DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº114/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ROBÉRIO NUNES DE SOUSA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 799.768-1-4, deste Orgão, a viajar à cidade de Crateús-CE, 
no período de 08 a 09 de fevereiro de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 96,60 (noventa e seis reais e sessenta centavos), dado ao acréscimo 
de 5% (cinco por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº115/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar JOÃO PAULO ESTEVAM LIMA, ocupante da graduação de CB PM, matrícula nº 799.859-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de JUAZEIRO DO 
NORTE/CE, no período de 01/02/2021 a 05/02/2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito a 4 (quatro) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 331,19 (trezentos e trinta e um reais e dezenove centavos), 
dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº116/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .CASA CIVIL , em 
Fortaleza-CE , 08 de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº116/2021 DE  08 DE FEVEREIRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Milton de 
Lima Filho
Subtenente PM
800.100-5-2
V
09 a 14/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Luis Carlos 
Vieira Viana
Subtenente PM
056.293-1-4
V
09 a 14/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
José Normandio 
Vieira Alves
Subtenente PM
799.947-1-5
V
09 a 14/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº117/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ISAAC MACIEL DIAS, ocupante da graduação de CB PM, matrícula nº 799.893-1-2, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no período de 
03/02/2021 a 04/02/2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito a 1 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº118/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar KLEBER DE OLIVEIRA LIMA, ocupante da graduação de 2º Sgt PM, matrícula nº 799.946-1-8, deste Órgão, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, 
no período de 13/02/21 a 17/02/2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 4 (quatro) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 331,19 (trezentos e trinta e um reais e dezenove centavos), 
dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº119/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA, ocupante da graduação de CB PM, matrícula nº 800.063-5-7, deste Órgão, a viajar à cidade de 
ICAPUI/CE, no dia 03 DE MARÇO DE 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de março de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº120/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MATHEUS PAIXÃO MENDONÇA, ocupante da graduação de SD PM, matrícula nº 800.087-9-1, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, 
no dia 03 de Março de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de março de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº063  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021