DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
CNPJ/MF nº 07.047.251/0001-70 | Companhia Aberta
do montante das reservas de capital excederam 30% do capital social. d)
Reserva de reforço de capital de giro: É composto pela parcela de lucros
não distribuídos aos acionistas. A reserva de reforço de capital de giro é
criada somente depois de considerados os requisitos de dividendo mínimo
e seu saldo não pode exceder o montante do capital subscrito, conforme
os termos do artigo 29, (ii), alínea d, do estatuto social da Companhia.
A reserva de reforço de capital de giro pode ser usada na absorção de
prejuízos, se necessário, para capitalização, pagamento de dividendos ou
recompra de ações. e) Reserva de incentivo fiscal: O saldo da reserva
de incentivo fiscal apurado até 31 de dezembro de 2007 no montante de
R$ 106.323 foi mantido como reserva de capital e somente poderá ser
utilizado conforme previsto na Lei no 12.973/2014. Em 14 de dezembro de
2016, a Companhia renovou o benefício fiscal da Sudene - Superintendência
do Desenvolvimento do Nordeste, que reduz 75% do imposto de renda e
adicionais não restituíveis, calculado sobre o lucro da exploração, referente à
atividade de distribuição de energia. f) Reserva especial de ágio: A reserva
de R$ 221.188 foi constituída em função da reestruturação societária da
Companhia, que resultou no reconhecimento do benefício fiscal diretamente
no patrimônio, quando o ágio foi transferido para a Companhia por meio de
incorporação, vide Nota 11.g) Destinação dos resultados: De acordo com
o estabelecido no estatuto social da Companhia e em conformidade com a
Lei das Sociedades por Ações, o dividendo mínimo não será inferior a 25%
do lucro líquido ajustado.
31.12.2020
31.12.2019
Lucro do exercício
265.181
404.905
(-) Incentivo fiscal – SUDENE
(46.080)
(74.272)
(+) Reversão de dividendos prescritos
315
52
Lucro ajustado
219.416
330.685
Dividendo mínimo obrigatório
(54.854)
(82.671)
Dividendo adicional proposto
(109.708)
(82.671)
54.854
165.343
Outros resultados abrangentes (benefícios
pós-emprego)
(10.413)
2.489
Reserva reforço de capital de giro
44.441
167.832
Exercício findo em 31 de dezembro de 2019: Em Assembleia Geral
Ordinária - AGO realizada em 28 de abril de 2020, foi aprovada a destinação
do resultado referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, a
qual segue: (i) dividendo mínimo obrigatório no montante de R$82.671. (ii)
dividendo adicional proposto no montante de R$82.671; reserva de reforço
de capital de giro no montante de R$167.832; do montante destinado a
reforço de capital de giro, foi deliberada a capitalização de R$84.000
pois as reservas ultrapassavam o capital social da Companhia. Exercício
findo em 31 de dezembro de 2020: A Companhia excedeu o limite das
suas reservas de lucros e encaminhará o assunto para Assembleia Geral
Ordinária, que deverá deliberar sobre a capitalização ou distribuição do
excesso, de acordo com o estatuto social e artigo 199 da Lei nº 6.404/76.
A proposta de dividendos adicionais ao mínimo obrigatório de R$ 109.708
será submetida a deliberação em AGO. Dessa forma, a Companhia somente
reconhecerá a obrigação de dividendo a pagar no passivo, após a referida
deliberação. h) Outros resultados abrangentes: A Companhia reconhece
como outros resultados abrangentes a parte eficaz dos ganhos ou perdas dos
instrumentos financeiros derivativos classificados como hedge de fluxo de
caixa, bem como os ganhos e perdas atuariais oriundos de alterações nas
premissas ou nos compromissos dos planos de benefício definido. Vale
ressaltar que anualmente como parte do processo de destinação do resultado
do exercício, a Companhia absorve em prejuízos acumulados todo o impacto
das avaliações atuariais registradas em outros resultados abrangentes.
31.12.2020
31.12.2019
Perda de instrumentos financeiros derivativos
(2.124)
(517)
Tributos diferidos sobre perda instrumentos
financeiros derivativos
722
176
Total
(1.402)
(341)
28. Resultado por ação:
31.12.2020
31.12.2019
Numerador (em R$ mil)
Lucro líquido do exercício atribuído aos
acionistas da Companhia
Lucro disponível aos acionistas ordinários
163.723
249.989
Lucro disponível aos acionistas preferenciais
- Classe A
96.231
146.935
Lucro disponível aos acionistas preferenciais
- Classe B
5.227
7.981
265.181
404.905
Denominador (em unidades de ações)
Número de ações ordinárias
48.067.937
48.067.937
Número de ações preferenciais - Classe A
28.252.700
28.252.700
Número de ações preferenciais - Classe B
1.534.662
1.534.662
77.855.299
77.855.299
Percentual por ação
Ações ordinárias
61,7401%
61,7401%
Ações preferenciais - classe A
36,2887%
36,2887%
Ações preferenciais - classe B
1,9712%
1,9712%
Resultado básico e diluído por ação (em R$)
Ação ordinária
3,40608
5,20074
Ação preferencial - Classe A
3,61044
5,51278
Ação preferencial - Classe B
3,74668
5,72081
A Companhia efetua os cálculos do lucro por ação básico e diluído utilizando
a quantidade média ponderada de ações ordinárias e preferenciais totais
em circulação, durante o período correspondente ao resultado conforme
pronunciamento técnico CPC 41/IAS 33. O lucro básico por ação é
calculado pela divisão do lucro líquido do exercício pela média ponderada da
quantidade de ações emitidas. O lucro básico por ação equivale ao lucro por
ação diluído, haja vista que não há instrumentos financeiros com potencial
dilutivo. Os resultados por ação de exercícios anteriores são ajustados
retroativamente, quando aplicável, para refletir eventuais capitalizações
de bônus, agrupamentos ou desdobramentos de ações. Não há diferença
significativa entre o lucro por ação básico e o cálculo de lucro por ação
diluído, uma vez que a Companhia não possui instrumentos patrimoniais
emitidos com realização no período. A cada ação ordinária corresponde um
voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações preferenciais não têm
direito a voto, nem são conversíveis em ações ordinárias. Entretanto, gozam
de prioridade no reembolso do capital, tendo o direito a dividendos mínimos
não cumulativos de 6% ao ano para as ações de classe “A” e 10% para as
ações de classe “B”, calculados sobre o valor proporcional do capital social
atribuído à respectiva classe, corrigido ao término de cada exercício social.
As ações preferenciais de classe “B” poderão ser convertidas em ações
preferenciais de classe “A”, a requerimento do interessado.
29. Receita líquida:
31.12.2020
31.12.2019
Número de
unidades
consumidoras
faturadas (*)
MWh (*)
R$
Número de
unidades MWh (*)
R$
Receita de prestação de serviço de distribuição de energia elétrica
Classe de consumidores:
Residencial
3.176.048
4.878.078
2.467.191
2.834.450
4.604.546
2.637.255
Industrial
6.197
580.003
705.951
6.522
660.809
581.011
Comercial
182.949
1.585.570
1.307.608
190.950
1.942.322
1.370.192
Rural
587.795
1.196.996
579.669
595.657
1.220.219
506.379
Poder público
34.890
517.815
403.260
31.266
655.099
397.711
Iluminação pública
11.234
588.405
191.355
11.064
603.714
258.129
Serviço público
4.550
298.787
209.310
3.895
326.641
173.672
Suprimento e revenda
2
12.234
730
2
10.996
660
Fornecimento faturado
4.003.665
9.657.888
5.865.074
3.673.806 10.024.346
5.925.009
Outras receitas - originadas de contratos com clientes
Fornecimento não faturado
281.102
211.437
(-) DIC/FIC/DMIC/DICRI sobre TUSD Consumidores cativos e livres
(28.172)
(25.298)
Total receitas - originadas de contratos com clientes
4.003.665
9.657.888
6.118.004
3.673.806 10.024.346
6.111.148
Outras receitas
Ativo e passivo financeiro setorial
264.818
62.165
Subvenção baixa renda
259.302
190.385
Subvenção de recursos da CDE
256.747
262.949
Receita de uso da rede elétrica-consumidores livres-revenda
463
2.118.112
255.974
339
2.182.014
235.744
Receita de construção
969.072
732.765
Venda de Energia Excedente - MVE
11.466
129.877
Outras receitas
116.834
113.097
Total outras receitas
463
2.118.112
2.134.213
339
2.182.014
1.726.982
Receita operacional bruta
4.004.128 11.776.000
8.252.217
3.674.145 12.206.360
7.838.130
99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº063 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021
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