DOMFO 17/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
8.666/1993; III – manter estreita comunicação com o contrata-
do, visando esclarecer dúvidas sobre prazos, cronogramas de 
execução e especificações do contrato, inclusive solicitando ao 
setor competente da Administração, quando necessário, pare-
ceres de especialistas; IV – fiscalizar a obrigação do contratado 
de manter durante toda a execução do contrato, em compatibi-
lidade com as obrigações assumidas, as condições de habilita-
ção e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular 
cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Art. 
4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e intime-se. Fortaleza/CE, 15 de  
março de 2021. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
PORTARIA Nº 0003/2021 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas atribui-
ções legais, e atendendo ao disposto no art. 37, da Lei n° 
4.320, de 1964; no art. 2º, inciso III e art. 3°, inciso VII, ambos 
do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
DOM do dia 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida correspondente ao valor de R$ 208.481,09 (Duzentos e 
oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e nove centavos), 
em favor da empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, CNPJ 
N° 63.389.217/0001-55, referente a execução dos serviços de 
manutenção preventiva e corretiva e reforma de praças e par-
ques públicos, - Praça da UV10, Nossa Senhora da Conceição 
localizada entre as ruas 1078 e 1084, bairro Conjunto Ceará, 
localizado em área de abrangência da Secretaria Regional V, 
relativo à 2ª (Segunda) Medição (Final), referente ao período 
de 31/10/2020 à 29/11/2020, decorrente do Contrato N° 
01/2020, Pregão Presencial 004/2019, conforme Processo 
Administrativo n° P319104//2020, devendo o dispêndio em 
causa correr por conta da Dotação 15.451.0006.1926.0006 – 
Elemento de Despesa 4.4.90.92, Fonte 1.001.0000.00.01, 
Despesas de Exercícios Anteriores , consignadas no orçamen-
to vigente da Secretaria Regional V. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL, em 26 de fevereiro de 2021. João de 
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - (SEGER) - Represen-
tando a Secretaria Regional V por força do decreto nº 14.905, 
de 05 de janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 
de fevereiro de 2020 - CONTRATANTE. 
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PORTARIA Nº 0004/2021 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas atribui-
ções legais, e atendendo ao disposto no art. 37, da Lei n° 
4.320, de 1964; no art. 2º, inciso III e art. 3°, inciso VII, ambos 
do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
DOM do dia 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida correspondente ao valor de R$ 172.334,04 (Cento e 
setenta e dois mil trezentos e trinta e quatro reais e quatro 
centavos), em favor da empresa CONSTRUTORA CETRO 
LTDA, CNPJ N° 63.389.217/0001-55, referente a execução dos 
serviços de manutenção preventiva e corretiva e reforma de 
praças e parques públicos, - Praça do CAPIN, localizada na rua 
da Paz, final da Av. Fernandes Távora, bairro Genibaú, locali-
zado em área de abrangência da Secretaria Regional V, relati-
vo à 3ª (Terceira) Medição (Final), referente ao período de 
05/09/2020 à 18/09/2020, decorrente do Contrato N° 01/2020 
Pregão Presencial 004/2019, e conforme Processo Administra-
tivo n° P301751/2020, devendo o dispêndio em causa correr 
por conta da Dotação 15.451.0006.1926.0006 – Elemento de 
Despesa 4.4.90.92, Fonte 1.001.0000.00.01, Despesas de 
Exercícios Anteriores, consignadas no orçamento vigente da 
Secretaria Regional V. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO    
REGIONAL, em 26 de Fevereiro de 2021. João de Aguiar 
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL - (SEGER) - Representando 
a Secretaria Regional V por força do decreto nº 14.905, de 05 
de janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de 
fevereiro de 2020 – CONTRATANTE. 
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PORTARIA Nº 0005/2021 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas atribui-
ções legais, e atendendo ao disposto no art. 37, da Lei n° 
4.320, de 1964; no art. 2º, inciso III e art. 3°, inciso VII, ambos 
do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
DOM do dia 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida correspondente ao valor de R$ 23.603,94 (Vinte e três 
mil seiscentos e três reais e noventa e quatro centavos), em 
favor da empresa DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
EM AÇO LTDA, CNPJ N° 03.195.078/0001-05, referente a 
confecção e montagem de equipamentos urbanos em estrutura 
metálica, sendo quatro tipos, de acordo com as especificações 
contidas no Anexo A – Termo de referência do Edital nas pra-
ças: Santa Cecilia e Santo Amaro, localizado em área de    
abrangência da Secretaria Regional V, relativo à 2ª (Segunda) 
medição, referente ao período de 01/09/2020 à 20/09/2020, 
decorrente do Contrato N° 46/2019, Pregão Presencial 
03/2019-A e conforme Processo Administrativo n° P282922// 
2020, devendo o dispêndio em causa correr por conta da Dota-
ção 15.451.0006.1926.0006 – Elemento de Despesa 4.4.90.92, 
Fonte 1.001.0000.00.01, Despesas de Exercícios Anteriores, 
consignadas no orçamento vigente da Secretaria Regional V. 
Registre-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DO         
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 26 
de fevereiro de 2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL - (SEGER) - Representando a Secretaria Regional 
V por força do decreto nº 14.905, de 05 de janeiro de 2021, que 
altera o Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de 2020 – CON-
TRATANTE. 
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PORTARIA Nº 0006/2021 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas atribui-
ções legais, e atendendo ao disposto no art. 37, da Lei n° 
4.320, de 1964; no art. 2º, inciso III e art. 3°, inciso VII, ambos 
do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
DOM do dia 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida correspondente ao valor de R$ 106.180,79 (Cento e seis 
mil, cento e oitenta reais e setenta e nove centavos), em favor 
da empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, CNPJ N° 
63.389.217/0001-55, referente a execução dos serviços de 
manutenção preventiva e corretiva e reforma de praças e par-
ques públicos, - Praça da Fumaça, localizada na rua 709, bairro 
Conjunto Ceará, localizado em área de abrangência da Secre-
taria Regional V, relativo à 2ª (Segunda) Medição (Final), refe-
rente ao período de 21/08/2020 à 18/09/2020, decorrente do 
Contrato N° 01/2020, Pregão Presencial 004/2019, conforme 
Processo Administrativo n° P262800/2020, devendo o dispên-
dio em causa correr por conta da Dotação 15.451.0006.1926. 
0006 – Elemento de Despesa 4.4.90.92, Fonte 1.001.0000. 
00.01, Despesas de Exercícios Anteriores, consignadas no 
orçamento vigente da Secretaria Regional V. Registre-se, pu-
blique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 26 de fevereiro de 2021. 
João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - (SEGER) 
- Representando a Secretaria Regional V por força do decreto 
nº 14.905, de 05 de janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 
14.600, de 27 de fevereiro de 2020 – CONTRATANTE. 
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PORTARIA Nº 0007/2021 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas atribui-
ções legais, e atendendo ao disposto no art. 37, da Lei n°