DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°09 /2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 09/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA., inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 90.347.840/0011-90, doravante denominada CONTRATADA, estabelecida na Rua Monsenhor Carneiro da Cunha, nº 2750, Bairro 
– Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP 60811-290; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Adminis-
trativo nº 00098/2021 datado de 12/01/2021, bem como o inciso II do artigo 57 e § 8º do artigo 65, ambos da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores.; 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do Contrato nº 09/21018 por mais 12 (doze) meses; 
2.2. REAJUSTE do valor com base no INPC do período 01/2020 a 12/2020, conforme índice oficial de correção constante na tabela anexa. . VALOR: R$ 
40.267,68‬ (quarenta mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112063215000033
903900000200 – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica. DA VIGÊNCIA: De 12 de março de 2021 a 11 de março de 2022; DA RATIFICAÇÃO: As 
partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não 
foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 10 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará e os senhores Jorge Hawat Luhring e a Alexsandra Alves de Pereira Carvalho, pela Empresa TK ELEVADORES BRASIL 
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°04/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.137.728/0001-34, situada à ST SCN Quadra 05 Bloco A N, nº 50 – Sala 617, Torre Norte – Edifício Brasília Shopping, Bairro Asa 
Norte, em Brasília/DF, CEP 70.715-900. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2020/0292, 
ORIUNDA DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20190013 – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 10314312/2019, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
FIREWALL GERENCIADO EM ALTA DISPONIBILIDADE, COM LICENCIAMENTO PARA 03 (TRÊS) ANOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20190013 - ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, bem como o Termo de Referência do Edital de Licitação nº 10/2021 (Processo nº 07009/2020 – ALECE) e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 04 de março de 2021 a 03 de março de 2024. VALOR 
GLOBAL: R$ 200.800,00 (duzentos mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 001100002011262112085515000033904000000200 - Serviços 
de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE 
QUEIROZ MAGALHÃES CUNHA – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Thiago Chaves Holanda, pela empresa 
NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°07/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.911.696/0001-57, 
com sede e foro na cidade de Aquiraz - Ceará, na Rua FGrancisco Câmara, nº 332,Centro, CEP 61700-000, representada neste ato, por seu Prefeito, BRUNO 
BARROS GONÇALVES, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente 
Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica 
ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de 
dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 26 de Fevereiro de 2021 a 28 de fevereiro 
de 2023. VALOR: Sem ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, 
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Aquiraz, o Sr.BRUNO BARROS GONÇALVES. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°08/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.442.981/0001-
76, com sede e foro na cidade de Jaguaribara - Ceará, na Rua Bezerra de Menezes, nº 350,Centro, CEP 63490-000, representada neste ato, por seu Prefeito, 
JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui 
objeto do presente Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de 
natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução 
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 26 de Fevereiro de 2021 
a 28 de fevereiro de 2023. VALOR: Sem ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá 
Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara-Ce, o Sr.JOACY ALVES DOS SANTOS 
JÚNIOR. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°09/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 23.444.748/0001-
89, com sede e foro na cidade de Quixadá - Ceará, na Travessa Jorge Matias Lobo, nº 13- Campo Velho. CEP: 63.900-000,representada neste ato, por seu 
Prefeito,RICARDO JOSÉ SILVEIRA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto 
do presente Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza 
técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, 
de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de Março de 2021 a 28 de 
fevereiro de 2023. VALOR: Sem ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto 
Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Quixadá, o Sr.RICARDO JOSÉ SILVEIRA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o FALECIMENTO da 
servidora (Aposentada), MARIA LUISA MACAMBIRA DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 02 de março de 2021, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de 
matrícula n°019992 01 55 2021 4 00596 110 0375723 00, do Cartório Norões Milfont, 03 de março de 2021.  DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , em 10 de março 2021. 
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº063  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021