DOE 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Extrato de publicação do Termo de 
Ratificação – Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2021-SMAF. A Sra. Marta Célia Batista Vieira Lavor – Secretária Municipal de Administração e 
Finanças, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios 
tributários especializados e assessoria jurídica para levantamento de dados e defesa de interesse do Município, através da secretaria Municipal de 
Administração e Finanças. Valor Global Estimado: R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais). Fundamento legal: inciso II do Artigo 25 da Lei 8.666/93. 
Contratada: Duarte & Passos Assessoria e Advocacia LTDA - ME, com endereço à Rua Eduardo Lavor, nº 33 – Bairro Centro – Cidade de Iguatu – Estado 
do Ceará, inscrita no CNPJ nº 21.643.513/0001-90, representante legal o Sr. João Gerson Fernandes Duarte, portador do CPF nº 004.573.763-09. Vigência 
Contratual: A partir da assinatura vigerá até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. 
Dotação Orçamentária nº 0301.04.122.0002.2.009 e elemento de despesas nº 33.90.39.00. Jucás/Ce., 17 de março de 2021. José Willian Pereira da Silva 
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE/01/120321/
SDS – Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para Compor Cestas Básicas e Produtos para Compor Kit Higiene e Limpeza destinados a 
Beneficiar as Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social, atendidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social Município de Reriutaba/CE 
– Local de Acesso ao Edital: Rua Osvaldo Honório Lemos – Nº 176 – Bairro Centro – CEP: 62.260-000 – Reriutaba – CE; https://bll.org.br; https://
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12h00m e de 14h00m às 17h00m – Data de Abertura: 05/04/2021 – 
Horário: 08h00m – Pregoeira: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Título: Aviso de Abertura de Licitação.  Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Esporte – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2021.03.11.01/PE/PMC – Objeto: Aquisição de 
gêneros alimentícios destinados a merenda escolar, bem como a formação de kit de alimentação, destinada aos alunos da Rede Pública Municipal de ensino, 
para o período de suspensão das aulas presenciais em virtude da pandemia (COVID-19) – Local de Acesso ao Edital: Rua Manoel Braga, 573, Bairro Caroba 
– CEP: 62.390-000 – Croatá – CE; https://bll.org.br; https://www.croata.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08h00m às 12h00m e de 14h00m às 17h00m – Local de Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 05/04/2021 – Horário: 
08h30m – Pregoeiro: Jusciê Pereira da Silva.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2021-SDRMA 
– A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Pesca e Meio Ambiente, comunica aos interessados 
que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 019/2021-SDRMA, cujo Objeto é o Registro de Preço para Aquisição de Motores e 
bombeadores, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Pesca e Meio Ambiente do Município de Itarema, Ceará. Estando Aberto o 
Prazo para Cadastramento de Propostas: 22 de Março de 2021 a 31 de Março de 2021; Abertura das Propostas, no dia 01 de Abril de 2021, às 10h; e a 
Fase de Disputa de Lances no dia 01 de Abril de 2021, às 11h. O referido Edital poderá ser adquirido nos Endereços Eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br, 
www.tce.ce.gov.br\licitacoes e www.itarema.ce.gov.br. Informações pelo Telefone: (88) 3667.1133 e e-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br. Itarema-CE, 18 
de Março de 2021. Inez Helena Braga – Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021-SME 
– A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na 
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 018/2021-SME, cujo Objeto é o Registro de Preço para Aquisição de Combustível e derivado de petróleo para 
atender a Secretaria Municipal de Educação do Município de Itarema, Ceará. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento de Propostas: 22 de Março 
de 2021 a 31 de Março de 2021; Abertura das Propostas, no dia 01 de Abril de 2021, às 08h; e a Fase de Disputa de Lances no dia 01 de Abril de 2021, 
às 09h. O referido Edital poderá ser adquirido nos Endereços Eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br, www.tce.ce.gov.br\licitacoes e www.itarema.ce.gov.br. 
Informações pelo Telefone: (88) 3667.1133 e e-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br. Itarema-CE, 18 de Março de 2021. Inez Helena Braga – Pregoeira 
Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 12.002/2021-SRP 
– A Pregoeira do Município de Acaraú-CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial Nº 12.002/2021-SRP, 
cujo Objeto é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de cestas básicas com vistas à concessão de benefícios eventuais, destinados 
às famílias em desproteção social, junto a Secretaria de Assistência Social do Município de Acaraú/CE, tudo conforme especificações contidas no 
Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 06 de Abril de 2021, às 09h (horário de Brasília); 
Abertura das Propostas no dia 06 de Abril de 2021, a partir das 09h15min (horário de Brasília) e a Fase da Disputa de Lances no dia 06 de Abril de 
2021 a partir das 10h (horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico: www.acarau.ce.gov.br, a partir da data desta 
Publicação. Acaraú-CE, 17 de Março de 2021. Rosicléia da Silva Magalhães – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alto Santo – Aviso de Licitação.  Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-002/2021-Diversas. Objeto: 
Seleção de Melhor Proposta através de Registro de Preços para Futura Aquisição Peças em Geral, Baterias e demais Materiais de Manutenção de Veículos, 
Originais, Genuínos ou Legítimas, todos de primeira linha, destinados ao pleno funcionamento dos Veículos pertencentes ou Vinculados da Frota das 
Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do Município de Alto Santo, de acordo com as especificações e quantidades constantes no termo de 
referência. Tipo: Menor Preço por Lote. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 
01.04.2021 às 08:00 horas (horário de Brasília). O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores 
informações através do fone (88) 3429-2080. A Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mulungu - Aviso de licitação - Pregão eletrônico Nº 006/2021 - PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de 
Mulungu-Ce torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o Nº 006/2021-
PE, com critério de julgamento Menor Preço por Item, tendo como objeto a Aquisição de Equipamentos e Suprimetos de Informatica, destinados 
a atender a necessidade da Secretaria de Saúde do Município de Mulungu-CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das 
propostas comerciais será até às 16h00min do dia 31 de março de 2021 e a Sessão de Disputa de Lance às 09:00hs no dia 01 de abril de 2021. O 
edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações no 
endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 à 12:00 horas. Mulungu/CE, 17 de janeiro de 2021. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - 
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.
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Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jucás – Termo de Ratificação – Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2021-SAAE. O 
Sr. Alcides da Silva Duarte – Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a 
contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada e consultoria na área de contabilidade pública, de responsabilidade 
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Valor Global Estimado: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Fundamento legal: inciso II do Artigo 25 da Lei 
8.666/93. Contratada:  Caubi Eduardo de Castro Neto S/S LTDA Unipessoal, com endereço à Rua Pascoal Paracampos, nº 73 – Altos – Bairro Esplanada 
– Cidade de Cariús – Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 04.901.289/0001-70, representante legal o Sr. Caubi Eduardo de Castro Neto, portador do CPF 
nº 104.629.373-72. Vigência Contratual: A partir da assinatura vigerá até 31 de Dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 
8.666/93, alterada e consolidada. Dotação Orçamentária nº º 1301.17.517.0024.2.093 e elemento de despesas nº 33.90.39.00. Jucás/CE., 17 de Março de 
2021. Mayara Mabelly de Alencar Melo - Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº063  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2021