DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
CNPJ/MF nº 07.047.251/0001-70 | Companhia Aberta
Consumidores e outras contas
a receber
(319.525)
(67.385) 28.253
(358.657)
Outros créditos
-
(4.443)
657
(3.786)
(319.525)
(71.828) 28.910
(362.443)
Circulante
(304.236)
(347.154)
Não Circulante
(15.289)
(15.289)
Total
(319.525)
(362.443)
O aumento na perda esperada no exercício findo em 31 de dezembro de
2020 está principalmente relacionado ao cenário causado pela pandemia
(COVID-19) - vide nota explicativa nº 1.1. A Companhia com o objetivo
de melhor refletir a provisão esperada para créditos de liquidação duvidosa
(“PECLD”) avaliou o ambiente econômico das regiões onde atua,
reestruturou suas atividades de cobrança e intensificou a retomada de ações
com melhor percentual histórico de recuperação de crédito, como por
exemplo a retomada do corte de fornecimento de energia. Essa avaliação
demonstrou que a PECLD deve considerar os efeitos oriundos de tais ações,
que foram temporariamente privadas das distribuidoras por forças de lei e
diretrizes regulatórias impostas a Companhia, conforme detalhado na nota
explicativa 1.1, e dessa forma, ao atualizar a estimativa de perda futura
a Companhia verificou que apesar do atual cenário, é mais provável que
parte substancial do saldo vencido de contas a receber será recuperado no
curto prazo, e por este motivo adicionou premissas históricas e de projeções
que resultaram em uma menor expectativa de perda futura. A seguir é
apresentada a composição da perda esperada para créditos de liquidação
duvidosa para consumidores e outras contas a receber.
31.12.2020
31.12.2019
Residencial
(184.145)
(165.067)
Industrial
(21.493)
(21.508)
Comercial
(50.776)
(37.389)
Rural
(56.651)
(36.013)
Poder público
(12.473)
(5.364)
Iluminação pública
(36.447)
(17.226)
Serviço público
(11.929)
(6.907)
Parcelamento de débitos de consumidores
(7.528)
(5.104)
Outros
(60.082)
(64.079)
(441.524)
(358.657)
8. Subvenção CDE - desconto tarifário: Valor a ser repassado pela
CCEE, para cobertura de descontos incidentes sobre as tarifas de energia de
classes específicas de consumidores. Os recursos são oriundos da Conta de
Desenvolvimento Energético (“CDE”), e são homologados pela ANEEL no
processo de reajuste anual das distribuidoras.
31.12.2020
31.12.2019
CDE compensação - liminar (a)
-
324.227
Baixa renda - subsídio CDE
12.308
-
Previsão ajuste CDE ciclo corrente
7.402
(777)
CDE a devolver - diferença ciclo anterior
(2.631)
1.310
17.079
324.760
a) Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia apresentava saldo de R$
324.227, referente a valores em aberto do período de novembro de 2014
a maio de 2017 (Resoluções Homologatórias nos 1.711/14, 1882/15 e
2.065/16), objetos de compensação integral com valores devidos à Eletrobras/
CCEE, por força de decisão liminar proferida em favor da Companhia em
8 de julho de 2015, posteriormente convertida em sentença. Em 2020, após
decisão transitada em julgado, a qual permitiu compensação dos referidos
montantes (ativo e passivo), a Companhia efetuou a compensação dos
saldos do ativo e passivo circulantes (vide nota 23) no montante total de
R$ 311.830. O montante de R$ 12.400, que corresponde à reversão da
atualização não reconhecida do ativo na referida decisão, foi registrado no
resultado financeiro – vide nota 31. 9. Tributos a compensar:
31.12.2020
31.12.2019
Imposto de renda e contribuição sociais compensáveis
Imposto de renda (a)
70.281
8.046
Contribuição social (a)
29.733
1.303
Imposto de renda retido na fonte - IRRF (b)
12.796
3.999
Total
112.810
13.348
31.12.2020
31.12.2019
Circulante
Não
circulante Circulante
Não
circulante
Outros tributos
compensáveis
ICMS (c)
73.343
78.801
60.836
66.930
ICMS parcelamento (d)
-
-
-
11.056
PIS e COFINS
9.740
-
8.163
-
PIS e COFINS (ICMS) (e)
317.773
992.192
102.703 1.347.161
Outros tributos
474
-
1.018
-
Total
401.330 1.070.993
172.720 1.425.147
a) A variação entre os exercícios se deve principalmente pela diminuição da
base tributável, em função da exclusão temporária dos efeitos da variação
cambial do Cash Flow Hedge. A Companhia calcula o IRPJ/CSLL com
base no Lucro Real por estimativas mensais e os mesmos estão proibidos
de serem compensados conforme Lei 9.430/1996, Art. 74, §3º, inciso IX. Os
valores pagos a maior estarão disponíveis para uso após a entrega da ECF
em julho de 2021. b) A variação entre os exercícios se deve principalmente
pelo imposto retido na fonte sobre os ganhos obtidos nas liquidações de
instrumentos financeiros derivativos. c) Do total de crédito de ICMS, R$
126.125 em 31 de dezembro de 2020 (R$ 106.954 em 31 de dezembro
de 2019) referem-se aos créditos vinculados à aquisição de bens do ativo
permanente, os quais estão sendo compensados mensalmente à razão de
1/48 avos, e o valor de R$ 26.019 (R$ 20.812 em 31 de dezembro de 2019)
refere-se a créditos de compra de energia e incentivos culturais os quais
são compensados no mês subsequente. d) A Companhia foi notificada
em janeiro de 2020 da decisão favorável do processo Nº 6492924/2013
referente ao pedido de restituição do ICMS correspondente ao diferencial
de alíquotas devido sobre operações de entradas interestaduais de bens
destinados ao ativo imobilizado conforme o parecer Nº 3344 de dezembro
de 2019, usando o crédito no primeiro trimestre de 2020 como compensação
do próprio ICMS. e) A Companhia, amparada nas avaliações de seus
assessores legais e melhor estimativa, e por possuir ação judicial transitada
e julgada em abril de 2019, possui ativo de PIS e de COFINS sobre ICMS
a recuperar de R$ 317.773 no curto prazo e R$ 992.192 no longo prazo
em 31 de dezembro de 2020. Por entender que os montantes a serem
recebidos como créditos fiscais deverão ser repassados aos consumidores
nos termos das normas regulatórias da Agência Nacional de Energia
Elétrica – ANEEL, a Companhia adotará os procedimentos de recuperação
do crédito tributário de acordo com as previsões legais (vide nota 18).
10. Ativo e passivos financeiros setoriais: Correspondem às diferenças
entre os custos efetivamente incorridos e os custos estimados no momento
da constituição da tarifa nos reajustes tarifários anuais, sendo essas
variações atualizadas monetariamente pela taxa SELIC. Os ativos e/ou
passivos financeiros originados das diferenças apuradas de itens da Parcela
A e outros componentes financeiros em cada período contábil devem ter
como contrapartida a adequada rubrica de receita líquida, no resultado
do exercício, representando o diferimento e amortização. A composição,
movimentação dos saldos, composição por ciclo tarifário e segregação entre
curto e longo prazo estão demonstradas da seguinte forma:
Ativos e passivos
financeiros setoriais
31.12.2019
Adição
Conta -
COVID
Compensação de variação
de valores de itens da
parcela A - CVA
174.709
423.636(222.086)(256.370) (94.362)
7.673
(1)
33.199 57.853 (24.654)
40.763
(7.564)
Aquisição de energia -
(CVAenerg)
272.759
344.808(285.155)(294.921) (94.362)
9.464
(1)
(47.408) 74.063(121.471) (10.135) (37.273)
Proinfa
(176)
(3.256)
2.231
10.684
-
(30)
-
9.453 (1.289)
10.742
6.157
3.296
Transporte rede básica
27.261
95.337 (25.644) (55.542)
-
619
-
42.031
7.686
34.345
31.492
10.539
Encargos do serviço do
sistema - ESS/EER
(131.415)
(20.111) 104.409
88.860
- (2.649)
-
39.094(28.776)
67.870
18.268
20.826
Conta de desenvolvimento
energético - CDE
6.280
6.858 (17.927)
(5.451)
-
269
-
(9.971)
6.169 (16.140)
(5.019)
(4.952)
Demais passivos finaceiros
setoriais
(101.169)
(73.936) 137.204(196.572)
- (1.082)
(6.864) (242.419)(42.715)(199.704)(122.440) (119.979)
Alíquota efetiva PIS/Cofins
12.913
-
-
-
-
- (12.913)
-
-
-
-
-
Neutralidade da parcela A
(12.538)
11.364
9.775 (18.415)
-
(73)
(1)
(9.888) (1.595)
(8.293)
(7.343)
(2.545)
Sobrecontratação de energia
43.595
13.667
59.552(144.428)
-
1.245
5.034
(21.335)(14.399)
(6.936) (19.207)
(2.128)
Diferimento/ devoluções
tarifárias
(162.741) (113.284)
27.146
-
- (1.529)
136.109 (114.299)(29.613) (84.686) (29.614) (84.685)
Risco hidrológico
(92.661) (130.657)
92.120
-
- (3.128)
- (134.326)(24.268)(110.059)(100.555) (33.771)
Outros
110.263
144.974 (51.389) (33.729)
-
2.403 (135.093)
37.429 27.160
10.270
34.279
3.150
Total ativo (passivo)
financeiro setorial líquido
73.540
349.700 (84.882)(452.942) (94.362)
6.591
(6.865) (209.220) 15.138(224.358) (81.677) (127.543)
Ativos e passivos financeiros setoriais
31.12.2018 Adição
Remu-
neração
31.12.2019
Valo-
res em
Valo-
res em
Circu-
lante
Não
Compensação de variação de valores
de itens da parcela A - CVA
207.733 342.970(218.924) (174.764)
17.694
-
174.709
74.935
99.774
143.904
30.805
Aquisição de Energia - (CVAenerg)
219.912 527.578(323.612) (174.764)
23.645
-
272.759 102.812 169.947
220.289
52.470
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº063 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021
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