DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA CC 0074/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, 
ALEX DOS SANTOS GUIMARAES, a partir de 17 de Março de 2021, para o exercício no(a) 3ª Companhia do 13º BPM, exercendo suas atribuições do 
cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de março de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITA
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EXTRATO DA ATA FINAL DE REGISTRO DE PREÇOS N°2021/02568
PROCESSO N° 05130731/2020. OBJETO: registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de material de encilhamento e equipamentos de 
proteção de uso animal para a Célula do Regimento e Polícia Montada da PMCe/CRPMONT. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda da Polícia Militar e 
demais órgãos e entidades que manifestarem interesse em participar do Registro de Preços. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo 
prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. FUNDAMENTAL LEGAL: no Pregão Eletrônico n° 20200030 – PMCE, Decreto 
Estadual n° 32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; Lei Federal n° 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. Participante: ARTEFATOS 
JULIANE - LTDA; RATIFICAÇÃO: klênio Sávyo Nascimento de Sousa Cel PM, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE; José Roberto de 
Souza Ribeiro Ten PM, Gestor da Ata de Registro Preços e a Srª. Fabiane Lúcia Arruda Fernandes, Representante da empresa. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 16 de março de 2021.
Klênio Sayvo Nascimento de Sousa – Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAl no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JULIO CESAR NOGUEIRA TORRES, matrícula 16805815, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 16 de Março de 2021. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 16 de março de 2021.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron De Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ATILA EINSTEIN DE OLIVEIRA, matrícula 16899313, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 16 de Março de 2021. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 16 de março de 2021.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron De Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº25/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês Março/2021. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº25/2021 DE 11 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
01
FERNANDA LIMA BARRETO DOS SANTOS
 DAS -2
3003187-3
A/M
46/46
02
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
DAS- 1
3003081-8
A
46
03
TIAGO BEZERRA FERREIRA
DAS-1
3003011-7
A
46
04
SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA
DAS-1
3003186-5
A
46
05
WELLIDA TELES DE ARAUJO MELO
DAS-2
3003001-X
A
46
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº180/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SE-GURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR AULAS NO CURSO DE TUTORIA 
PARA SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA – CTSP 2021 – TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, conforme processo 
nº 02291965/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016.  ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°180/2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021
CURSO DE TUTORIA PARA SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA – CTSP 2021 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ROBERTO CHRISTIAN 
VIDAL ALVES
30303814
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE TUTORIA PARA SERVIDORES 
DA SEGURANÇA PÚBLICA – CTSP 
2021 - TURMA I... GRUPO - 1
25
19/02/2021 a 
28/02/2021
R$ 1.246,50
ROBERTO CHRISTIAN 
VIDAL ALVES
30303814
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE TUTORIA PARA SERVIDORES 
DA SEGURANÇA PÚBLICA – CTSP 
2021 - TURMA I... GRUPO - 1
15
19/02/2021 a 
28/02/2021
R$ 747,90
TOTAL DE H/A PORTARIA: 40
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.994,40
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PORTARIA Nº181/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SE-GURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR AULAS NO CURSO DE TUTORIA PARA SERVIDORES 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº063  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021