DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
CNPJ/MF nº 07.047.251/0001-70 | Companhia Aberta
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO | 2020
Senhores Acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias,
a Administração da Companhia Energética do Ceará - Coelce (“ Enel
Distribuição Ceará”, ou “Companhia”) submete à apreciação dos senhores o
Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Companhia,
com o relatório dos Auditores Independentes e o parecer do Conselho
Fiscal, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020 e de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Todas as comparações
realizadas neste relatório levam em consideração dados consolidados
em relação ao mesmo período de 2019, exceto quando especificado em
contrário. Os dados operacionais marcados com (*) não foram auditados
pela auditoria independente KPMG Auditores Independentes (“KPMG”). 1.
CONTEXTO SETORIAL: Bandeiras Tarifárias: Composto por quatro
modalidades (verde, amarela e vermelha - patamar 1 e patamar 2), o sistema
de bandeiras tarifárias estabelece adicionais às tarifas de modo a refletir a
variação dos custos da geração de energia, conforme demonstrado a seguir:
• Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não
sofre nenhum acréscimo; • Bandeira amarela: acréscimo de R$ 13,43/MWh;
• Bandeira vermelha: Patamar 1: acréscimo de R$ 41,69/MWh, Patamar 2:
acréscimo de R$ 62,43/MWh. Em função da pandemia, a ANEEL decidiu,
por meio do Despacho nº 1.511/20, suspender, em caráter excepcional e
temporário, a aplicação das Bandeiras Tarifárias e acionar a bandeira verde
até 31 de dezembro de 2020. Desta forma, de junho a dezembro, não existiu
definição de PLD gatilho pela CCEE para as bandeiras tarifarias. Contudo,
diante de condições hidroenergéticas adversas, em 30 de novembro de 2020,
por meio do Despacho nº 3.364/20, a ANEEL decidiu revogar o Despacho
nº 1.511/20 e reativou o sistema das bandeiras tarifárias, que retornou sua
vigência a partir de 1º de dezembro de 2020 com o acionamento da bandeira
vermelha –- patamar 2. As bandeiras tarifárias que vigoraram no ano de 2019
e 2020, reflexo das condições hidrológicas, estão demonstradas a seguir:
2019
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Bandeira Tarifária
Verde
Verde
Verde
Verde
Amarela
Verde
Amarela
Vermelha
1
Vermelha
1
Amarela
Vermelha
1
Amarela
PLD gatilho - R$/MWh
116,53
283,16
286,02
167,83
114,92
42,35
175,44
224,19
200,18
233,59
292,87
225,92
PLD Gatilho: Referência de PLD médio mensal para o partamar da Bandeira Tarifária, definido pela CCEE
2020
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Bandeira Tarifária
Amarela
Verde
Verde
Verde
Verde
Verde
Verde
Verde
Verde
Verde
Verde
Vermelha
2
PLD gatilho - R$/MWh
291,00
185,56
57,23
39,68
39,68
PLD Gatilho: Referência de PLD médio mensal para o partamar da Bandeira Tarifária, definido pela CCEE
Preço-Teto do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD): Em 18 de
dezembro de 2018, a Resolução Homologatória nº 2.498 da Aneel definiu os
valores limites do PLD de 2019. O PLD máximo foi fixado em R$ 513,89/
MWh e o valor mínimo em R$ 42,35/MWh. Esses limites vigoraram por
todo o ano de 2019, iniciando em 1º de janeiro de 2019. Em 17 de dezembro
de 2019, a Resolução Homologatória nº 2.655 da Aneel definiu os valores
limites do PLD de 2020. O PLD máximo foi fixado em R$ 559,75/MWh e o
valor mínimo em R$ 39,68/MWh. Esses limites passaram a vigorar em 1º de
janeiro de 2020. Em 15 de dezembro de 2020, a Resolução Homologatória nº
2.828 da Aneel definiu os valores limites do PLD de 2021. O PLD máximo
foi fixado em R$ 583,88/MWh e o valor mínimo em R$ 49,77/MWh. Esses
limites passaram a vigorar em 1º de janeiro de 2021. Reajuste Tarifário:
Em 14 de abril de 2020, a ANEEL homologou o índice de Reajuste Tarifário
Anual da Enel Distribuição Ceará, a vigorar a partir de 22 de abril de 2020
até 21 de abril de 2021, que conduziu ao efeito médio percebido pelos
consumidores de 3,94%, sendo 3,78% para os consumidores em alta tensão
e 4,00% para os consumidores em baixa tensão. No entanto, em função da
pandemia do coronavírus, os efeitos de aplicação das tarifas provenientes
deste processo tarifário foram suspensos até o dia 30 de junho de 2020 com
a manutenção da aplicação das tarifas atualmente vigentes, constantes da
Resolução Homologatória nº 2.530/2019. Porém, foi reconhecido o direito
da Enel CE referente à não aplicação das tarifas homologadas no período,
em valor estimado de R$ 36,2 milhões. Esse montante formou uma CVA
positiva que será repassada via tarifa a partir do próximo reajuste tarifário
em 2021. Além disso, a empresa foi autorizada a realizar a dedução no valor
do recolhimento das cotas mensais da CDE à CCEE para as competências de
maio, junho e julho de 2020 (de R$ 12,1 milhões mensais). Contudo, deverá
recompor tais valores ao fundo setorial a partir da competência de agosto de
2020, com a devida correção dos valores pela Taxa Selic. Conta-Covid: Em
23 de junho de 2020, a ANEEL aprovou a regulamentação da Conta Covid
(Resolução Normativa nº885/2020). Tal regulamento estabelece os critérios
do empréstimo de um conjunto de banco às distribuidoras, com o objetivo
de garantir o fluxo de caixa das empresas neste período de pandemia e evitar
reajustes tarifários elevados. Em 22 de julho de 2020, foram assinados os
contratos entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e
16 instituições financeiras para formalizar e viabilizar os empréstimos para
as distribuidoras de energia elétrica. Em 31 de julho de 2020, iniciou-se, por
meio do Despacho ANEEL nº 2.177, o recebimento pelas concessionárias
dos recursos da conta-Covid. A Enel Ceará recebeu um total de R$ 530,4
milhões ao longo dos meses de julho a dezembro de 2020. Em 19 de agosto
de 2020, a ANEEL abriu a 2ª fase da Consulta Pública nº 035/20, com o
objetivo de regulamentar o Art 6º do Decreto 10.350/20, que trata da
recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão
de distribuição.Em 16 de dezembro de 2020, a ANEEL, após avaliar as
contribuições recebidas, decidiu abrir uma 3ª fase de discussão sobre as
regras para o reequilíbrio econômico devido à pandemia. Vale destacar
que em tal fase da consulta, a ANEEL também vai discutir a gradação do
benefício do referido empréstimo, para alocação do spread bancário entre
os consumidores e os distribuidores de energia elétrica. 2. PRINCIPAIS
INDICADORES:
DESTAQUES DO PERÍODO
2020
2019
Var. %
Volume de Energia - Venda e Transporte
(GWh)*
11.776
12.205
-3,5%
Receita Bruta (R$ mil)
8.252.217 7.838.130
5,3%
Receita Líquida (R$ mil)
5.867.331 5.377.077
9,1%
EBITDA (1) (R$ mil)*
684.012
814.208
-16,0%
Margem EBITDA (%)*
11,66%
15,14% -3,48 p.p
Margem EBITDA ex-Receita de Construção*
13,96%
17,53% -3,57 p.p
2020
2019
Var. %
EBIT (2) (R$ mil)*
393.289
563.858
-30,3%
Margem EBIT (%)*
6,70%
10,49% -3,79 p.p
Lucro Líquido (R$ mil)
265.181
404.905
-34,5%
Margem Líquida
4,52%
7,53% -3,01 p.p
Margem Líquida ex-Receita de Construção
5,41%
8,72% -3,31 p.p
CAPEX (R$ mil)*
910.231
732.486
24,3%
DEC (12 meses)*
16,51
14,08
17,3%
FEC (12 meses)*
6,30
5,78
9,0%
Índice de Arrecadação (12 meses)*
98,59%
99,30% -0,71 p.p
Perdas de Energia (12 meses)*
16,18%
13,86%
2,32 p.p
Nº de Consumidores Totais*
4.319.446 3.916.646
10,3%
Nº de Colaboradores (Próprios)*
1.122
1.126
-0,4%
MWh/Colaboradores Próprios e Terceiros*
1.122
1.348
-16,8%
PMSO (3)/Consumidor*
207,54
173,37
19,7%
Consumidor/Colaboradores Próprios e
Terceiros*
411
433
-5,1%
Número Total de Colaboradores - Próprios
e Terceiros
10.521
9.054
16,2%
(1) EBITDA: EBIT + Depreciações e Amortizações, (2) EBIT: Resultado
do Serviço e (3) PMSO: Pessoal, Material, Serviços e Outros.
3. DESEMPENHO OPERACIONAL
NÚMERO DE CONSUMIDORES (UNIDADES)*
2020
2019
Var. %
Mercado Cativo
4.003.663 3.673.804
9,0%
Residencial - Convencional
2.402.429 2.019.652
19,0%
Residencial - Baixa Renda
773.619
814.798
-5,1%
Industrial
6.197
6.522
-5,0%
Comercial
182.949
190.950
-4,2%
Rural
587.795
595.657
-1,3%
Setor Público
50.674
46.225
9,6%
Clientes Livres
463
339
36,6%
Industrial
151
118
28,0%
Comercial
302
212
42,5%
Rural
10
9
11,1%
Setor Público
2
-
-
Revenda
2
2
-
Subtotal - Consumidores Efetivos
Faturados
4.004.128 3.674.145
9,0%
Consumo Próprio
314
316
-0,6%
Consumidores Ativos Não Faturados
315.004
242.185
30,1%
Total - Número de Consumidores
4.319.446 3.916.646
10,3%
A Companhia encerrou 2020 com um incremento de 9,0% em relação à
quantidade de consumidores efetivos faturados registrado no 2019. O
acréscimo observado entre os períodos analisados está concentrado nas
classes residencial convencional e setor público. No ano, os investimentos
para conexão de novos clientes à rede da Companhia totalizaram o montante
de R$ 606,4 milhões.
VENDA E TRANSPORTE DE ENERGIA (GWH)*
2020
2019
Var. %
Mercado Cativo
9.646
10.012
-3,7%
Clientes Livres
2.118
2.182
-2,9%
Revenda
12
11
9,1%
Total - Venda e Transporte de Energia
11.776
12.205
-3,5%
O volume total de venda e transporte de energia na área de concessão da
Enel Distribuição Ceará no ano de 2020 apresentou uma redução de 427
GWh em relação ao ano de 2019, explicado, principalmente, pela pandemia
do Covid-19 e aplicação de medidas de restrição de atividade e circulação
de pessoas vigentes em nossa área de concessão durante o ano de 2020,
75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº063 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021
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