DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
132.551,16 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200003.20.122.211.20869.15.33903700.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: José Wilson de 
Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Representante Legal da Veneza Serviços Administrativos EIRELI.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O N°05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 10.462.349/0001-07.  OBJETO: ESTE 
CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRES-
TAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA 
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS 
ORGANIZAÇÕES  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, § 3° DA LEI 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016  FORO: FORTALEZA -CE  VIGÊNCIA: 04 
DE FEVEREIRO DE 2021 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024  VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX  VALOR: 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX  DATA DA ASSINATURA: 
04 DE FEVEREIRO DE 2021  SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, RONILSON FRANCISCO 
DE OLIVEIRA- PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ.       
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº08/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EAMTERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 10.462.364/0001-47.  OBJETO: ESTE 
CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A 
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE IPAPO-
RANGA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMI-
LIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, § 3°, DA LEI 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016  FORO: FORTALEZA 
-CE  VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 18/01/2021 E TÉRMINO EM 31/12/2024  VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX  VALOR: 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX  DATA DA ASSINATURA: 18 DE 
JANEIRO DE 2021  SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE E ANTÔNIO AMARO PEREIRA 
OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA.       
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº10/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.807.191/0001-42.  OBJETO: ESTE CONVÊNIO 
TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, PARA 
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS 
ORGANIZAÇÕES E/OU CONTRATO DE RESULTADOS ELABORADO PELA EQUIPE TÉCNICA DA EMATERCE NO MUNICÍPIO  FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART 27 § 3° DA LEI 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016  FORO: FORTALEZA -CE  VIGÊNCIA: VIGÊNCIA COM INÍCIO 
EM 02 DE JANEIRO DE 2021 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024  VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXX  VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXX  DATA DA ASSINATURA: 2 DE JANEIRO DE 2021  SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE 
DA EMATERCE, ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ.      
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº34/2021  - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido no art. 
133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando o Memorando 001/2021 CIGTA/
ADAGRI, que estabelece a necessidade da realização de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de bem 
desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER pagamento 
pela  prestação de serviços extraordinários executados pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao período de 25 de 
Janeiro de 2021 à 21 de Fevereiro de 2021.  AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021. 
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº34/2021, DE 23 FEVEREIRO DE 2021 
NOME
MATRÍCULA
CARGO
QTS (HS)
TOTAL (R$)
CARLOS DIÓGENES LUCENA FERNANDES
169405 1 8
FISCAL
12,0
R$ 555,17
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE
4,0
R$ 86,14
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
FISCAL
9,0
R$ 419,69
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE
12,0
R$ 291,33
DANIELE CRISTINA TIMBÓ MAGALHÃES
199802 1 9
FISCAL
4,0
R$ 170,12
DAVI BASTOS CAPISTRANO JUNIOR
169427 1 5
FISCAL
4,0
R$ 176,72
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
FISCAL
8,0
R$ 381,55
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE
4,0
R$ 92,96
FABRÍCIO FERREIRA LIMA
199807 1 5
FISCAL
4,0
R$ 196,80
FELIPE FRANCELINO FERREIRA
199808 1 2
FISCAL
4,0
R$ 178,12
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE
4,0
R$ 85,25
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE
4,0
R$ 89,01
FRANCISCO HAMILTON FERNANDES ANSELMO JUNIOR
300100 8 6
FISCAL
4,0
R$ 131,45
FRANCISCO INACIO MARROCOS JÚNIOR
199810 1 0
FISCAL
9,0
R$ 379,76
FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS
300061 1 9
FISCAL
8,0
R$ 291,14
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE
8,0
R$ 196,29
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº063  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021