DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson 
Queiroz, no dia 23/04/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.
seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço 
acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
 
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 20210006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Licitação Nº20210006, 
regido pela Lei Nº13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE 
JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS SUB-BACIAS CE-07, CE-08, CE-09 
E ETE COCÓ, EM FORTALEZA-CE, COM FORNECIMENTO DE MATE-
RIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO 
E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº150, 
Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 28 de maio 
de 2021 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de 
março de 2021
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200001
IG Nº1100004000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20210001 de interesse da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior – SECITECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamentos de TI 
para os Laboratórios de Inovação e Empreendedorismo, a fim de adequar 
a infraestrutura laboratorial da FATEC Cariri e da FATEC Sertão Central, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº2912021, até o dia 07/04/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
12 de março de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20200017, de interesse da Secretaria do Planejamento e 
Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e even-
tuais aquisições de material de consumo – limpeza e higiene. MOTIVO: 
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº13872020, até o dia 
08/04/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20201329
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico Nº20201329 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº13292020, até o dia 09/04/2021, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 16 de março de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20201667
IG Nº1083656000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20201667, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Aquisição com instalação/montagem de equipamentos 
cirúrgico, diagnóstico e laboratório para o Hospital Regional do Vale do 
Jaguaribe – HRVJ, para complementar a implantação dos serviços progra-
mados para atender Unidades de Saúde do Estado. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº16672020, até o dia 07/04/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 12 de março de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20210001 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo 
OBJETO é: Serviços de engenharia para fornecimento e execução de Usina 
Solar Fotovoltaica com potência de 147 kWp, Reforço Estrutural e Subestação 
com potência de 150 kVA, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº2882021, até o dia 08/04/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210003
IG Nº1100664000
SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20210003 de interesse da Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE, cujo 
OBJETO é: Serviço de transporte rodoviário de embarcação, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº3172021, até o dia 07/04/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
12 de março de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico Nº20210003 de interesse da Companhia Cearense de 
Transporte Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Serviço de 
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, de 
equipamentos de combate a incêndio. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº1202021, até o dia 08/04/2021, às 9h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20210003, de interesse da Companhia de Gás do Ceará 
– CEGÁS cujo OBJETO é: Serviços de Gerenciamento de manutenção de 
veículos da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, envolvendo a implan-
tação e operação de um sistema informatizado e integrado de gestão de frota, 
por meio de cartão eletrônico, ou sistema similares superiores, a fim de viabi-
lizar o pagamento das despesas com manutenção, junto à rede credenciada de 
oficinas e concessionárias, compreendendo mecânica em geral, fornecimento 
de peças, pneus, e acessórios para veículos e motos, manutenção dos Kits 
Gás dos veículos que possuem GNV, regulagem de válvulas, regulagem de 
pressão do gás, substituição de peças danificadas. MOTIVO: Alterações no 
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº1472021, até o dia 09/04/2021, às 9h.(Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 16 de março de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210004
IG Nº1097104000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20210004 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é Aquisição de material permanente para o NAMCA e 
eliminador de inseto, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº2672021, até o dia 07/04/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 12 de março de 2021.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210005
IG Nº1100289000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20210005 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Aquisição de 
generos alimentícios diversos, para atender as necessidades da Casa Civil, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº063  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021