DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
CNPJ/MF nº 07.047.251/0001-70 | Companhia Aberta
judiciais e outros; benefícios pós-emprego e receita não faturada. 4. Reajuste
Tarifário Anual: O Reajuste Tarifário Anual da Companhia que deveria
ter entrado em vigor a partir de 22 de abril de 2020 após a aprovação da
ANEEL, através da Resolução Homologatória 2.676/2020, em 14 de abril
de 2020, foi postergado e entrou em vigor em 01 de julho de 2020, por
motivo de calamidade pública. Neste período, a Companhia reduziu a
obrigação de recolhimento das cotas mensais de CDE (competências maio,
junho e julho) até o limite da perda de arrecadação da receita. Os valores
reduzidos foram restituídos à CDE nas competências de agosto a dezembro
de 2020. O montante de R$ 31.013 referente diferença de receita devido à
postergação do reajuste tarifário de 22 de abril a 1º de julho de 2020 será
considerada no Reajuste Tarifário Anual de 2021 e está sendo atualizado
pela taxa Selic. Este reajuste tarifário gera um efeito médio nas tarifas dos
consumidores de 3,94%, sendo de 3,78%, em média para os consumidores
conectados na Alta Tensão e de 4,00%, em média, para os consumidores
conectados na Baixa Tensão. O índice é composto pelos seguintes itens:
Reajuste Tarifário 2020
Encargos Setoriais
-1,53%
Custos de Transmissão
0,66%
Custos de Aquisição de Energia
2,63%
Parcela A
1,76%
Parcela B
1,83%
Reajuste Econômico
3,59%
Componentes Financeiros do Processo Atual
5,16%
Efeitos da retirada dos componentes finaceiros do processo anterior -4,18%
Efeito médio a ser percebido pelos consumidores
3,94%
Dessa forma, as Parcelas A e B da Companhia, após o Reajuste Tarifário,
tiveram os seguintes impactos: (i) Parcela A: Reajustada em 2,67%,
representando 1,76% no reposicionamento econômico com os seguintes
componentes: • Encargos setoriais - redução de - 14,31%, representando
- 1,53% no reposicionamento econômico em função, principalmente, da
redução do encargo com a Conta de Desenvolvimento Energético Conta
ACR (“CDE Conta ACR”) devido à quitação antecipada de seu pagamento; •
Energia comprada - aumento de 5,30%, contribuíram para esse efeito positivo
o reajuste do contrato bilateral com a CGTF (Central Geradora Termelétrica
Fortaleza), cujo preço depende do valor do gás natural e do dólar. O aumento
do custo da compra de energia representa 2,63% no reposicionamento
econômico; e • Encargos de transmissão - aumento de 11,39% decorrente
principalmente do aumento da Receita Anual Permitida da Rede Básica em
relação ao ciclo anterior e as novas tarifas de uso do sistema de transmissão,
representando 0,66% no reposicionamento econômico. (ii) Parcela B:
Reposicionada em 5,38%, representando uma participação de 1,83% no
reajuste econômico refletindo a variação acumulada do IGP-M no período de
referência de 6,81% descontada do Fator X. (iii) Componentes financeiros:
Os componentes financeiros aplicados a esta revisão tarifária totalizam um
montante positivo de R$ 256.413 representando 5,16% de participação no
reajuste, dentre os quais destaca-se: Positivo de R$ 205.886 referente aos
itens de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (“CVA”),
impactada pelos efeitos do risco hidrológico da CCGF, usinas repactuadas
e efeito disponibilidades de CCEAR-D, neutralidade de Encargos Setoriais
negativo de R$ 6.379, Sobrecontratação negativo de R$ 57.594 e Previsão
de Risco Hidrológico positivo de R$ 149.839, em razão da alteração da
metodologia de cálculos da previsão de risco hidrológico calculado conforme
submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, PRORET.
5. Caixa e equivalentes de caixa:
31.12.2020 31.12.2019
Caixa e contas correntes bancárias
30.877
36.811
Aplicações financeiras
CDB (Aplicações diretas)
31.882
2.039
Fundos de Investimento Aberto
837
-
Operações compromissadas
102.406
49.677
135.125
51.716
Fundos exclusivos
Operações compromissadas (fundos exclusivos)
13
3.078
13
3.078
Total
166.015
91.605
O excedente de caixa da Companhia é aplicado de forma conservadora em
ativos financeiros de baixo risco, com alta liquidez, sendo prontamente
conversíveis em recursos disponíveis de acordo com as necessidades de
caixa da Companhia em um valor conhecido e com risco insignificante de
perda. Dada à natureza e característica das aplicações financeiras, estas já
estão reconhecidas pelo seu valor justo por meio do resultado. De acordo
com o modelo de negócios da Companhia, os saldos de caixa e equivalentes
de caixa são classificados como custo amortizado pois tem como objetivo
coletar os fluxos de caixa de principal e juros. Tais ativos são reconhecidos
inicialmente pelo seu valor justo e ajustados posteriormente pelas
amortizações do principal, juros e correção monetária, em contrapartida ao
resultado, calculados com base no método de taxa de juros efetiva, conforme
definido na data da sua contratação e curva da taxa CDI mensal. Em 31
de dezembro de 2020 e 2019, não existe registro de perda esperada para
créditos de liquidação duvidosa visto que os ativos financeiros são aplicados
em instituições de primeira linha, sendo os mesmos monitorados de forma
contínua pela Companhia.
6. Títulos e valores mobiliários:
31.12.2020
31.12.2019
Fundos de investimentos não exclusivos
76.801
72.531
Fundos de investimentos exclusivos*
15.575
4.502
Títulos públicos
13.270
2.725
LF - Letra Financeira
2.305
1.777
Total
92.376
77.033
* Fundo exclusivo das Empresas do Grupo Enel, a qual a Companhia é uma
das oito cotistas e apresenta 6,03% de representatividade sobre o total do
mesmo em 31 de dezembro de 2020 (2,31% em 31 de dezembro de 2019).
A Companhia aplica uma parcela do seu caixa em fundos de Investimento
não exclusivo, administrados por Asset de primeira linha. Esses fundos
são classificados como renda fixa, possuem alta liquidez e buscam retorno
compatível com o benchmark que é a taxa CDI. Nenhum desses ativos
está vencido nem apresenta problemas de recuperação ou redução ao valor
recuperável no encerramento do exercício findo em 31 de dezembro de 2020.
7. Consumidores e outras contas a receber:
A vencer
Vencidos
Total
até
90 dias
acima
de 90
dias até 5
anos 31.12.2020
Classes de consumidores:
Residencial
193.625 214.195
326.656
734.476
Industrial
18.936
16.004
22.398
57.338
Comercial
56.086
36.171
67.269
159.526
Rural
64.059
49.624
78.799
192.482
Poder público
27.371
17.902
28.292
73.565
Iluminação pública
18.367
17.864
50.161
86.392
Serviço público
15.243
8.031
14.879
38.153
Fornecimento faturado
393.687 359.791
588.454
1.341.932
Receita não faturada
281.102
-
-
281.102
Parcelamento de débitos*
214.636
-
-
214.636
Compartilhamento - uso mútuo
6.353
10.527
17.870
34.750
Agente de cobrança da
iluminação pública
6.531
-
32.350
38.881
Câmara de comercialização de
energia elétrica - CCEE
-
-
15.289
15.289
Subtotal
902.309 370.318
653.963
1.926.590
(-) Perda esperada para créditos
de liquidação duvidosa
(13.345) (17.664) (410.515)
(441.524)
Total
888.964 352.654
243.448
1.485.066
Circulante
1.409.635
Não circulante
75.431
*Visando atenuar o aumento da inadimplência, a Companhia adotou
medidas internas de contingência extraordinária, onde foi proposto facilitar
o parcelamento das faturas de energia em até 10 vezes, fato este que gerou
um aumento significativo na rubrica “parcelamento de débitos”.
A vencer
Vencidos
Total
até
90 dias
acima
de 90 dias
até 5 anos
31.12.2019
Classes de consumidores:
Residencial
283.120 110.289
283.982
677.391
Industrial
25.736
9.997
17.111
52.844
Comercial
79.205
21.335
26.607
127.147
Rural
80.498
32.680
55.599
168.777
Poder público
35.381
30.761
18.017
84.159
Iluminação pública
35.873
25.094
31.325
92.292
Serviço público
16.413
6.289
12.871
35.573
Fornecimento faturado
556.226 236.445
445.512 1.238.183
Receita não faturada
211.437
-
-
211.437
Parcelamento de débitos*
5.852
16.498
69.457
91.807
Baixa renda - subsidio CDE
13.404
-
-
13.404
Venda de Energia Excedente -
MVE
12.085
-
-
12.085
Compartilhamento - uso mútuo
4.354
5.828
13.987
24.169
Agente de cobrança da
iluminação pública
6.531
-
40.172
46.703
Câmara de comercialização de
energia elétrica - CCEE
-
-
15.289
15.289
Subtotal
809.889 258.771
584.417 1.653.077
(-) Perda esperada para créditos
de liquidação duvidosa
(11.208) (11.854) (335.595) (358.657)
Total
798.681 246.917
248.822 1.294.420
Circulante
1.267.726
Não circulante
26.694
A movimentação da perda esperada para créditos de liquidação duvidosa é
a seguinte:
Rubricas de origem
31.12.2019
Perda 31.12.2020
Consumidores e outras contas
a receber
(358.657)
(122.728) 39.861
(441.524)
Outros créditos
(3.786)
270
1.057
(2.459)
(362.443)
(122.458) 40.918
(443.983)
Circulante
(347.154)
(428.694)
Não Circulante
(15.289)
(15.289)
Total
(362.443)
(443.983)
Rubricas de origem
31.12.2018
Perda 31.12.2019
87
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº063 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021
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