DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº121/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 799.919-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no dia 
03 de março de 2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte 
por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de março de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº122/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar , concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil .CASA CIVIL , em 
Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°122/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Esteves da 
Silva Neto
ST PM
800.087-6-7
V
14/02/2021 a 
19/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Rafael Barros 
Campelo
Sd PM
307.060-1-3
V
14/02/2021 a 
19/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Tony Basilio 
Mesquita de Castro
Sd PM
800.088-8-0
V
14/02/2021 a 
19/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº124/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil .  CASA CIVIL 
, em Fortaleza/CE , 09 de fevereiro de 2021 . 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcus Vinicius Mendes Moreno
ST PM
799.996-1-X
V
10/02/2021 a 11/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
José Lucas Batista de Araújo
Sd PM
800.035-6-0
V
10/02/2021 a 11/02/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº125/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   casa 
civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 26 de fevereiro de 2021 . 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº125/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Jefferson Vieira
1° Tenente 
PM
799.821-1-3
III
26/02/2021 a 02/03/2021
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Sobral 
e Barroquinha-CE
4 e 1/2
77,10
20% em 03 (três) 
diárias no município 
de Sobral-CE
393,21
Marcondes Martins de Souza
2° Tenente 
PM
799.889-1-X
III
26/02/2021 a 02/03/2021
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Sobral 
e Barroquinha-CE
4 e 1/2
77,10
20% em 03 (três) diárias 
no município de Sobral
393,21
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº126/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar , concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil .  CASA CIVIL , em 
Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2021 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº126/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Milton de Lima Filho
ST PM
800.100-5-2
V
01/03/2021 a 06/03/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Luis Carlos Vieira Viana
ST PM
056.293-1-4
V
01/03/2021 a 06/03/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Mauricélio Padilha dos Santos
2º Sgt PM
800.052-2-9
V
01/03/2021 a 06/03/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
José Normandio Vieira Alves
ST PM
799.947-1-5
V
01/03/2021 a 06/03/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº127/2021 -  O   SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de precursão, segurança 
e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
 
casa civil .  CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 26 de fevereiro de 2021 . 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº063  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021