DOMFO 17/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 419.997,60 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e noventa e sete 
reais e sessenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
339032 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
339032 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
339032 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O Contrato a ser firmado com a empresa classificada no certame licitatório terá valida-
de de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Os prazos de vigência e de execução do contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza/CE, 09 de março de 2021. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Renato Ribeiro Braga - RB COMU-
NICAÇÃO VISUAL EIRELI EPP – CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2021 - PROCESSO Nº P068584/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO- SME, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: MO-
TOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPAIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.670.251/0001-37, localizada na Rua São Paulo, 
nº 1432 – Centro – CEP: 60.030-101, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Magna Barbosa de Almeida, inscrita no CPF nº 
525.505.913-72 e RG: 91010022566 SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 284/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 
de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO COMO AGENDAS 
ESCOLARES, LIVROS, DIÁRIOS DE CLASSE E CADERNOS DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES E COORDENADORES 
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA. A CONTRATADA fica 
obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos 
da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
GRUPO 6 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNID. DE MEDIDA 
QUANT. 
VALOR UNITÁRIO (R$) 
VALOR TOTAL (R$) 
31 
Diário de Classe Educação Infantil: 
Capa e Contracapa – 22 X 32 cm 
(fechado), 4 X 0 cor, papel cartão 
supremo 300g, com laminação 
fosca. Miolo 1 – 22 X 32 cm, 1 X 1 
cor, papel offset 70g, 150 páginas. 
Miolo 2 – 43 X 32 cm, 1 X 1 cor, 
papel offset 70g, 2 páginas com 1 
dobra. Acabamento com furo e 
espiral. Capa com prova sherpa e 
miolo com prova digital. Até 2     
modelos. 
UNIDADE 
750 
9,33 
6.997,50 
33 
Diário de Classe 1ª e 2ª Anos - 
Capa e Contracapa: 22 x 32 cm 
(fechado), 4 X 0 cor, papel cartão 
supremo 300g, com laminação 
fosca. Miolo 1 - 22 x 32 cm, 1 x 1 
cor, papel offset 70g, 148 páginas. 
Miolo 2: 43 x 32 cm, 1 x 1 cor, 
papel offset 70g, 2 páginas com 1 
dobra. Acabamento com furo e 
espiral. Capa com prova sherpa e 
miolo com prova digital. Até 2    
modelos. 
UNIDADE 
375 
10,66 
3.997,50