DOMFO 17/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40
reajustes. Dos Recursos Orçamentários: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos da
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, consignadas às
dotações orçamentárias a seguir discriminadas: • 25908.10.
302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Município - Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do
Ceará - HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Ma-
nutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital
Evandro Ayres de Moura - HDEAM (Frotinha do Antônio Bezer-
ra); • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas
339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da
Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Maria José
Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Parangaba); •
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga José Walter
- HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621. 0008, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital
Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; • 25916.10.302.0123.
2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.000.
00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muni-
cípio - Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO
(Frotinha da Messejana); • 25918.10.302.0124.2545.0001,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 0000.00.00, da
Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns
Neumann – HMDZAN; • 25901.10.301.0119.2504.0001, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000. 00.00, da Ação
de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Primária em
Saúde; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas
339030, fonte 1.213.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede
Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde -
Rede Própria; Do Prazo de Vigência e Execução: O prazo de
vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses,
improrrogável (art. 57, caput, da Lei Federal nº 8.666/93), con-
tado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na for-
ma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. Data: Fortaleza – CE, data da assinatura eletrôni-
ca. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE. Tomaz Edson Bulamarque -
NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA EPP.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 109/2021 – SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P273318/2020 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA MEDICAL CENTER DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., INSCRITA NO
CNPJ/ME SOB O Nº 23.706.033/0001-57. Fundamentação: O
presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de
Preços nº 521/2020 - SMS, oriunda do Edital do Pregão Eletrô-
nico nº 147/2020 - A e seus anexos, o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P273318/2020, os preceitos do
direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e
suas alterações posteriores; o Decreto Federal nº 10.024, de
20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio
de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016 (atuali-
zado com as alterações constantes do Decreto nº 14.398, de
11 de abril de 2019); a Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto
de 2014; os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de
30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de
2016; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013,
publicado no Diário Oficial da União em 24 de janeiro de 2013,
com suas alterações posteriores; a Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 com suas alterações e; outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: O presente
contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA BÁSICA I, PARA ATENDER À
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA - SMS. Subcláusula Primeira - A CONTRATADA
fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os
acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato,
nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo de Vigência: O
prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze)
meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei Federal nº
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. Valor: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 33.558,50 (trinta e três mil, quinhentos e cin-
quenta e oito reais e cinquenta centavos), sem direito a reajus-
tes. Subcláusula Primeira – No valor a ser pago para a execu-
ção do objeto deste contrato estão inclusos todos os custos
diretos e indiretos requeridos para o fornecimento dos materi-
ais, encargos sociais, seguros (quando houver), custos de mão
de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros en-
cargos que vierem a existir sobre o objeto, constituindo assim a
única remuneração para a execução do objeto contratado.
Dotações Orçamentárias: Os recursos financeiros previstos
para custeio do pactuado através do presente instrumento
correrão à conta das seguintes rubricas orçamentárias: •
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra
do Ceará - HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital
Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM (Frotinha do Antô-
nio Bezerra); • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital
Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Paran-
gaba); • 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas
339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da
Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga
José Walter - HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação
de Manutenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital
Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; • 25916.10.302.
0123.2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Município - Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira -
HDEBO (Frotinha da Messejana); • 25901.10.301.0119.2504.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Pri-
mária em Saúde; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de
despesas 339030, fonte 1.213.0000.00.00, da Ação de Gestão
e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde
- Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão
e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde
- Rede Própria. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 15 de março
de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Laíse de Lima Peixoto –
MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA. * Esta página é parte integrante do Extrato do Contrato
nº. 109/2021 – SMS, celebrado entre o Município de Fortaleza,
através da Secretaria Municipal da Saúde – SMS e a empresa
Medical Center Distribuidora de Medicamentos LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 23.706.033/0001-57.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 034/2021, Processo nº P221503/2020,
referente à seleção de empresa para o registro de preços
visando aquisições futuras e eventuais de focinheiras e carros
de mão, para atender à demanda da Secretaria Municipal da
Saúde de Fortaleza, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital.
Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº
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