DOMFO 18/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
sobre o objeto, constituindo assim a única remuneração para a 
execução do objeto contratado. Dotações Orçamentárias: Os 
recursos financeiros previstos para custeio do pactuado através 
do presente instrumento correrão à conta das seguintes rubri-
cas orçamentárias: • 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Primária em 
Saúde; • 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesas 
339032, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Primária em Saúde; • 25901.10. 
302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030, fonte 
1.213.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das      
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339032, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 
25901.10.304.0128.2239.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção das Ações 
das Políticas de Vigilância em Saúde - Sanitária, Ambiental e 
Epidemiológica; • 25901.10.304.0128.2239.0001, elemento de 
despesas 339032, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de              
Manutenção das Ações das Políticas de Vigilância em Saúde - 
Sanitária, Ambiental e Epidemiológica. Data da assinatura: 
Fortaleza/CE, 16 de março de 2021. Assinam: Ana Estela 
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 
SMS. Flávio Robson Timbó Silveira – T S COMERCIAL DE 
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME. *Esta 
página é parte integrante do Extrato do Contrato nº 066/2021 – 
SMS, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da 
Secretaria Municipal da Saúde – SMS e a empresa T S               
Comercial de Medicamentos e Representações LTDA. - ME, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.077.211/0001-34. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 067/2021 - SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P231469/2020 - Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA UNI HOSPITALAR CEARÁ 
LTDA., INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº 21.595.464/0001-
68. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamen-
to a Ata de Registro de Preços nº 400/2020 - SMS, oriunda do 
Edital do Pregão Eletrônico nº 041/2020 - SMS e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P231469/2020, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002 e suas alterações posteriores; o 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei 
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735 
de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as alterações                
constantes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei        
Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; os Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; o Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial 
da União em 24 de janeiro de 2013, com suas alterações            
posteriores; a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
com suas alterações e; outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. Objeto: O presente contrato tem 
por objeto a MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA, 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. Subcláusula Primeira - A 
CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições 
contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto 
deste contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo 
de Vigência: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei 
Federal nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. Valor: O valor contratual global  
importa na quantia de R$ 64.766,25 (sessenta e quatro mil, 
setecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), 
sem direito a reajustes. Subcláusula Primeira – No valor a ser 
pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos 
todos os custos diretos e indiretos requeridos para o forneci-
mento dos materiais, encargos sociais, seguros (quando hou-
ver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou 
quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre o objeto, 
constituindo assim a única remuneração para a execução do 
objeto contratado. Dotações Orçamentárias: Os recursos finan-
ceiros previstos para custeio do pactuado através do presente 
instrumento correrão à conta das seguintes rubricas orçamen-
tárias: • 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesas 
339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Primária em Saúde; • 25901.10. 
301.0119.2504.0001, elemento de despesas 339032, fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das A-
ções da Atenção Primária em Saúde; • 25901.10.302.0123. 
2528.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.213.0000. 
00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302. 
0123.2528.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10. 
302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339032, fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das           
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 
25901.10.304.0128.2239.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção das Ações 
das Políticas de Vigilância em Saúde - Sanitária, Ambiental e 
Epidemiológica; • 25901.10.304.0128.2239.0001, elemento de 
despesas 339032, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de                   
Manutenção das Ações das Políticas de Vigilância em Saúde - 
Sanitária, Ambiental e Epidemiológica. Data da assinatura: 
Fortaleza/CE, 16 de março de 2021. Assinam: Ana Estela 
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 
SMS. Christian Mendes Oliveira Tavares – UNI HOSPITA-
LAR CEARÁ LTDA. *Esta página é parte integrante do Extrato 
do Contrato nº 067/2021 – SMS, celebrado entre o Município 
de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Saúde – SMS 
e a empresa Uni Hospitalar Ceará LTDA., inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 21.595.464/0001-68. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 074/2021 – SMS - 
PROCESSO Nº P226282/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS E A EMPRESA SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODU-
TOS 
MÉDICOS 
HOSPITALARES 
LTDA. 
(CNPJ 
Nº 
05.675.713/0001-79), PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. 
Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o 
Edital do Pregão Eletrônico n° 126/2020 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002; a Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; o Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, a Lei Municipal 
nº 10.350, 28 de maio de 2015, o Decreto nº 13.735 de 18 de 
janeiro de 2016, o Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, subsidiariamente a Lei Federal 8.666, de 21 
de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do           
Objeto: Constitui o objeto deste instrumento a AQUISIÇÃO DE 
MEDICAMENTOS MANIPULADOS, PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo Único deste instrumento contratual. Da Vigência e              
Execução: 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da 
Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/93. Do Valor Total: R$ 5.837,04 (cinco mil, 
oitocentos e trinta e sete reais e quatro centavos) sem direito a 
reajustes. Da Dotação Orçamentária: • 25908.10.302.0123. 
2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gon-
zaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; • 25913.10.302.0123. 
2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000. 
00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga 
/José Walter – HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/          
Messejana – HDGMM; • 25918.10.302.0124.2545.0001, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação 
de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns 
Neumann/HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 15 de março de