DOMFO 17/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
Práticas 
Especializadas 
da  
Saúde da Lei Municipal nº 
9.263/2007 e dos servidores 
Médicos/IJF de que trata a Lei 
Municipal nº 9.370/2008 do 
cumprimento de jornada de 
trabalho suplementar, no âmbi-
to do Instituto Dr. José Frota. 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe 
foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publi-
cada no Diário Oficial do Município de 26.03.2018, bem como, 
em observância ao Regulamento Interno do Instituto Dr. José 
Frota, aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95 e conside-
rando as disposições contidas no Decreto Municipal nº 13.076 
de 08.02.2013; CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 9.889, 
de 04 de abril de 2012, dispõe acerca da possibilidade da su-
plementação de carga horária dos servidores integrantes do 
ambiente de especialidade Saúde/IJF – Núcleo de Práticas 
Especializadas da Saúde, da Lei Municipal nº 9.263/2007, bem 
como, dos servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal 
nº 9.370/2008; CONSIDERANDO que a Portaria n° 342/2012, 
designou servidores integrantes do ambiente de especialidade 
Saúde/IJF – Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde da 
Lei Municipal nº 9.263/2007 e servidores Médicos/IJF de que 
trata a Lei Municipal nº 9.370/2008 para desempenho de jorna-
da de trabalho suplementar, no âmbito do Instituto Dr. José 
Frota e de acordo com o Processo Administrativo nº 
P282847/2020. RESOLVE: Art. 1º - CANCELAR, a suplemen-
tação de carga horária da servidora abaixo indicada, estabele-
cida na Portaria n° 342/2012 publicada no D.O.M. de n° 14.808 
em 08/06/2012, em conformidade com o Art. 2º da Lei Munici-
pal nº 9.889/2012. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 
20/01/2021, revogadas as disposições em contrário. 
 
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
C.H.  
SUPLEMENTADA 
105185-03 
MARCIA 
ANDREA 
NASCIMENTO 
DOS SANTOS UCHOA 
ENFERMEIRA 
48H 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ      
FROTA, 15 de março de 2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho - 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 052/2021, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021 – A, DO PREGÃO    
ELETRÔNICO Nº 362/2020. Fundamento Legal: o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 362/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administra-
tivo nº P040262/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Contratada: Empresa MULTIFARMA COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Aquisição de AGULHAS 
(HIPODÉRMICAS E GENGIVAIS) E SERINGAS (HIPODÉR-
MICAS), para atender as necessidades do Instituto Dr. José 
Frota – IJF. Valor global: O valor global deste contrato será de 
R$ 816.614,25 (Oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e qua-
torze reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) me-
ses. Recursos Orçamentários: A despesa decorrente desta 
licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária consignadas 
ao Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Doutor José Frota – IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 
26/02/2021. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de       
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Leandro Alves dos 
Reis - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta 
B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 064/2021, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021 - A, DO PREGÃO     
ELETRÔNICO Nº 336/2020. Fundamento Legal: o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 336/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administra-
tivo nº P059004/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Contratada: Empresa CIENLABOR INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de AGULHAS E      
SERINGAS PARA ANESTESIA, para atender as necessidades 
do Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: O valor global 
deste contrato será de R$ 103.950,00 (Cento e três mil, nove-
centos e cinqüenta reais). Vigência: 12 (doze) meses. Recursos 
Orçamentários: A despesa decorrente desta licitação correrá à 
conta da Dotação Orçamentária consignadas ao Projeto/       
Atividade 
25.201.10.302.0124.2470.0001, 
Elemento 
de       
Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00. 00, do orçamento do Institu-
to Doutor José Frota – IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 
08/03/2021. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de       
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Marcos Fang Tam - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. 
Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 065/2021, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021-B, DO PREGÃO      
ELETRÔNICO Nº 336/2020. Fundamento Legal: o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 336/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administra-
tivo nº P059004/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Contratada: Empresa SUPERFIO COMÉRCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: 
Aquisição de AGULHAS E SERINGAS PARA ANESTESIA, 
para atender as necessidades do Instituto Dr. José Frota – IJF. 
Valor global: O valor global deste contrato será de                          
R$ 61.864,00 (Sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e 
quatro reais). Vigência: 12 (doze) meses. Recursos Orçamentá-
rios: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da 
Dotação Orçamentária consignadas ao Projeto/Atividade 
25.201.10.302.0124.2470.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.30, Fonte de Recurso 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00. 
00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Doutor José 
Frota – IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 08/03/2021. Signatá-
rios: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. João Pedro Sales Silveira Chacon -         
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. 
Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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