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DOU 19/03/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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46
Nº 53, sexta-feira, 19 de março de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
EDITAL SUSEP/DIR2/CGSUP/COATE Nº 45/2021
O Coordenador da Coordenação Atendimento ao Público da Superintendência
de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo SUSEP nº 15414.601774/2020-10, INTIMA a Sra. ADANEIJELA DOURADO DA SILVA,
CPF n.º 332.235.073-04, na condição de responsável solidário da SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO COMÉRCIO ESTADO TOCANTINS (nome fantasia SECETO), CNPJ nº
25.061.524/0001-13, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que
entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da
publicação deste Edital, nos termos do art. 107 e inciso IV, art. 109 da Resolução CNSP nº
243, de 2011, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida
autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados
sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da
REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto-
Lei nº 73 de 1966 c/c art. 17 da Resolução CNSP nº 243 de 2011, por infração ao disposto
no Parágrafo Único do art.757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de
1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser
observado o disposto na Deliberação SUSEP nº 226/2019.
GABRIEL MELO DA COSTA
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
EDITAL SUSEP/DIR2/CGSUP/COATE Nº 44/2021
O Coordenador da Coordenação Atendimento ao Público da Superintendência
de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo SUSEP nº 15414.601774/2020-10, INTIMA a SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO ESTADO TOCANTINS (nome fantasia SECETO), CNPJ 25.061.524/0001-13, por se
encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos,
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos
do art. 107 e inciso IV, art. 109 da Resolução CNSP nº 243, de 2011, tendo em vista
REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de
os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações,
ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará
sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c art.
17 da Resolução CNSP nº 243 de 2011, por infração ao disposto no Parágrafo Único do art.
757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por
oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na
Deliberação SUSEP nº 226/2019.
GABRIEL MELO DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2021
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/03/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Buffet para atender as
demandas das Reuniões do Conselho de Administração da SUFRAMA realizadas
bimestralmente e eventos oficiais realizados anualmente, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
DANIEL DE SA BARBOSA
Chefe da Seção de Procedimentos Licitatórios
(SIDEC - 18/03/2021) 193028-19205-2021NE800000
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO BNDES
ABERTURA DE SALA DE INFORMAÇÕES - DATA ROOM DO PROCESSO DE
DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA
O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, no
uso da competência que lhe foi outorgada pelo Art. 3º do Decreto n° 9.192/2017, com
base na Portaria Interministerial MME/ME nº 2, de 08 de março de 2021, e na autorização
dada pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Amapá, resolve tornar pública a abertura,
em 19 de março de 2021, da Sala de Informações/Data Room, na modalidade virtual, para
os potenciais investidores no processo de desestatização da Companhia de Eletricidade do
Amapá - CEA, nos termos do Manual de Procedimento de Diligências dos Interessados,
disponibilizado no sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br/transparencia). O acesso à
Sala de Informações,
bem como visitas técnicas e reuniões
adicionais para o
esclarecimento de dúvidas serão autorizadas única e exclusivamente de acordo com os
procedimentos e critérios dispostos no Manual de Procedimento de Diligências dos
Interessados, disponibilizado no sítio eletrônico do BNDES, garantindo, desta forma,
segurança quanto à confidencialidade das informações. Ct00071.rtf
LIDIANE DELESDERRIER GONÇALVES
Superintendente da Área de Estruturação de Empresas e
Desinvestimento do BNDES
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO 
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CO 
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O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
0218.433-39/2007
MDR
Estado de PE/COMPESA
Altera vigência: 30/09/2021
T Aditivo: 17/03/2021
. 831875/16 (1028675-99)
MC
PM São José da Laje/AL
Altera vigência: 30/08/2021
T Aditivo:17/03/2021
.
0421266-18/13
MDR
Secretaria de Desenvolvimento
U 
r 
b 
a 
n 
o 
- 
S 
E 
D 
U 
R 
/ 
BA
Altera vigência: 31/10/2021
T Aditivo:12/03/2021
.
899768/20
MDR
PM Santa Lúcia/PR
Altera contrap: 36.144,00
T Aditivo:17/03/2021
.
1057.736-55/2018
MC
PM Monsenhor Paulo/MG
Alt. Vigência: 29/10/2021
T.Aditivo: 16/03/2021
.
781335/12
MS
SES-SECRETARIA DE ESTADO DA
S 
AU 
D 
E 
/ 
G 
O
Altera vigência: 01/04/2022
T Aditivo:17/03/2021
.
782265/12
MS
SES-SECRETARIA DE ESTADO DA
S 
AU 
D 
E 
/ 
G 
O
Altera vigência: 01/04/2022
T Aditivo:17/03/2021
.
845344/17
MDR
PM Cantagalo/RJ
Altera vigência: 30/04/2022
Ex-Officio:17/03/2021
.
1055.234-78/870607/18
MTUR
PM Monte Belo/MG
Altera vigência: 22/06/2021
Ex-Officio:17/03/2021
.
0296907-05/09
MC
PM Goiânia/GO
Altera vigência: 20/08/2021
T Aditivo:17/03/2021
.
836576/16
MS
FUNDACAO DE HEMATOLOGIA
E HEMOTERAPIA DE PE
Altera vigência: 30/04/2021
T Aditivo: 17/03/2021
.
835607/16
MAPA
PM Cuiabá/MT
Altera contrap: 46.253,70
T Aditivo:11/03/2021
.
866382/18
MDR
PM Alvarenga/MG
Altera vigência: 30/04/2022
Ex-Officio:17/03/2021
.
0266033-04/08
MTUR
PM Goiânia/GO
Altera vigência: 30/06/2021
T Aditivo:17/03/2021
.
0402202-46/12
MDR
Alagoas/AL
Altera vigência: 06/04/2023
T Aditivo:17/03/2021
.
0222909-63/07
MDR
PM Goiânia/GO
Altera vigência: 31/12/2021
T Aditivo:17/03/2021
. 829121/16 (1030097-67)
MDR
PM Teotônio Vilela/AL
Altera vigência: 30/09/2021
T Aditivo:17/03/2021
.
884448/19
MDR
PM Pindamonhangaba/SP
Altera contrap: 50.821,12
T Aditivo:17/03/2021
.
844126/17
MAPA
PM JARDIM DO SERIDÓ/RN
Altera Vigência: 04/04/2022
Ex-Officio:17/03/2021
.
895486/19
MJS
PM Mogi Das Cruzes/SP
Altera vigência: 01/04/2022
T Aditivo:17/03/2021
.
837974/16
MDR
PM Águas Mornas/SC
Altera vigência: 31/12/2021
T Aditivo:17/03/2021
.
885615/19
MDR
PM Carapicuíba/SP
Alt CP: R$ 105.192,67
T Aditivo: 17/03/2021
.
866899/18
MDR
PM Bom Jesus do Amparo/MG
Altera vigência: 30/04/2022
Ex-Officio:17/03/2021
.
826333/15
MDR
PM Marechal Deodoro/AL
Altera vigência: 28/08/2021
T Aditivo:17/03/2021
.
795043/13
MC
PM Marechal Deodoro/AL
Altera vigência: 28/08/2021
T Aditivo:17/03/2021
.
1056096-59/2018
MDR
Pavão/MG
Alt. Vig.: 30/09/2021
Ex-Offício: 18/03/2021
.
873824/18
MC
PM CERRO CORÁ/RN
Altera Vigência: 04/04/2022
Ex-Officio:18/03/2021
.
843660/17
MC
PM Salvador/BA
Altera vigência: 31/03/2022
T Aditivo:18/03/2021
.
885896/19
MDR
PM MURITIBA/BA
Altera contrap: 12.243,46
T Aditivo:18/03/2021
.
832288/16
MTUR
PM SANTANA DO SERIDÓ/RN
Altera Vigência: 30/07/2021
T ADITIVO:09/03/2021
.
773472/12
MMA
PM Goiânia/GO
Altera vigência: 31/10/2021
T Aditivo:18/03/2021
.
1035.350-80/2016
MDR
Município de Araçoiaba/PE
Alteração 
de
vigência:
31/07/2021
T Aditivo: 30/12/2020
.
776976/12
MC
PM Lauro de Freitas/BA
Altera vigência: 31/05/2021
T Aditivo:18/03/2021
.
846011/17
MDR
PM Japeri/RJ
Altera vigência: 01/02/2022
T Aditivo:18/03/2021
.
866363/18
MDR
PM Centenário do Sul/PR
Altera contrap: 72.330,52
T Aditivo:18/03/2021
.
856797/17
MDR
PM Valença/RJ
Altera vigência: 28/02/2022
T Aditivo:18/03/2021
. 782147/2012-1003470-48
CAIXA/MS
SECRETARIA DA SAÚDE/TO
Altera vigência: 31/05/2022
T Aditivo:04/03/2021
. 737524/2010-0328647-49
CAIXA/MS
SECRETARIA DA SAÚDE/TO
Altera vigência: 31/05/2022
T Aditivo:04/03/2021
. 764889/2011-0374083-99
CAIXA/MS
SECRETARIA DA SAÚDE/TO
Altera vigência: 31/05/2022
T Aditivo:04/03/2021
. 767886/2011-0374524-21
CAIXA/MS
ESTADO DO TOCANTINS/TO
Altera vigência: 31/05/2022
T Aditivo:05/03/2021
. 771949/2012-0389566-54
CAIXA/MS
SECRETARIA DA SAÚDE/TO
Altera vigência: 31/05/2022
T Aditivo:05/03/2021
. 774774/2012-0398037-38
CAIXA/MS
SECRETARIA DA SAÚDE/TO
Altera vigência: 31/05/2022
T Aditivo:05/03/2021
. 774768/2012-0398049-72
CAIXA/MS
SECRETARIA DA SAÚDE/TO
Altera vigência: 31/05/2022
T Aditivo:05/03/2021
. 775064/2012-0398497-06
CAIXA/MS
SECRETARIA DA SAÚDE/TO
Altera vigência: 31/05/2022
T Aditivo:05/03/2021
. 853439/2017-1048500-37
CAIXA/MAPA
PM Buriti do Tocantins/TO
Altera vigência: 31/08/2021
T Aditivo:11/03/2021
. 889179/2019-1066432-06
CAIXA/MDR
PM Itacajá/TO
Altera contrap: 19.406,43
T Aditivo:10/03/2021
. 889089/2019-1066433-21
CAIXA/MDR
PM Rio Sono/TO
Altera contrap: 4.300,00
T Aditivo:16/03/2021
. 895276/2019-1068916-05
CAIXA/MDR
PM Rio Sono/TO
Altera contrap: 5.200,00
T Aditivo:16/03/2021
. 825282/2015-1028170-75
CAIXA/MAPA
PM Palmas/TO
Altera vigência: 30/04/2021
T Aditivo:17/03/2021
. 825841/2015-1028386-51
CAIXA/MAPA
PM Palmas/TO
Altera vigência: 30/04/2021
T Aditivo:17/03/2021
. 829306/2016-1031239-96
CAIXA/MDR
PM Miranorte/TO
Altera contrap: 26.393,91
T Aditivo:18/03/2021
.
885313/19
MDR
PM Triunfo/RS
Altera contrap: 239,00
T Aditivo:16/03/2021
.
799667/13
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE NOVO HAMBURGO/RS
Altera vigência: 30/06/2021
T Aditivo: 18/03/2021
.
896741/19
MDR
PM São Vicente do Sul/RS
Altera contrap: 59.123,75
T Aditivo:16/03/2021
.
0363604-67/12
MTUR
PM Sumaré/SP
Altera vigência: 28/07/2021
T Aditivo:18/03/2021
.
0424630-89/14
MDR
PM Parauapebas/PA
Altera vigência: 31/08/2021
T Aditivo:18/03/2021
.
0424631-93/14
MDR
PM Parauapebas/PA
Altera vigência: 31/08/2021
T Aditivo:18/03/2021
.
843735/17
MC
PM CENTRAL/BA
Altera vigência: 05/09/2021
T Aditivo:18/03/2021
.
881835/18
MC
PM Santo Angelo/RS
Altera vigência: 31/12/2021
T Aditivo:12/03/2021
.
0425768-70/14
MC
PM Formosa/GO
Altera vigência: 31/12/2021
T Aditivo:17/03/2021
.
870629/18
MTUR
PM Posse/GO
Altera vigência: 31/03/2023
T Aditivo:17/03/2021
.
857011/17
MDR
PM Iaciara/GO
Altera vigência: 31/10/2022
T Aditivo:17/03/2021
.
811473/14
MS
FUNDO MUN. DE SAUDE DE
PIRAI/RJ
Altera vigência: 01/08/2021
T Aditivo:18/03/2021
.
893240/19
MDR
PM Pereira Barreto/SP
Altera contrap: 250,00
T Aditivo:11/03/2021
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato de Repasse nº 870526/2018/MTUR/CAIXA, CONTRATADO MUNICÍPIO
DE QUIXADÁ/CE, data 18 de Março de 2021.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE DISTRATO
Rescisão do Contrato de Repasse nº 859118/2017/MC/CAIXA, CONTRATADO MUNICÍPIO DE
PATOS/PB, data 17/03/2021.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna
sem efeito
a
publicação referente
a
alteração
de vigência
do
CONTRATO DE REPASSE 836157/2016 /MAPA/MTUR/CAIXA, PM Sarandi/RS, publicada
DOU de 16/ 12/2020 , seção 3, página 56. 17.12.2020
CARLOS ALBERTO PIZARRO
Gerente de Filial - SE

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