DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 16 de Março de 2021. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 
de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso II, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, 
do cargo de provimento em comissão de Delegado Geral Adjunto da Polícia 
Civil, integrante da estrutura organizacional da(o) SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 16 de Março de 2021. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de 
Março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RAIMUNDO DE SOUSA 
ANDRADE JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de Diretor de 
Planejamento e Gestão Interna, integrante da estrutura organizacional da(o) 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 16 de Março 
de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 16 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RICARDO ANTONIO MACEDO 
LIMA, do cargo de provimento em comissão de Perito-Geral, integrante 
da estrutura organizacional da(o) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARA, a partir de 16 de Março de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, VERBENA MATOS CORTEZ, 
do cargo de provimento em comissão de Perito-Geral Adjunto, integrante 
da estrutura organizacional da(o) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARA, a partir de 16 de Março de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de Setembro 
de 2019, RESOLVE NOMEAR SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Delegado Geral 
da Polícia Civil, integrante da estrutura organizacional da(o) SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de de 16 de Março de 2021. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 16 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de Setembro 
de 2019, RESOLVE NOMEAR MARCIO RODRIGO GUTIERREZ 
ROCHA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de 
Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil, integrante da estrutura organiza-
cional da(o) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de de 
16 de Março de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de Setembro 
de 2019, RESOLVE NOMEAR OTAVIO DUARTE VIEIRA COUTINHO, 
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Diretor de 
Planejamento e Gestão Interna, integrante da estrutura organizacional da(o) 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de de 16 de Março 
de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 16 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 29.304, de 30 de 
Maio de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de Junho de 2008, 
RESOLVE NOMEAR JULIO CESAR NOGUEIRA TORRES, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de PeritoGeral, integrante 
da estrutura organizacional da(o) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARA, a partir de de 16 de Março de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 29.304, de 30 
de Maio de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de Junho de 
2008, RESOLVE NOMEAR ATILA EINSTEIN DE OLIVEIRA, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Perito-Geral 
Adjunto, integrante da estrutura organizacional da(o) PERICIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARA, a partir de de 16 de Março de 2021. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
16 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº38/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor CESAR AUGUSTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Assessor 
Especial para Assuntos Internacionais, matrícula nº 300275-1-5, desta Casa 
Civil, a viajar para São Paulo – SP, no período de 15 a 16 de fevereiro do 
ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões juntamente com o 
Secretário, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr Cabeto), para 
tratar de assuntos de interesse da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, 
concedendo-lhe 01 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento) e 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor 
total de R$ 1.139,06 (um mil, cento e trinta e nove reais e seis centavos), 
passagens aéreas no valor de R$ 4.408,55 (quatro mil, quatrocentos e oito 
reais e cinquenta e cinco centavos), no trecho FORTALEZA – CE / SÃO 
PAULO – SP / FORTALEZA – CE, perfazendo um valor total de R$ 5.547,61 
(cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 
10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº93/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ANTONIO JARBEM DE MELO BEZERRA, ocupante da gradu-
ação de 1° Sargento PM, matrícula nº 800.101-7-6, deste Orgão, a viajar 
às cidades de Sobral e Barroquinha-CE, no período de 24 de fevereiro a 01 
de março de 2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice 
Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 374,12 (trezentos e setenta e quatro reais e doze 
centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), em 03 (três) diárias 
em Sobral-CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 
25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº94/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOÃO PAULO ESTEVAM LIMA, ocupante da graduação de CB 
PM, matrícula nº 799.859-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/
CE, no dia 20 de Fevereiro de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 19 de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº95/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FELIPE DE ARAUJO SOUSA, ocupante da graduação de CB 
PM, matrícula nº 799.826-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/
CE, no dia 26 de fevereiro de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº063  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021