DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
MATRÍCULA
CARGO
QTS (HS)
TOTAL (R$)
FRANCISCO XAVIER DA SILVA JÚNIOR
199811 1 8
FISCAL
4,0
R$ 159,44
GABRIEL GUIMARÃES COSTA
199812 1 5
FISCAL
4,0
R$ 186,53
GEORGE CÂNDIDO NOGUEIRA
199813 1 2
FISCAL
8,0
R$ 356,25
JOAQUIM HELDER TEIXEIRA PINHEIRO
199831 1 0
FISCAL
4,0
R$ 178,12
JOSÉ ERISVALDO MAIA JUNIOR
169426 1 8
FISCAL
8,0
R$ 353,70
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE
8,0
R$ 196,29
LIDIANE BARBOSA MACHADO
169403 1 3
FISCAL
4,0
R$ 185,06
LUENNY CARLA SILVA DOS SANTOS CARVALHO DE ARAÚJO
199858 1 4
FISCAL
8,0
R$ 322,44
MARCELINO MOTA TELES
199859 1 1
FISCAL
4,0
R$ 125,64
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL
4,0
R$ 122,08
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA SOBRINHA
199834 1 2
FISCAL
4,0
R$ 186,53
MARIA LIDUÍNA MAIA DE OLIVEIRA
199820 1 7
FISCAL
6,0
R$ 295,21
MOACIR ANDRADE RABELO FILHO
199822 1 1
FISCAL
4,0
R$ 140,76
OSVALDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
199824 1 6
FISCAL
8,0
R$ 318,89
PATRÍCIA EMÍLIA GOMES FACÓ
169416 1 1
FISCAL
4,0
R$ 174,76
PAULO ALEXANDRE SOARES MINEIRO
199836 1 7
FISCAL
8,0
R$ 337,57
PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO
169444 1 6
FISCAL
8,0
R$ 349,52
RENATA DAMASCENO MOURA
169408 1 X
FISCAL
4,0
R$ 186,53
RILDÊNIO RENATO CAVALCANTE
169407 1 2
FISCAL
4,0
R$ 186,53
SILVERIO NETO DE VASCONCELOS MOITA
199828 1 5
FISCAL
4,0
R$ 190,77
VANESSA VIEIRA CHAVES
199837 1 4
FISCAL
12,0
R$ 534,37
R$ 8.808,49
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº036/2021 - A PRESIDENTE, RESPONDENDO, DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI,
no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando
o contido no Decreto n° 29.704 de 08 de abril de 2009, em seu artigo 7°, inciso III, e considerando o Edital n° 01/2021 para seleção de estagiários de nível
superior na área de direito, RESOLVE DESIGNAR o servidor GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO - Assessor Jurídico - matrícula 300104-1-8,
como supervisor responsável pelos estágios na área de direito. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 09 de março de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº037/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, na área de Direito, de acordo com o art. 10º
do Decreto nº 29.704 de 08 de abril de 2009, composta pelos SERVIDORES GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, Assessor Jurídico, matrícula
3001041-8, LEOPOLDO HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA, Assessor de Controle Interno, matrícula 3001038-8 e KARINE FÁTIMA BARROS
DE OLIVEIRA, Gerente Administrativo-Financeiro, matrícula 3001039-6, ficando sob a coordenação do primeiro. Revogam-se as disposições em contrário.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 09 de março de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001 / 2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 627,00; FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 627,00;
PROCESSO Nº: 01846440 / 2021 ADAGRI OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de certificação digital, sendo 1 certificado
digital para servidor web, dentro das especificações e normas ICP-Brasil. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a referida contratação em razão da necessidade de
atender a Secretaria da Fazenda - SEFAZ no que tange aos requisitos para emissão de boletos das taxas e multas cobradas por esta Agência de Defesa Agro-
pecuária do Estado do Ceará - ADAGRI. Vale ressaltar que trata-se de prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por
entidade integrante da Administração Pública, criada para esse fim específico. VALOR GLOBAL: R$ 1.254,00 ( mil duzentos e cinquenta e quatro reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.126.211.20921.15.33914000.1.00.00.0.20-13943 e 56200006.20.126.211.20921.15.33914000.2.70.00.1.20-
13944. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos do art.24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, empresa pública federal, com sede no SGAN, Quadra 601, Módulo V, Brasília/DF, CEP: 70.836-900,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07. DISPENSA: Manifesto-me favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2021, em consonância
com o Parecer nº 013/2021 da Assessoria Jurídica desta Autarquia, submetendo o presente à consideração da Excelentíssima Senhora Presidente, nos termos
do art. 24, inciso XVI, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA – DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Declaração de Dispensa de Licitação, em consonância com o parecer técnico-jurídico emitido
pela Assessoria Jurídica Autárquica e demais peças que compõem o presente processo, considerando que ambas encontram-se resguardadas pela legalidade
preestabelecida no dispositivo normativo previsto no art. 24, inciso XVI, da Lei n° 8.666/93, bem como no Parecer ASJUR nº 013/2021. VILMA MARIA
FREIRE DOS ANJOS – PRESIDENTE DA ADAGRI.
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
Fortaleza/CE, 05 de março de 2021.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001 / 2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$12.316,00; FONTE 70 - RECURSO DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$12.316,00;
PROCESSO Nº: 07765467 / 2020 ADAGRI OBJETO: Aquisição de 800 (oitocentos) frascos/ampolas de anestésico Thiopentax, forma de pó estéril,
para uso intravenoso, a ser utilizado na eutanásia de equinos acometidos de Anemia Infecciosa Equina – AIE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente
Inexigibilidade de Licitação pelas seguintes razões: 1) a missão da ADAGRI em garantir a saúde animal, vegetal e a qualidade dos produtos agropecuários e
agroindustriais do Estado, 2) a competência da ADAGRI pela execução das ações de Defesa Animal previstas na Lei Estadual nº 14.446/2009, dentre essas
a erradicação das doenças dos animais e a execução do sacrifício e/ou abate sanitário de animais e outras ações de acordo com as determinações do Plano de
Contingência específico de cada doença, em consonância com o que dispõe a legislação vigente, (redação do inciso XI do art. 4º da referida Lei Estadual nº
14.446/2009) 3) a necessidade de execução do Programa Sanitário de erradicação de doenças dos animais, no caso da Anemia Infecciosa Equina - AIE, através
da eutanásia dos animais acometidos por tal enfermidade, considerando ser esta uma doença infecciosa de alto potencial transmissor para outros equídeos,
razão pela qual estes devem ser eutanasiados conforme estabelece a legislação federal vigente, 4) a existência de um número considerável de equídeos no
Estado do Ceará acometidos de AIE a serem eutanasiados, haja vista que apesar dos trabalhos de eutanásia desses animais em 2020, a ADAGRI ainda possui
um quantitativo elevado de animais pendentes de eutanásia, quantitativo esse que aumenta a cada dia, 5) a possibilidade de que outros animais ruminantes
possam necessitar ser eutanasiados devido a enfermidades que não possuem tratamento específico e que colocam em risco à saúde pública, 6) a necessidade
urgente do referido anestésico preconizado pela Resolução nº 1.000, de 11/05/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, para que as
atividades de eutanásia de animais positivos para AIE possam ter continuidade, respeitando o que é preconizado para o bem estar animal, 7) que o anestésico
Thiopentax, na sua apresentação de frasco-ampola com 1g na forma de pó-estéril para uso intravenoso, consiste em um barbitúrico em função de anestesia
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº063 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021
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