DOMFO 17/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38
trato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo de
Vigência: O prazo de vigência e de execução deste contrato é
de 12 (doze) meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. Valor: O valor contratual global importa
na quantia de R$ 3.782.800,95 (três milhões, setecentos e
oitenta e dois mil, oitocentos reais e noventa e cinco centavos),
sem direito a reajustes. Subcláusula Primeira – No valor a ser
pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos
todos os custos diretos e indiretos requeridos para o forneci-
mento dos materiais, encargos sociais, seguros (quando hou-
ver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou
quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre o objeto,
constituindo assim a única remuneração para a execução do
objeto contratado. Dotações Orçamentárias: Os recursos finan-
ceiros previstos para custeio do pactuado através do presente
instrumento correrão à conta das seguintes rubricas orçamen-
tárias: • 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas
339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da
Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga
Mota Barra do Ceará - HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.
0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio -
Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM (Frotinha
do Antônio Bezerra); • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Ma-
nutenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital
Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Paran-
gaba); • 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas
339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da
Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga
José Walter - HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação
de Manutenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital
Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; • 25916.10.302.
0123.2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Município - Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira -
HDEBO (Frotinha da Messejana); • 25918.10.302.0124.2545.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda
Arns Neumann – HMDZAN; • 25901.10.301.0119.2504.0001,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da
Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Primária
em Saúde; • 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de des-
pesas 339032, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Primária em Saúde; •
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.213.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; •
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; •
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339032,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; •
25901.10.304.0128.2239.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção das Ações
das Políticas de Vigilância em Saúde - Sanitária, Ambiental e
Epidemiológica; • 25901.10.304.0128.2239.0001, elemento de
despesas 339032, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção das Ações das Políticas de Vigilância em Saúde - Sani-
tária, Ambiental e Epidemiológica. Data da assinatura: Fortale-
za/CE, 15 de março de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes
Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Felipe
de Araújo Gomes – ELFA MEDICAMENTOS S.A. * Esta
página é parte integrante do Extrato do Contrato nº 065/2021 –
SMS, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da
Secretaria Municipal da Saúde – SMS e a empresa Elfa
Medicamentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.053.134/
0002-26.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 079/2021 – SMS -
PROCESSO Nº P208215/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS; HOSPITAIS MUNICIPAIS, E A EMPRESA CENTRAL
DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, ABAIXO QUALIFICA-
DOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Fundamenta-
ção: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 457/2019e seus anexos, o que consta nos
autos do Processo Administrativo nº P728150/2019, os precei-
tos do direito público, e Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do
Objeto: Constitui objeto deste contrato a aquisição de MEDI-
CAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PARTE I,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA – IJF, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA
ARNS NEUMANN - HMDZAN E SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - SMS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, de
acordo com as especificações e quantitativos descritos no
ANEXO ÚNICO que integra este instrumento independente de
transcrição, tendo este como Órgão Gerenciador, o Instituto
Doutor José Frota - IJF. Da Vigência e Execução: 12 (doze)
meses, improrrogáveis, contados a partir da sua publicação. Do
Valor: R$ 260.978,24(duzentos e sessenta mil novecentos e
setenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Da Dotação
Orçamentária: 1. 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital
Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 2. 25910.10.302.
0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM
– Frotinha Antonio Bezerra; 3. 25911.10.302.0123.2621.0004,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio -
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO –
Frotinha Parangaba; 4. 25913.10.302.0123.2621.0006, elemen-
to de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de
Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital
Distrital Gonzaga/José Walter – HDGMJW; 5. 25915.10.302.
0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana –
HDGMM; 6. 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de des-
pesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Edmilson
Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 7. 25918.
10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Mater-
nidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN; 8. 25901.10.301.
0119.2504.0001.339030.0.121400000000, Gestão e Manuten-
ção das Ações da Atenção a Primária; 9. 25901.10.301.0119.
2504.0001.339032.0.121400000000, Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção a Primária; 10.25901.10.302.0123.2528.
0001.339030.0.121300000000, Gestão e Manutenção das
Ações
da Atenção
Especializada
em
Saúde
-
Rede
Própria;
11.25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.1214000
00000, Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especiali-
zada em Saúde - Rede Própria. Data: Fortaleza – CE, 16 de
março de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. DIRETOR(A) EXE-
CUTIVO(A) - HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA
ARNS NEUMANN – HMDZAN. DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) -
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - JOSE WAL-
TER/HDGMJW. DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) - HOSPITAL
DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA MESSEJA-
NA – HDEBO. DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) - HOSPITAL
DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA/HDEAM. DIRE-
TOR(A) EXECUTIVO(A) - HOSPITAL DISTRITAL MARIA
JOSE BARROSO DE OLIVEIRA/HDMJBO. DIRETOR(A)
EXECUTIVO(A) - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA
DE MESSEJANA – HDGMM. DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) -
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – BARRA DO
Fechar