DOMFO 18/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza –
SME. 
OBJETO: Chamamento Público de Organizações da Sociedade 
Civil de Natureza Privada Sem Fins Lucrativos para 
Gerenciamento de Creches – Prédio Público. 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | 
CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados, as DECISÕES PROFERIDAS EM FACE DOS 
RECURSOS ADMINISTRATIVOS pela Secretária Municipal da 
Educação – SME, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, nos 
seguintes termos: 1. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO 
PARQUE PRESIDENTE VARGAS – CRECHE HOTELZINHO 
ESPAÇO DA CRIANÇA; Por todo o exposto, conheço o recurso 
administrativo interposto pela entidade ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DO PARQUE PRESIDENTE VARGAS –            
CRECHE HOTELZINHO ESPAÇO DA CRIANÇA, em razão da 
obediência aos pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, 
julgo o pedido PROCEDENTE para o recurso interposto pela 
entidade, ratificando a Manifestação da Área Técnica. 2.    
SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR 24 
DE MARÇO – CRECHE INÊS BRASIL; Por todo o exposto, 
conheço o recurso administrativo interposto pela entidade SO-
CIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR 24 DE            
MARÇO – CRECHE INÊS BRASIL, em razão da obediência 
aos pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, julgo o pe-
dido PROCEDENTE para o recurso interposto pela entidade, 
ratificando a Manifestação da Área Técnica. 3. ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DO PARQUE PRESIDENTE VARGAS – 
CRECHE MARIA PEQUENA; Por todo o exposto, conheço o 
recurso administrativo interposto pela entidade ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DO PARQUE PRESIDENTE VARGAS – 
CRECHE MARIA PEQUENA, em razão da obediência aos 
pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, julgo o pedido 
PROCEDENTE para o recurso interposto pela entidade, ratifi-
cando a Manifestação da Área Técnica. 4. ASSOCIAÇÃO PRO-
JETO VIDA E ARTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
(VID’ART) – CRECHE PARAÍSO; Por todo o exposto, conheço 
o recurso administrativo interposto pela entidade ASSOCIA-
ÇÃO PROJETO VIDA E ARTE PARA CRIANÇAS E ADOLES-
CENTES (VID’ART) – CRECHE PARAÍSO, em razão da obedi-
ência aos pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, julgo o 
pedido PROCEDENTE para o recurso interposto pela entidade, 
ratificando a Manifestação da Área Técnica. 5. ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PAUPINA – 
CRECHE PÔR DO SOL; Por todo o exposto, conheço o                  
recurso administrativo interposto pela entidade ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PAUPINA – 
CRECHE PÔR DO SOL, em razão da obediência aos pressu-
postos de admissibilidade, e, no mérito, julgo o pedido PRO-
CEDENTE para o recurso interposto pela entidade, ratificando 
a Manifestação da Área Técnica. 6. SOCIEDADE COMUNITÁ-
RIA DE HABITAÇÃO POPULAR 24 DE MARÇO – CRECHE 
REGINA DE FÁTIMA; Por todo o exposto, conheço o recurso 
administrativo interposto pela entidade SOCIEDADE COMUNI-
TÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR 24 DE MARÇO – CRECHE 
REGINA DE FÁTIMA, em razão da obediência aos pressupos-
tos de admissibilidade, e, no mérito, julgo o pedido PROCE-
DENTE para o recurso interposto pela entidade, ratificando a 
Manifestação da Área Técnica. 7. ASSOCIAÇÃO DOS MORA-
DEORES DO CONJUNTO SÃO PEDRO FAROL NOVO – 
CRECHE SÃO GABRIEL; Por todo o exposto, conheço o re-
curso administrativo interposto pela entidade ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADEORES DO CONJUNTO SÃO PEDRO FAROL 
NOVO – CRECHE SÃO GABRIEL, em razão da obediência 
aos pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, julgo o pe-
dido PROCEDENTE para o recurso interposto pela entidade, 
ratificando a Manifestação da Área Técnica. Atendendo à solici-
tação constante do Ofício nº 488/2021/GS-SME, fica aberto o 
prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação deste 
aviso no DOM, para apresentação POR TODAS AS ENTIDA-
DES CLASSIFICADAS E HABILITADAS NA 2ª FASE da pre-
sente chamada pública, quais sejam, ASSOCIAÇÃO BENEFI-
CENTE DO CENTRINHO DA UV10, ASSOCIAÇÃO BENEFI-
CENTE DOS MORADORES DO PARQUE UNIVERSITÁRIO, 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTI JOÃO CAVALCANTE NETO, 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANTINHO FELIZ, ASSOCIA-
ÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PAU-
PINA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO 
SÃO PEDRO, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DIAS 
MACEDO, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE 
PRESIDENTE VARGAS E ADJACÊNCIAS, ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DO PARQUE PRESIDENTE VARGAS E 
ADJACÊNCIAS, ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA E ARTE PARA 
CRIANÇA E ADOLESCENTE – VIDART, CONSELHO DE IN-
TEGRAÇÃO DO BOM JARDIM; CONSELHO DE INTEGRA-
ÇÃO DO BOM JARDIM, CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL 
RENASCER INSTITUTO FAZENDO ACONTECER, INSTITU-
TO GOTAS – GOTINHAS DO BEM SOCIEDADE COMUNITÁ-
RIA DA HABITAÇÃO POPULAR, SOCIEDADE COMUNITÁRIA 
DE HABITAÇÃO POPULAR 24 DE MARÇO, dos seus respecti-
vos Planos de Trabalho, devidamente datados e assinados por 
seus Presidentes, para fins de instrução dos processos de 
formalização dos Termos de Colaboração decorrentes do cha-
mamento. Considerando as determinações constantes da Por-
taria nº 0036/2021 - SEPOG, de 05 de março de 2021, os refe-
ridos planos deverão ser enviados unicamente em formato 
PDF, preferencialmente através do Sistema de Protocolo Único 
– SPU Virtual Externo e apenas em caso de absoluta impossi-
bilidade de envio via SPU Externo, os planos deverão ser envi-
ados para o e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br, com 
cópia para o e-mail crechesparceiras@educacao.fortaleza.ce. 
gov.br. Maiores informações encontram-se através do e-mail: 
licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 
3105 1155 | CPL. Fortaleza, CE, 17 de março de 2021. Otávio 
César Lima de Melo - PRESIDENTE CPL.  
*** *** *** 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO/RESPOSTA 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 071/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando contrata-
ções futuras e eventuais de serviços de locação de 
veículos tripulados classificados como Ambulâncias 
Tipo A (com Motorista Socorrista) e Tipo D (com Mo-
torista Socorrista, Enfermeiro e Médico), com com-
bustível, quilometragem livre, para atender à deman-
da da Rede Assistencial da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza – SMS 24 horas por dia e 07 di-
as por semana, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: A & G SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, formulou 
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do      
processo em epígrafe. O referido pedido, bem como a resposta 
ao pedido de esclarecimento encontram-se disponíveis                       
no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM. 
BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|        
CLFOR. Fortaleza-CE, 17 de março de 2021. Romero         
Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA              
CLFOR.  
*** *** *** 
AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 071/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando contrata-
ções futuras e eventuais de serviços de locação de 
veículos tripulados classificados como Ambulâncias 
Tipo A (com Motorista Socorrista) e Tipo D (com Mo-
torista Socorrista, Enfermeiro e Médico), com com-
bustível, quilometragem livre, para atender à deman-
da da Rede Assistencial da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza – SMS 24 horas por dia e 07 di-
as por semana, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital.