DOMFO 18/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16
acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato,
nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo de Vigência: O
prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze)
meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei Federal nº.
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. Valor: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 83.827,45 (oitenta e três mil, oitocentos e vinte e
sete reais e quarenta e cinco centavos), sem direito a reajustes.
Subcláusula Primeira – No valor a ser pago para a execução do
objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e
indiretos requeridos para o fornecimento dos materiais, encar-
gos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra,
benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que
vierem a existir sobre o objeto, constituindo assim a única re-
muneração para a execução do objeto contratado. Dotações
Orçamentárias: Os recursos financeiros previstos para custeio
do pactuado através do presente instrumento correrão à conta
das seguintes rubricas orçamentárias: • 25908.10.302.0123.
2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.
00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muni-
cípio - Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará -
HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital
Evandro Ayres de Moura - HDEAM (Frotinha do Antônio
Bezerra); • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção
da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Maria
José Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Parangaba); •
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga José Walter
- HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital
Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; • 25916.10.302.0123.
2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.000.
00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muni-
cípio - Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO
(Frotinha da Messejana); • 25918.10.302.0124.2545.0001, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação
de Manutenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital e
Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN (Hospital da
Mulher); • 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despe-
sas 339032, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Primária em Saúde; •
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.213.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; •
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria.
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 17 de março de 2021.
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE - SMS. Emanuela Cacilda de Aquino
Rufino – PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
EIRELI. *Esta página é parte integrante do Extrato do Contrato
nº 131/2021 – SMS, celebrado entre o Município de Fortaleza,
através da Secretaria Municipal da Saúde – SMS e a empresa
Prosaúde Material Médico Hospitalar EIRELI., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 26.383.168/0001-17.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 133/2021 – SMS -
PROCESSO Nº P036310/2021 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A EMPRESA ROBERTO CORETTI – EPP (CNPJ:
10.742.865/0001-87). Fundamentação: Pregão Eletrônico n°
277/2020-A e seus anexos, os preceitos do direito público, e
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de
18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002;
12.255 de 06 de setembro de 2007, 13.512 de 30 de dezembro
de 2014 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de
2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013 (e suas alterações)
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS E
SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS PARA ATENDER À DEMAN-
DA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA
CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTI-
DAS NO ANEXO ÚNICO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
QUE O INTEGRA PARA TODOS OS FINS, INDEPENDENTE
DE TRANSCRIÇÃO. Da Vigência e Execução: 12 (doze) me-
ses, improrrogável, contados a partir da sua publicação. Do
Valor: R$ 1.284.680,81 (Um milhão, duzentos e oitenta e quatro
mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e um centavos). Da
Dotação Orçamentária: 25908.10.302.0123.2621.0001, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação
de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do
Ceará – HDGMBC; 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Ma-
nutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM
– Frotinha Antonio Bezerra; 25911.10.302.0123.2621.0004,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso
de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 25913.10.302.
0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga /José Walter – HDGMJW; 25916.10.302.0123.2621.
0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros
de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 25918.10.302.0124.
2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.
00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra
Zilda Arns Neumann/HMDZAN; 25901.10.302.0123.2528.0001,
elemento de despesas 339030, fonte 0.121400000000 da Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde - Rede Própria; 25901.10.846.0012.2348.0002, elemen-
to de despesas 339091, fonte 0.121400000000 da Ação de
Cumprimento de Sentenças Judiciais. Data: Fortaleza – CE, 16
de março de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Alexsandro Lopes
Medeiros - ROBERTO CORETTI — EPP.
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EXTRATO - PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 403/2020 - SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P016901/2021 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 403/2020 - SMS, QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA WHITE
MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.,
INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº 24.380.578/0032-85.
Fundamentação: O presente Termo Aditivo ao Contrato nº
403/2020 - SMS possui como fundamento o que consta de
instrução probatória nos autos do Processo Administrativo nº
P016901/2021, o artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 com suas alterações posteriores, os precei-
tos do direito público e do mais que consta dos documentos,
atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao
procedimento epigrafado. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto o acréscimo de quantitativos com respectivo aporte
de recursos financeiros para sua instrumentalização, nos
termos e condições previstas no presente instrumento de aditi-
vo formalizado em acordo com os documentos e manifestações
técnicas que compõem o bojo documental acostado ao
processo administrativo epigrafado, e que passam a fazer parte
integrante do presente aditivo, independente de sua transcrição
para os devidos fins legais. Prazo de Vigência: Permanece
inalterado o prazo de vigência do Contrato nº 403/2020 - SMS,
cujo seu término dar-se-á em 03 de setembro de 2021, sujei-
tando-se os efeitos do presente Termo Aditivo a partir da data
de sua assinatura. Recursos Financeiros: Em razão das altera-
ções objeto do presente Termo Aditivo e de que trata a sua
Cláusula Segunda acima, o atual valor global estimado para a
contratação sofrerá um acréscimo no valor de R$ 997.982,00
(novecentos e noventa e sete mil, novecentos e oitenta e dois
reais), passando dos atuais R$ 4.450.124,66 (quatro milhões,
quatrocentos e cinquenta mil, cento e vinte e quatro reais e
sessenta e seis centavos), para a importância global de até
R$ 5.448.106,66 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e oito
mil, cento e seis reais e sessenta e seis centavos), perfazendo
um adicional de 22,425933569% do valor inicial do Contrato nº.
403/2020 - SMS. Recursos Orçamentários: Os recursos finan-
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