DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PREV - II, para ter exercício no(a) Assessoria Jurídica, unidade administra-
tiva integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de 
fevereiro de 2021.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2018 IG°1102130
PROCESSO Nº01752926/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ 
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albu-
querque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a 
empresa CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
11.102.201/0001-16, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, 101, Sala 201. 
Cep:, 61.760,000 - Centro, Eusébio - CE, Fone: (85) 99988-3342, neste ato 
representado por Jean Carlos Sousa Alexandre, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ nº 
33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, 
Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco 
Quintino Vieira Neto, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos 
termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo 
nº 01752926/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação 
da vigência do Contrato n°120/2018, o qual tem como objeto o Registro de 
Preços para futuros e eventuais serviços de Montagem de Sistema de fecha-
mentos para espaços abertos do tipo gradil, na modalidade Brinquedopraça 
com fornecimento total de material, para urbanização de praças no município 
de Fortaleza, onde serão implantas Brinquedopraças, atendendo ao Programa 
Mais Infância Ceara. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada 
por 06 (seis) meses, com início no dia 19 de março de 2021 e término em 18 
de setembro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Março de 2021; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Francisco 
Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP e Jean 
Carlos Sousa Alexandre -CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA. Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, em 
Fortaleza/CE, 15 de março de 2021.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2018 IG°1102139
PROCESSO Nº01752802/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ 
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa SM 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.990.674/0001-34, com 
sede na R. Osvaldo Cruz, 1089 - 1º ANDAR - Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 
60125-048, neste ato representada por Sávio Schuch Bandeira de Mello, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
autarquia estadual criada mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e 
Engenharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias – DER, inscrito 
no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 
2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superinten-
dente, Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM firmar o presente Termo 
Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com 
o Processo nº 01752802/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a 
prorrogação da vigência do Contrato n°122/2018, o qual tem como objeto 
o serviço de assentamento de piso emborrachado, anti-impacto e drenante, 
com fornecimento de material, para as obras do Programa Mais Infância 
Ceará, no município de Fortaleza. PRAZO: A vigência do presente contrato 
será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 19 de março de 2021 e 
término em 18 de setembro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de Março de 2021; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secre-
taria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, 
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP 
e Sávio Schuch Bandeira de Mello - SM Construções LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 15 de março de 2021.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2021 IG Nº1026748
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO 
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: EMPRESA OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese 
– Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR. 
OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de construção do 
centro de educação infantil – cei, padrão Iii, no município de TAMBORIL. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: celebram o presente Contrato, decorrente 
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190012/SPS/CCC, homologada 
pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Emprés-
timo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o 
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º 
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo 
com o Processo Administrativo nº 01758410/2021. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado, contemplando 
o prazo para entrega definitiva da obra. Este contrato poderá ter sua vigência 
prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 
2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 
42 da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 942.735,83 (novecentos e 
quarenta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.12.
449051.24859.1 47100002.08.243.123.10231.12.449051.10000.5. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 03 de Março de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro 
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Antônio 
Olírio Teixeira Júnior - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2021 IG Nº1026748
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO 
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: EMPRESA OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese 
– Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR. 
OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de construção 
do centro de educação infantil – cei, padrão Iii, no município de IPAPO-
RANGA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: celebram o presente Contrato, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190012/SPS/CCC, 
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará 
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º 
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo 
com o Processo Administrativo nº 01757006/2021. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado, contemplando 
o prazo para entrega definitiva da obra. Este contrato poderá ter sua vigência 
prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 
2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 
42 da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 954.678,36 (novecentos e 
cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.12.
449051.24859.1 47100002.08.243.123.10231.12.449051.10000.5. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 03 de Março de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro 
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Antônio 
Olírio Teixeira Júnior - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2021 IG Nº1026748
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO 
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: EMPRESA OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese 
– Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR. 
OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de Construção 
do Centro de Educação Infantil – CEI, padrão III, no Município de Inde-
pendência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190012/SPS/CCC, 
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº063  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021