DOMFO 17/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação - SME. Projeto/atividade 24.901.12.361.0193.2109. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação - SME. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato de Serviços nº 21/2020, não alcançadas pelo presente 
termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca 
da capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, 
em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas 
em razão deste instrumento. Fortaleza, 02 de março de 2021. 
Assinam: Valternilo Costa Bezerra Filho/SECRETÁRIO    
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas/SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO. 
Josemar 
Cruz 
Rolim                      
Esmeraldo/REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA. Natalia Maria Fernandes Pereira - COORDE-
NADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - COORDENADO-
RIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato n° 2592/2020 - SEPOG, de 
06.10.2020, publicado no DOM de 14.10.2020, que averbou o 
tempo de serviço, da servidora ANDREA DA SILVA             
FERNANDES, matrícula n° 104268-03, Auxiliar em Saúde 
Bucal, lotada na Secretaria Municipal da saúde, quanto ao 
período averbado, faz-se a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: 
nos períodos de 21.12.1996 a 03.02.1997, 01.09.2006 a 
20.06.2008, 
01.08.2008 
a 
30.09.2008, 
01.11.2008 
a 
04.02.2013, 
01.03.2013 
a 
31.07.2013, 
01.08.2013 
a 
31.08.2013, 01.09.2013 a 30.11.2013 e de 01.11.2013 a 
30.09.2014, 
LEIA-SE: 
nos 
períodos 
de 
21.12.1996 
a 
03.02.1997, 
01.09.2006 
a 
20.06.2008, 
01.08.2008 
a 
30.09.2008, 
01.11.2008 
a 
04.02.2013, 
01.03.2013 
a 
31.07.2013, 
01.08.2013 
a 
31.08.2013, 
01.09.2013 
a 
30.11.2013 e de 01.12.2013 a 30.09.2014. SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 25 de fevereiro de 2021.    Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA - No Ato nº 0092/2021 - SEPOG, de 15 
de janeiro de 2021, publicado no DOM de 12/02/2021, que 
concedeu o Incentivo de Titulação (ITA) ao servidor          
FRANCISCO JOSEDY PINHEIRO JÚNIOR, matrícula 106802-
02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, no que se refere à 
matricula do servidor, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 116802-02. 
LEIA-SE: 106802-02. 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de feve-
reiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 108/2021 – SME – DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 16/2013 celebrado 
entre a Secretaria Municipal da Educação e o locador ASSOCIAÇÃO DE APOIO E PROMOÇÃO À COMUNIDADE DO CONJUNTO 
JOSÉ WALTER E ADJACÊNCIAS, tendo como objeto a locação do imóvel localizado na Av. Francisca Maria da Conceição nº 241, 
Conjunto José Walter, nesta capital para funcionamento do Centro de Educação Infantil Ari de Sá Cavalcante. CONSIDERANDO o 
que consta nos autos do Processo nº P939772/2019. CONSIDERANDO o Parecer nº 930/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secreta-
ria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim 
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com o 
locador empresa ASSOCIAÇÃO DE APOIO E PROMOÇÃO À COMUNIDADE DO CONJUNTO JOSÉ WALTER E ADJACÊNCIAS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 41.396.896/0001-57, no valor de R$ 2.160,22 (dois mil, cento e sessenta reais e vinte e dois centavos), 
relativo a competência de novembro de 2019, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr através da 
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.2113.0001 – 339092.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de março de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -        
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2021 - PROCESSO Nº P061229/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO- SME, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: CO-
MERCIAL TEXTIL DFM EIRELI EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 19.980.359/0001-09, estabelecida na Rua Parque 
Dom Pedro II, nº 384, Bairro: Centro, CEP: 01.022-050, São Paulo/SP, neste ato representada por seu procurador Sr. Felipe Mathias 
de Morais, brasileiro, inscrito no CPF nº 324.824.068-70 e RG nº 44350579 SSP/SP. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 165/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro 
de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 
11.251 de 10 de setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE USO PESSOAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL (LENÇOL DE ENROLAR, LENÇOL PARA COLCHONETE, TOALHA 
DE BANHO PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM CRIANÇAS DE 
CRECHE (01 A 03 ANOS), ATRAVÉS DE PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. A CONTRATADA fica 
obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos 
da Lei Federal Nº 8.666/93.