DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DELIBERATIVO Nº895
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso XVIII, 
alínea b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e, CONSIDERANDO o disposto no art. 51, caput da Lei nº 8.666, de 21 
de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com a consolidação determinada pelo art. 3º da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 10, caput, da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, CONSIDERANDO as peculiaridades do serviço de publicidade; 
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Especial de Licitação de Serviços de Publicidade (CELSP) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Art. 2º - À Comissão Especial de que trata o artigo anterior, vinculada à Diretoria Geral, incumbirá, exclusivamente, processar e julgar a licitação 
dos serviços de publicidade das atividades desta Assembleia Legislativa, após o que dissolverá.
Art. 3º - Ficam designados os seguintes COMPONENTES da Comissão referida no art. 1º: Rodrigo Martiniano Ayres Lins - Presidente; João Tomaz 
Martins de Queiroz - Membro; João Vicente Leitão - Membro; Carlos Maurício Lopes Aguiar - Membro e Lorena de Souza Tavares - Secretária.
Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana 
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira 
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja 
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota 
 2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim 
3ª SECRETÁRIA 
Dep. Apóstolo Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº148/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar a Sra. Ana Emanuela Paiva Barroso, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, Matrícula n° 002.172, como 
gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 08/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - CE, referente a Coope-
ração técnica.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em fortaleza, 12 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº150/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar a Sra. Ana Emanuela Paiva Barroso, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, Matrícula n° 002.172, como 
gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 07/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE, referente a Cooperação 
técnica.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº158/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º. 
Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, Matrícula n° 002.172, como 
gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 09/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE, referente a Cooperação 
técnica.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA, 12 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°186/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
DESIGNAR o servidor VICENTE SOARES NETO, matrícula n° 001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 04/2021, firmado com a empresa NTSEC 
SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA., cujo objeto do contrato é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FIREWALL GERENCIADO EM ALTA 
DISPONIBILIDADE, COM LICENCIAMENTO PARA 03 (TRÊS) ANOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº198/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, através do Ato da Presidente nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, publicado 
no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES do Poder Legislativo 
referente ao período de março de 2021, nos termos do art. 78 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará) e do Decreto Estadual nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA GERAL 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 17/03/2021. 
 
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Exercício de Março /21 Total de Servidores de Férias410
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
NÍVEL
CARGO
DESCRICAO
000251
07
ADRIANA DE OLIVEIRA SCARCELA
04/03/2021
NME08
C020
TECNICO LEGISLATIVO
024225
03
ADRIANA MENDES GARRIDO
19/03/2021
FNC02
G102
SUPERVISOR NIVEL II
024816
03
ADRIANO CAVALCANTE DE SOUSA
18/03/2021
FNC12
G112
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
000261
07
ALBANEIDE TIMBO ARAUJO
02/03/2021
NSU10
C019
ANALISTA LEGISLATIVO
026039
03
ALDECIR ALVES DE SOUZA PEREIRA
01/03/2021
FNC09
G109
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
025773
03
ALEANDRO FERREIRA GONCALVES
21/03/2021
FNC09
G109
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
001618
08
ALEXSSANDRO GOMES PORFIRIO
01/03/2021
PS000
AP03
TECNICO EM HARDWARE
021238
03
ALMERINDA BENEVIDES LEITE 
BARBOSA OLIVEIRA
01/03/2021
FNC08
G108
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
019634
03
AMANDA ALVES DOS SANTOS
02/03/2021
FNC12
G112
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
031127
03
AMANDA QUIXADA CRUZ DE ARAUJO
01/03/2021
FNC10
G110
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº063  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021