DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE INACIO SILVA PARENTE ,
matrícula 30007212, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 05 de Março de 2021. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 16 de março de 2021.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO N.º 035/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada
a partir da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.354.650/0001-23; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira da Silva, 212 - Santa Clara - Eusébio - CE - CEP: 61760-970; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no processo n.º 01161898/2021, enquanto parte integrante
deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO:
O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução e Vigência, por 90 (noventa) e 120 (cento e vinte) dias corridos, respecti-
vamente ao Contrato nº 035/2018, ficando os términos previstos para os dias 30.05.2021 e 29.07.2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.889.461,47 (Quatro
milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29 de julho de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente
da transcrição; XII - DATA: 05 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e LÉO
SILVA RIBEIRO (Representante da CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 056, de 09 de março de 2021, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - CONTRATO 036/2018 - PROCESSO
Nº 01373842/2020. Onde se lê: “NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores”. Leia-se: “NATUREZA DA DESPESA:
449093 – INDENIZAÇÕES”. Fortaleza, 16 de março de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 056, de 09 de março de 2021, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - CONTRATO 036/2018 - PROCESSO
Nº 07364594/2020. Onde se lê: “NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores”. Leia-se: “NATUREZA DA DESPESA:
449093 – INDENIZAÇÕES”. Fortaleza, 16 de março de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 056, de 09 de março de 2021, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - CONTRATO Nº 036/2018 - PROCESSO
Nº 09943905/2019. Onde se lê: “NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores”. Leia-se: “NATUREZA DA DESPESA:
449093 – INDENIZAÇÕES”. Fortaleza, 16 de março de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 056, de 09 de março de 2021, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - CONTRATO Nº 036/2018. Onde se
lê: “NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores”. Leia-se: “NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÕES”.
Fortaleza, 02 de março de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO AOS ACIONISTAS
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, PARECER/RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPEN-
DENTES, PARECER DO CONSELHO FISCAL, FORMULÁRIO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PADRONIZADAS-DFP,
PARECER DO COMITÊ DE AUDITORIA E PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO,
RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2020
Senhores Acionistas, A Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece submete à aprovação da AGO, convocada para o dia 16 de abril de 2021, as seguintes
documentações para tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras de 2020:O Relatório da Administração,
Demonstrações Financeiras, Parecer/Relatório dos Auditores Independentes, Parecer do Conselho Fiscal, Relatório Anual resumido do Comitê de Auditoria
Estatutário, Parecer do Comitê de Auditoria Estatutário, e Parecer do Conselho de Administração, relativos ao Exercício findo em 31 de dezembro de 2020,
encontram-se disponíveis na Gerência de Contabilidade, situada à Avenida Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, Fortaleza/CE e nos endereços eletrônicos
da Companhia (https://www.cagece.com.br/governanca-corporativa/informacoes-cvm/ e https://ri.cagece.com.br/informacoes-financeiras/central-de-resul-
tados/) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), conforme determina o art. 9º da IN CVM 481/2009 e suas alterações posteriores.
As Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020 foram devidamente aprovadas pelo Conselho de Administração em
reunião realizada em 03 de março de 2021 e publicadas no Jornal O Povo na edição do dia 05 de março de 2021. Ainda em cumprimento aos dispositivos
legais que regem a matéria, a Administração propõe à Assembleia que a destinação do lucro líquido do Exercício de 2020 no valor de R$ 134.599.157,22
(cento e trinta e quatro milhões, quinhentos e noventa e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos), adicionado da realização do ajuste
de avaliação patrimonial no valor de R$ 25.887.597,99 (vinte e cinco milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e
nove centavos), conforme apresentado nas Demonstrações Financeiras de 2020, seja realizada da seguinte forma: R$ 6.729.957,86 (seis milhões, setecentos
e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos) para a Reserva Legal, R$ 21.355.987,73 (vinte e um milhões, trezentos
e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos) para a Reserva de Incentivos Fiscais e R$ 33.100.202,40 (trinta e três
milhões, cem mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos) como dividendos mínimos obrigatórios, correspondentes a 25% do lucro líquido do exercício,
conforme demonstrado a seguir: 31 de dezembro de 2020
Lucro líquido do exercício
134.599.157,22
Constituição de reservas
Legal - 5% do lucro líquido do exercício
(6.729.957,86)
Incentivos fiscais
(21.355.987,73)
Realização do ajuste de avaliação patrimonial
25.887.597,99
Base de cálculo de dividendos
132.400.809,62
Dividendo mínimo obrigatório - 25% do lucro líquido do exercício
33.100.202,40
Reserva de retenção de lucros
99.300.607,21
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº063 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021
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