DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            geral de excelência para a execução das atividades de eutanásia em equinos e 
ruminantes, além do mesmo se enquadrar na mencionada Resolução CFMV 
nº 1000/2012, 8) a Declaração de Exclusividade proveniente do Sindicato da 
Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA, que declara para fins 
do disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que a empresa Cristália 
Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. detém a exclusividade de comercia-
lização, em todo o território nacional, do produto Thiopentax 1g Pó Sol Inj 
Cx25 FA VD TRASN – Registro 1029800940044. Consta ainda que a referida 
Declaração toma por base as informações referentes ao produto fornecido pela 
própria Associada, consulta ao registro sanitário na ANVISA e à autorização 
de comercialização pela CMED, tendo a referida Declaração validade máxima 
de 1 ano, perdendo seus efeitos no momento em que outra empresa apresentar 
documentação comprobatória de distribuição no país de um produto com idên-
ticas especificações às listadas na referida Declaração.  VALOR GLOBAL: R$ 
24.632,00 ( vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais )  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.312.11095.03.33903000.2.70.00.1.40-
13949 e 56200006.20.609.312.11111.03.33903000.1.00.00.0.40-13980. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações.  CONTRATADA: Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS 
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., com CNPJ nº 44.734.671/0001-
51, com sede na Rod. Itapira Lindoia, S/n, Km 14, Fazenda Estancia Cristália, 
Itapira - SP, CEP 13.974-900.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Declaro INEXIGÍVEL a licitação supra, submetendo esta decisão ao Presidente 
da ADAGRI. Karine Fátima Barros de Oliveira - Gerente Administrativo 
Financeiro.  RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DECLARAÇÃO, em 
cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. 
Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI. 
Fátima Karine Barros de Oliveira
GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Foartaleza, 01/03/2021.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) Secretário da Educação no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Março de 2021, da designação 
de LEONARDO FIGUEIREDO SOARES, constante na Portaria Nº 
0636/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de Setembro de 
2020, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE ALVES DA SILVA , matrí-
cula 30282612, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de 
Março de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de março 
de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) IVANILDO MESQUITA DE 
SOUSA, matrícula 48208010, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 01 de Março de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 
de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) VINICIUS NORBERTO 
MARINHO, matrícula 97905614, do Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, 
símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, a partir de 12 de Março de 2021. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAIMUNDA FLAVIA PEREIRA 
, matrícula 11916910, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 22 
de Dezembro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de 
março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA ALCILENE COUTINHO, 
matrícula 30103114, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a 
partir de 01 de Março de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
17 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RICARDO GEORGE DE SOUSA, 
matrícula 97865310, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a 
partir de 01 de Março de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
16 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JEFERSON RODRIGUES 
PEREIRA, matrícula 97860815, do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 11 de Março de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 
de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO CARLOS DA SILVA 
, matrícula 47893313, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 28 
de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de 
março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO ADJEDAM GOMES 
OLIVEIRA, matrícula 30120116, do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Março de 2021. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº063  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021