, 04 meses e 09 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pela Secretaria Municipal de Adm. e RH – Prefeitura de
Caucaia. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de março de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0645/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P024832/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Mistura Paulista Comércio de Alimentos S/A e Rent
Serviços Empresariais Ltda, empresa privada, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) NÁDIA
GARDENE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 107952-01, Assis-
tente da Educação Infantil, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Educação, no(s) período(s) de 13.02.2001 a 05.03.2001 e de
01.09.2006 a 25.06.2015, no total de 3.238 dias, ou seja, 08
anos, 10 meses e 18 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de março de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0646/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P066173/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao) Colégio Miguel Unamuno Ltda e Escola São Rafael 1
e 2 Graus, empresa privada, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, do(a) servidor(a) OSMILA VASCONCELOS
LIMA SILVESTRE MACIEL, matrícula nº 95840-01, Professor
Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no
período de 01.09.2010 a 08.02.2012 e de 02.05.2012 a
03.01.2013, no total de 770 dias, ou seja, 02 anos, 01 mês e 10
dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 12 de março de 2021. Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0647/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P190146/2020. RESOLVE de acordo com o artigo
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) ERENILSE LEMOS DE FREITAS, empresa privada,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) MARYLÂNDIA LEMOS MEDEIROS, matrícula nº
121969-01, Técnico em Higiene Dental, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 07.05.2008 a
31.12.2018, no total de 3.884 dias, ou seja, 10 anos, 07 meses
e 24 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 12 de março de 2021. Valternilo Costa Bezerra
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0648/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P947039/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) PER. CONTR. CNIS 1, PER. CONTR. CNIS 2, PER.
CONTR. CNIS 3, empresa privada, para efeito de aposentado-
ria e disponibilidade, do(a) servidor(a) JEANE KARLA DE
SANT ANA FIGUEIREDO, matrícula nº 24260-01, Fisioterapeu-
ta, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s)
de 01.08.1995 a 30.09.1995, 01.11.1995 a 31.03.1996,
01.05.1996 a 31.07.1996 e de 01.09.1996 a 31.12.1996, no
total de 424 dias, ou seja, 01 ano, 01 mês e 29 dias, conforme
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de março
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO
EXECUTIVO
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 16/2020 - CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, por
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -
SME, inscrito no CNPJ n° 04.919.081/0001-89, representada
por sua Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas,
CPF nº 510.472.503-06, residente e domiciliada nesta capital.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no
CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por seu Secretário
Executivo o Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF nº
436.883.653-72, residente e domiciliado nesta capital. CON-
TRATADA: VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA., ins-
crita no CNPJ nº. 07.122.302/0001-81, situada à Rua Carlos
Vasconcelos, n° 1345 – Aldeota, Fortaleza/CE, representada
por sua Diretora Geral a Sra. Maria Alice Mousinho de Sampai-
o, brasileira, CPF nº. 061.152.683-20, residente e domiciliada
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do
contrato de serviços n. 16/2020, referente a contratação de
empresa pessoa jurídica para execução dos serviços de tercei-
rização de mão de obra nas categorias profissionais descritas
no anexo I do Pregão Eletrônico n° 417/2019, por mais 12
(doze) meses, compreendendo o período de 22/02/2021 a
21/02/2022, por razões de interesse público, conforme Proces-
so Administrativo nº P290624/2020. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 57, inciso II, aliadas as orientações contidas no instrumento
convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico n°. 417/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO REAJUSTAMEN-
TO: O valor contratual global com provisionamento permanece-
rá de R$ 23.802.103,80 (Vinte e três milhões, Oitocentos e dois
mil, Cento e três reais e Oitenta centavos), cujo pagamento
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