DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Adendo Modificador do Edital de Licitação - Modalidade Concorrência Pública N°
05.001/2021-CP. A Prefeitura de Pacatuba-CE, através do Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, de acordo com as
Condições estabelecidas no Edital Supracitado, observadas as disposições contidas na Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público
para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve uma modificação no Edital, ou seja: Alteração nas condições de habilitação previstas
no edital convocatório, com a exclusão dos e inclusão dos seguintes itens: Exclusão: 4.6.1.1. Para fins da comprovação de que trata este subitem são
consideradas parcelas de maior relevância: b) Serviços de coordenação e manutenção de aterro sanitário. 4.7. Capacitação Técnico-Operacional: 4.7.4.
Licença de Operação (LO) para coleta, transporte, funcionamento e operação do equipamento para tratamento por destruição térmica (incineração) e
destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, licenciado pelo órgão estadual de meio ambiente da sede da licitante, que comprove a capacitação
da empresa para o que trata o objeto da licitação como preconizado às Resoluções CONAMA nº. 358/05 e Anvisa RDA 306/04, para o Lote B (Serviços do
sistema de tratamento e disposição final de resíduos de serviço de saúde). 4.7.5. Licença de Operação (LO) para aterro industrial e contrato válido com a
licitante para a disposição final de resíduos (cinzas de incineração), desde que seja apresentada carta de anuência emitida pela empresa proprietária do aterro
industrial, a ser utilizado para a disposição final dos respectivos resíduos, para o Lote B (Serviços do sistema de tratamento e disposição final de resíduos de
serviço de saúde). Inclusão: 4.6.1.1. Para fins da comprovação de que trata este subitem são consideradas parcelas de maior relevância: b) Poda arbórea; 4.7.
Capacitação Técnico-Operacional: Licença de funcionamento e operação do equipamento para tratamento por destruição térmica (incineração) e destinação
final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, licenciado pelo órgão estadual de meio ambiente da sede da licitante, que comprove a capacitação da
empresa para o que trata o objeto da licitação como preconizado nas Resoluções Conama n° 358/05 e Anvisa RDC 306/04. Observação: Para os serviços
de incineração é permitida a subcontratação dos serviços, conforme art. 72 da Lei 8.666/93. esta deverá apresentar, também, o contrato de prestação de
serviços com empresa proprietária do equipamento para tratamento por destruição térmica (incineração) e a respectiva licença. Licença do Aterro Sanitário
e/ou industrial devidamente emitida pelo órgão competente estadual, utilizado para disposição final dos resíduos (cinzas de incineração). Observação: é
permitida a subcontratação dos serviços, Aterro Sanitário e/ou industrial devidamente emitida pelo órgão competente estadual, utilizado para disposição
final dos resíduos (cinzas de incineração), conforme art. 72 da Lei 8.666/93, empresa licitante, esta deverá apresentar, também, o contrato de prestação de
serviços emitida pela empresa proprietária do Aterro Sanitário/industrial, e a respectiva licença. A Planilha Orçamentária continua unificada, nela consta
claramente a composição de preços e a divisão de cada lote. Ficando a nova data de Abertura do Certame, para o dia 22.04.2021, às 10:00h. Tais modificações
não irá afetar a formulação das propostas. Osvaldo Cavalcante Pita Neto - Ordenador de Despesas da Secretaria De Infraestrutura e Meio Ambiente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baturité - Extrato do Instrumento Contratual - Ordenador de Despesas da Unidade Gestora da Se-
cretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual N°
0903.01/2021, resultante da Concorrência Pública Nº 2020.11.09.001/CP. I - Unidade Administrativa - Secretaria do Desenvolvimento Urbano e
Infraestrutura. II - Dotação Orçamentária - 06.01-26.782.1801.1.022. III - Elemento de Despesa - 4.4.90.51.00 - Fonte de Recurso - 1940000000. IV
- Objeto - Contratação de Empresa Especializada para Realizar Pavimentação Poliédrica em Diversas Ruas do Municipio de Baturité, conforme especi-
ficações contidas no Projeto Básico, de Responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. V - Prazo de Duração do Contrato - O Prazo de
Vigência do Presente Contrato perdurará por 150 (Cento e Cinquenta) dias, após a data de assinatura e entrega formal, a licitante vencedora, da Ordem de
Serviço expedida pela Contratante da Prefeitura Municipal de Baturité. VI - Contratada - Sunord Engenharia e Comércio Ltda. VII - Valor Global - R$
1.032.829,77 (Hum milhão, trinta e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos). VIII - Assina pela Contratada - Yuri Fernandes
Bezerra. IX -Assina pela Contratante - Hébert Fernandes Félix. Baturité/CE, 09 de março de 2021. Hébert Fernandes Félix - Ordenador de Despesas da
Unidade Gestora da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Baturité/CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alto Santo – Aviso de Resultado de Habilitação. Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-003/2021- SEINFRA.
Objeto: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para a Recuperação de Estradas Vicinais em Diversos Trechos da Zona Rural do Município de
Alto Santo, de responsabilidade da Secretaria Infraestrutura, Obras e Urbanismo, conforme projetos (Peças Gráficas), Planilhas de Orçamento, Cronograma
Físico Financeiro, Memorial Descritivo, Memorial de Cálculo, Composição de B.D.I, Composição de Preços Unitários, Composição de Encargos Sociais e
Memorial de Cálculo, em Anexo. Tipo: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação comunica aos interessados o resultado
da fase de habilitação do certame supra citado. Empresas Habilitadas: G7 Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.572.609/0001-99;
Cermil Construção e Mineração Ltda, inscrita com o CNPJ nº 20.150.507/0001-39; WU Construções e Serviços Eireli - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
10.932.123/0001-14; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Eireli - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.044.788/0001-17; Sertão Construções,
Serviços e Locações Ltda, inscrita com o CNPJ nº 21.181.254/0001-23; MJM Construções e Imobiliária Ltda, inscrita com o CNPJ nº 08.799.640/0001-15;
C.R.P. Costa Construção e Prestadora de Serviços Eireli, inscrita com o CNPJ nº 02.537.157/0001-29; Eletrocampo Serviços e Construção Ltda, inscrita no
CNPJ sob o nº 63.551.378/0001-01; CMN – Construções, Locações e Eventos Eireli – ME, inscrita com o CNPJ nº 05.930.208/0001-23; RPS Construção
de Edifícios e Projetos Eireli, inscrita com o CNPJ nº 32.788.026/0001-32; Empresas Inabilitadas: Platinus Engenharia e Construção Eireli - ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 27.135.164/0001-82; S. N. dos Santos – ME, inscrita com o CNPJ nº 18.445.164/0001-98, F. Márcio de Araújo Medeiros – ME, inscrita
com o CNPJ nº 13.749.666/0001-99; Mixturi Comércio e Serviços Eireli, inscrita com o CNPJ nº 23.598.271/0001-96; T.C.S. da Silva Construções Eireli,
inscrita com o CNPJ nº 10.787.147/0001-2; Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 13.997.118/0001-88. A
Comissão informa que a Ata completa da sessão encontra-se no Site: www.tce.ce.gov.br, que fica aberto prazo para a apreentação de recursos conforme Art.
109, inciso i alínea “a” da lei 8.666/93, e, caso não haja interposição de recursos, a abertura das propostas comwrciais das empresas habilitadas dar-se-à no
dia 31 de março de 2021 às 08:00 horas. A Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA
DE PREÇOS Nº GM-TP002/2021 – O Município de Nova Russas, torna público o Resultado do Julgamento dos documentos de Habilitação apresentados ao
processo Tomada de Preços Nº GM-TP002/2021. INABILITADAS: 1) J P DE SOUSA NASCIMENTO ME; 2) F J BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS
E EVENTOS ME – TRIMAXX SERVIÇOS E EVENTOS; 3) DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI; 4) GM DA
SILVA ROSA SERVIÇOS E EVENTOS ME; 5) M ALVES DA FONSECA ME; 6) NEXOS ASSESSORIA CONTÁBIL S/S; 7) JBR ASSESSORIA E
CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA; 8) ALVES FEIJÃO ASSESSORIA CONTÁBIL ADMINISTRATIVA LTDA EPP. Em vista da Inabilitação de todos
os licitantes, fica aberto o prazo de oito dias úteis para apresentação de nova documentação, nos termos do Art. 48, §3º da Lei n.º 8.666/93, determinando
Abertura de Sessão suplementar para Abertura de Envelopes de Documentos para o dia 01 de Abril de 2021, às 09h. O inteiro teor dessa decisão em ata,
estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07h às 12h e ainda nos seguintes
Sítios Eletrônicos: <https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php> e <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Nova Russas-CE, 17 de Março de 2021. Virgílio
Bernardo Ferreira de Sousa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-21021901-TP – A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado de Julgamento da Habilitação da
Tomada de Preços Nº PMF-21021901-TP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para execução de roço manual e capinação nas margens de
estradas vicinais, sede e zona rural do Município de Frecheirinha-CE, com o seguinte resultado: HABILITADOS: J. J. LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES
EIRELI, AB2 ENGENHARIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CRIATIVA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES – ME, FJ2
CONSTRUÇÕES EIRELI, SECULLUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI – ME, VIEIRA COSTA CONSTRUÇÕES, R. A. CONSTRUTORA
EIRELI – EPP, CNT – CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI, MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA,
URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIARIA EIRELI, COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI e SANTA TEREZINHA E
SERVIÇOS EIRELI. INABILITADOS: A & N CONSTRUÇÕES LTDA e FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI. A Ata de Julgamento se encontra
a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação e no sítio: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. A Sessão pública de Abertura
dos Envelopes das Propostas comerciais ocorrerá às 09h do dia 29 de Março de 2021, na sede da Prefeitura, caso não haja interposição de recurso
administrativo nesta fase de habilitação. Fica aberto o prazo recursal, conforme previsto no Art. 109, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Benedito Lusinete
Siqueira Loiola – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Assaré - Pregão Eletrônico nº 2021.02.22.1 - Revogação. O Prefeito Municipal de Assaré/CE, o Sr.
José Libório Leite Neto, no uso de suas atribuições legais, em especial do art. 49 da Lei nº 8.666/93, Revoga o processo licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico nº 2021.02.22.1, por motivo de interesse público. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 17 de março de 2021 – Mickaelly
Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial do Município.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº063 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021