DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
CNPJ/MF nº 07.047.251/0001-70 | Companhia Aberta
Natureza da transação
Parte relacionada
Vigência
31.12.2019
Receita
(Despesa)
Intan-
gível
Ativo
circulante Passivo
Passivo
não 31.12.2020 31.12.2019 31.12.2019
Manutenção de licenças dos
sistemas Nostrum, Oracle, SAP
e também serviços associados ao
projeto de telemando LATAM
ENEL Itália
Até o final da
concessão
-
34
-
-
ENEL Iberoamérica
899
-
-
* Compartilhamento de Recursos
Humanos e Infraestrutura entre
as partes relacionadas, conforme
DESPACHO N° 338, de 06 de
fevereiro de 2019.
ENEL Distribuição Rio -
AMPLA
Fevereiro de 2024
31
2.447
-
-
ENEL Distribuição São
Paulo - ELETROPAULO
45
5.951
-
-
ENEL CIEN S.A.
200
-
-
-
ENEL Distribuição Goiás
- CELG D
2.233
-
-
-
ENEL Green Power
Cachoeira Dourada S.A.
75
1.167
-
-
ENEL Geração Fortaleza
- CGTF
-
3.820
-
-
ENEL Green Power
Projetos I S.A.
147
-
-
-
ENEL Green Power Brasil
Participações LTDA
-
45
-
-
ENEL Brasil S.A.
50
642
-
-
13.260 102.729
94.773 (1.339.581) (1.071.208)
1.647
(-) Benefícios pós-
emprego
-
2.284
94.773
(5.850)
(4.735)
1.647
TOTAL DE PARTES RELACIONADAS
13.260 100.445
- (1.333.731) (1.066.473)
-
Os saldos a receber de partes relacionadas, não apresentam risco de recuperação. Dessa forma nenhuma perda esperada foi registrada nos exercícios
findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019. (*) A Companhia possui
contratos de compartilhamento de recursos humanos das áreas de apoio,
compartilhamento de custos de infraestrutura condominial, de informática
e telecomunicação.
Suprimento de energia – CCEAR e sistema de transmissão: Os contratos
de suprimento de energia – CCEAR e encargos do uso do sistema de
transmissão são regulados pela ANEEL, motivo pelo qual não há anuência
para tais transações. O contrato de encargo de uso do sistema de transmissão
é administrado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) que é
responsável pelo rateio dos custos entre todos os usuários do sistema de
transmissão. Portanto, não há quantidades contratadas bilateralmente entre a
ENEL CIEN S.A e a Companhia, mas sim um rateio calculado mensalmente
a partir do total contratado com o ONS. Compartilhamento: O contrato de
compartilhamento, decorre de reembolso do compartilhamento das despesas
de infraestrutura condominial, de informática e telecomunicações, pelo
critério regulatório de rateio, nos termos do artigo 12 da Resolução ANEEL
nº 699/2016 e reembolso do compartilhamento de Recursos Humanos entre
as partes relacionadas, conforme Despacho n° 338, de 06 de fevereiro de
2019. A contabilização da despesa/receita de compartilhamento é efetuada
na rubrica de origem. Remuneração da administração: A remuneração
total do Conselho de Administração e dos administradores da Companhia
nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2019
está demonstrada a seguir. A Companhia não possui remuneração baseada
em ações e mantém, ainda, benefícios usuais de mercado para rescisões de
contratos de trabalho.
31.12.2020 31.12.2019
Benefícios de curto prazo (salários / encargos /
benefícios / bônus)
4.840
5.585
Benefícios pós-emprego (previdência -
contribuição definida)
53
107
Outros benefícios de longo prazo (bônus
diferido - incentivo de longo prazo)
362
(813)
Total
5.255
4.879
25. Obrigações com benefícios pós-emprego: A Companhia é
patrocinadora de fundo de pensão, administrado pela Fundação Coelce de
Seguridade Social - FAELCE, entidade fechada de previdência privada
complementar, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
Os planos administrados pela Companhia têm as seguintes principais
características: a) Plano de Contribuição Definida (CD): A Companhia
contribui mensalmente na mesma proporção do participante. O valor da
contribuição varia em função da remuneração, tendo seu cálculo definido
com base nas alíquotas 2,5%, 4,0% e 9,0%, aplicadas “em cascata”. b) Plano
de Benefício Definido (BD): Tem o regime financeiro de capitalização para
os benefícios de aposentadoria, pensão e auxílios. O custeio do plano de
benefícios é coberto por contribuições dos participantes e da patrocinadora.
Para o Plano BD a Companhia contribui mensalmente com a taxa de
4,45% da folha de remuneração de todos os seus empregados e dirigentes
participantes, para cobertura do custo normal. Além desse percentual, a
patrocinadora é responsável pelo pagamento das despesas administrativas
da atividade previdenciária da referida entidade. Os benefícios do plano
compreendem: • Complementação de aposentadoria por invalidez, tempo
de contribuição, idade, aposentadoria especial, auxílio reclusão, pensão
por morte e abono anual. c) Plano de assistência médica: O plano de
saúde, administrado pela Unimed Fortaleza, é regido por contrato que
prevê cláusula de reajuste periódico das contribuições ao plano em função
da sinistralidade da Companhia. O custeio é determinado per capita com
base em tabela, segregada em 10 faixas etárias, de acordo com o critério
permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O plano
pode ser segregado em 3 grupos distintos e que compartilham a mesma
apólice: • Ativos - o plano é extensivo aos empregados e seus dependentes.
O custo cobrado pela administradora do plano é parcialmente coberto pela
Companhia, observada a proporção contributiva estipulada em função de
faixa salarial atingida. Pelo fato de serem contributivos por empregado,
geram benefício de permanência vitalícia após 10 anos de vínculo, conforme
Lei no 9.656/1998; • Aposentados Lei no 9.656/1998 - grupo que exerceu o
direito de permanência no plano, desde que mantido às próprias expensas,
conforme Lei no 9.656/1998. O custo é cobrado diretamente pela Unimed,
administradora do plano, conforme as regras do plano; • Aposentados
Especiais - grupo fechado de aposentados e seus dependentes, custeados
parcialmente pela Companhia (60%), decorrente de negociação, ratificada
através de acordo coletivo. Informações relevantes dos benefícios pós-
emprego: a) Ativos e passivos atuariais, reconhecido no balanço
patrimonial como passivo atuarial líquido:
31.12.2020
31.12.2019
Valor presente das obrigações atuariais
1.412.549
1.364.639
Valor justo dos ativos
(1.377.248) (1.467.833)
Efeito do limite para reconhecimento do ativo
76.627
200.251
Obrigação registrada com benefícios
pós-emprego
111.928
97.057
Circulante
1.530
2.284
Não Circulante
110.398
94.773
b) Movimentação contábil do passivo registrado aberto por plano
é como segue: Nos casos de aposentadoria em qualquer das categorias,
havendo extinção do contrato de trabalho, fica assegurado ao empregado
o recebimento da multa equivalente a 40% do saldo do FGTS para fins
rescisórios nos termos dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
Plano
Médico FGTS na
Total
Saldo em 31 de dezembro
de 2019
-
-
73.297
23.760
97.057
Custo do serviço corrente
300
119
365
540
1.324
Custo dos juros líquidos
(66)
(10)
5.142
1.001
6.067
Contribuições reais do
empregador
(846)
(193) (3.747)
(3.511)
(8.297)
Ganho/Perda Atuarial
612
84
1.884
13.197
15.777
Saldo em 31 de dezembro
de 2020
-
-
76.941
34.987 111.928
Plano
Médico FGTS na
Total
Saldo em 31 de dezembro
de 2018
-
-
77.737
36.742 114.479
Custo do serviço corrente
188
125
-
1.211
1.524
Custos do serviço passado
-
-
-
(5.751)
(5.751)
Custo dos juros líquidos
(92)
(14)
6.869
2.198
8.961
Contribuições reais do
empregador
(10.221)
(236) (4.502)
(3.425) (18.384)
Perdas (ganhos) sobre a
obrigação atuarial
10.125
125 (6.807)
(7.215)
(3.772)
Saldo em 31 de dezembro
de 2019
-
-
73.297
23.760
97.057
96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº063 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021
Fechar