DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
CNPJ/MF nº 07.047.251/0001-70 | Companhia Aberta
de R$ 1.309.965 e passivo que atualizado corresponde ao montante de R$ 
1.446.312 (vide nota 9), por entender que os montantes a serem recebidos 
como créditos fiscais deverão ser repassados aos consumidores nos termos 
das normas regulatórias do setor elétrico, juntamente com o entendimento da 
Administração da Companhia sobre a neutralidade desse tributo nas tarifas 
cobradas aos consumidores. Os valores a serem devolvidos serão calculados 
líquidos de qualquer custo incorrido ou a ser incorrido pela Companhia. 
A Companhia está adotando os procedimentos de recuperação do crédito 
tributário de acordo com as previsões legais. O repasse aos consumidores 
dependerá do efetivo aproveitamento do crédito tributário pela Companhia e 
será efetuado conforme normas regulatórias da Agência Nacional de Energia 
Elétrica – ANEEL. A partir de maio de 2019, em conformidade com a 
decisão transitada em julgado, a Companhia passou a calcular os valores a 
recolher de PIS e da COFINS sem a inclusão do ICMS nas referidas bases 
de cálculo. Em 17 de março a ANEEL iniciou procedimento de tomada 
de subsídios para colher informações para o tratamento regulatório a ser 
dado pelas distribuidoras com relação aos créditos tributários decorrentes 
de processos judiciais que versam sobre a exclusão do ICMS da base de 
cálculo do PIS e da COFINS. Ainda não há decisão definitiva sobre o tema. 
Diante do exposto, a Companhia vem efetuando a compensação do ativo 
com os tributos a pagar de acordo com as previsões legais, totalizando em 
31 de dezembro de 2020 o montante compensado de R$165.863, e aguarda 
a definição da ANEEL acerca do mecanismo de repasse aos consumidores. 
A seguir é apresentado o resumo dos  
 impactos: 
Nota 31.12.2020 31.12.2019
PIS/COFINS - consumidores a restituir -  
 tributo a compensar
Ativo circulante
9
317.773
102.703
Ativo não circulante
9
992.192 1.347.161
Total do Ativo
1.309.965 1.449.864
PIS/COFINS - consumidores a restituir
Passivo circulante
317.774
102.703
Passivo não circulante
1.128.538 1.318.164
Total do Passivo
1.446.312 1.420.867
31.12.2020 31.12.2019
Receita financeira
(+) PIS/COFINS - consumidores a restituir -  
 tributo a compensar
25.964
555.205
(-) PIS/COFINS - consumidores a restituir 
(25.964)
(555.205)
A seguir a movimentação do ativo e passivo de PIS/COFINS a restituir: 
Ativo
Passivo
Saldo em 31 de dezembro de 2018
-
-
Constituição
1.428.031 1.428.031
Atualizações
21.833
21.833
Outros
-
(28.997)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
1.449.864 1.420.867
Atualizações
25.964
25.964
Compensações
(165.863)
-
Outros
-
(519)
Saldo em 31 de dezembro de 2020
1.309.965 1.446.312
19. Obrigações fiscais: 
31.12.2020 31.12.2019
Imposto de renda e contribuição social a pagar
Imposto de renda - IRPJ (a)
48.425
5.993
Contribuição social - CSLL a pagar (a)
22.685
11.957
Total
71.110
17.950
31.12.2020
31.12.2019
Não Total
Não Total
Obrigações fiscais federais
REFIS IV - Federal (Previ- 
 denciário) (c)
1.231 3.488 4.719 1.513 5.798 7.311
Contribuição para financia- 
 mento da seguridade social - 
 COFINS 
24.413
- 24.413 23.023
- 23.023
Programa de integração  
 social - PIS 
5.343
- 5.343 5.111
- 5.111
PIS/COFINS/IRRF/CS 
 (Retidos na Fonte)
7.304
- 7.304 8.056
- 8.056
Outros tributos e contribuições
960
-
960 1.261
- 1.261
Subtotal - Federais
39.251 3.488 42.739 38.964 5.798 44.762
Obrigações fiscais 
 estaduais
31.12.2020
31.12.2019
Não 
Total
Não 
Total
Imposto sobre circulação 
de mercadorias e serviços 
 - ICMS (b)
123.480
- 123.480 125.040
- 125.040
Subtotal - Estaduais
123.480
- 123.480 125.040
- 125.040
Obrigações fiscais municipais
Imposto sobre serviços 
 - ISS
3.350
-
3.350
2.977
-
2.977
Outros tributos e  
 contribuições
1.086
-
1.086
989
-
989
Subtotal - Municipais
4.436
-
4.436
3.966
-
3.966
Total outros tributos a 
 pagar
167.167 3.488 170.655 167.970 5.798 173.768
a) O saldo em 31 de dezembro de 2020 é composto por provisões para imposto 
de renda no montante de R$53.587 e contribuição social de R$35.938 a 
pagar, líquidas das antecipações efetuadas no montante total de R$18.415, 
sendo R$5.162 de imposto de renda e R$13.253 de contribuição social. b) O 
ICMS da Companhia é apurado e recolhido mensalmente, conforme Decreto 
nº 24.569/97. No 3º dia útil de cada mês, a área responsável pelo faturamento 
envia todos os relatórios do faturamento mensal do mês anterior, para que 
a área tributária realize a apuração do ICMS e o recolhimento no dia 20 
do próprio mês. c) A Companhia aderiu, em 30 de setembro de 2009 o 
REFIS IV (Lei n° 11.941/2009) nos montantes de RS 25.075 e R$ 20.692 
sem redução e com redução respectivamente referentes a débitos federais 
previdenciários e tem como saldo a pagar no curto prazo no exercício findo 
em 31 de dezembro de 2020 o montante de R$ 1.231 (saldo de R$1.513 em 
31 de dezembro de 2019) e no longo prazo o montante de R$ 3.488 (Saldo de 
R$ 5.798 em 31 de dezembro de 2019), tendo sua última parcela a ser paga 
em dezembro de 2022 atualizada pela SELIC.
31.12.2020
31.12.2019
REFIS IV FEDERAL REFIS IV FEDERAL
Saldo inicial
7.311
9.893
(-) Pagamento principal
(1.422)
(1.431)
(-) Pagamento juros
(1.316)
(1.544)
(+) Atualização
146
393
Saldo final
4.719
7.311
Circulante
1.231
1.513
Não circulante
3.488
5.798
Total do passivo
4.719
7.311
20. Empréstimos e financiamentos: Empréstimos e financiamentos são 
mensurados pelo custo amortizado utilizando a taxa efetiva de cada captação.
31.12.2020
31.12.2019
Circulante
Não 
Circulante
Total 
Circulante 
+ Não 
Circulante
Circulante
Não 
Circulante
Total 
Circulante + 
Não 
Circulante
Encargos Principal
Total
Principal
Encargos Principal
Total
Principal
 Moeda estrangeira: 
 União Federal – Bônus de Desconto (g) 
16
-
16
5.930
5.946
29
-
29
4.606
4.635
 União Federal – Bônus ao Par (g) 
110
-
110
8.499
8.609
86
-
86
6.600
6.686
 BNP 4131 (c) 
-
-
-
-
-
306
286.971 287.277
-
287.277
 SCOTIABANK 4131 (a) 
2.011
191.478 193.489
-
193.489
-
-
-
-
-
 TOKIO 4131 (b1) 
635
164.380 165.015
-
165.015
-
-
-
-
-
 TOKIO 4131 II (b2) 
227
55.025
55.252
-
55.252
-
-
-
-
-
 SCOTIABANK 4131 II (h) 
658
155.901 156.559
-
156.559
-
-
-
-
-
 Total moeda estrangeira 
3.657
566.784 570.441
14.429
584.870
421
286.971 287.392
11.206
298.598
Moeda nacional: 
Financiamentos
 Eletrobrás (f) 
-
4.437
4.437
3.796
8.233
-
6.065
6.065
8.233
14.298
 BNDES FINAME (Capex 2012-2013) (e1)        14
4.121
4.135
6.182
10.317
18
4.120
4.138
10.303
14.441
 BNDES FINAME (Capex 2012-2013) 
-
-
-
-
-
23
6.735
6.758
-
6.758
 BNDES FINAME (Capex 2012-2013) 
-
-
-
-
-
25
6.735
6.760
-
6.760
 BNDES FINAME (Capex 2012-2013) 
-
-
-
-
-
1
250
251
-
251
 FINEP (i) 
2
-
2
663
665
-
-
-
-
-
 Financiamentos - Moeda nacional 
16
8.558
8.574
10.641
19.215
67
23.905 23.972
18.536
42.508
Empréstimos
 BNB II (d) 
6.732
51.810
58.542
293.939
352.481
1.321
29.433 30.754
311.988
342.742
91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº063  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021