DOU 19/03/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 53, sexta-feira, 19 de março de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA 
DA 
:
CÂMARA INTERBANCÁRIA DE PAGAMENTOS - CIP, CNPJ 04.391.007/0001-32. DATA:
17/03/2021. OBJETO: Fornecimento sistema para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE 
PRAIA 
GRANDE/SP. 
VALOR 
GLOBAL 
ESTIMADO: 
R$109.713,60.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 04/08/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: NEW
VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELE - ME, CNPJ 19.470.305/0001-95. DATA:
18/03/2021. OBJETO: Fornecimento sistema CONSIGUP para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
129.840,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 07/04/2024.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AV 
I 
S 
O
A Casa da Moeda do Brasil - CMB, em atendimento ao art. 8, inciso XIII do
Decreto 10.024/19 comunica o FRACASSO do Item 01, quanto ao Item 02 informa que foi
declarado DESERTO por ausência de propostas, ambos pertencentes ao Pregão Eletrônico
com Registro de Preços nº 0057/2020 - aquisição de microcontrolador com contato,
conforme consta no Processo n.º 18750.000458/2019-60.
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIAO
Pregoeiro(a)
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44101.000027/2017-96. Contrato e Pedido de Compra nº 01.031940.2021.
Modalidade: Dispensa de Licitação. Dispensa de Licitação nº 565/2021. Contratada: Star 5
Service, Comércio, Conservação e Limpeza LTDA. CNPJ: 02.739.907/0001-00. Objeto:
Contratação Remanescente do Pregão Eletrônico n° 518/20217, referente a prestação de
serviços de apoio administrativo, auxiliar de serviços gerais, recepção, jardinagem e
encarregado. Vigência: 02 (dois) dias, com início em 27/02/2021 e término em 28/02/2021.
Valor Total R$ 4.316,84 (quatro mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e quatro
centavos). Data de Assinatura: 26/02/2021. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, art. 24,
inciso XI.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.004463/2020-10. Contrato e Pedido de Compra nº 01.031575.2020.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Pregão Eletrônico nº 681/2020. Contratada: Pós Dados
Comércio e Serviços de Assistência Técnica LTDA. CNPJ: 57.334.195/0001-23. Objeto:
Contratação de Locação de Auto envelopadora. Vigência: 12 (doze) meses, com início a
partir de 22/03/2021. Valor Total R$ 418.992,00 (quatrocentos e dezoito mil, novecentos e
noventa e dois reais). Data de Assinatura: 01/03/2021. Fundamentação Legal: Lei nº
10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123, Lei nº 13.303/2016 e
Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
DIRETORIA DE FINANÇAS E SERVIÇOS LOGÍSTICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS LOGÍSTICOS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 518/2017
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagrou-se vencedora desta
licitação para remanescente, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa Star 5
Service, Comércio, Conservação e Limpeza LTDA, pelo valor total de R$ 4.316,84 (quatro
mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), para a licitação.
FERNANDA MACHADO SACRAMENTO
Pregoeira
(SIDEC - 18/03/2021) 238014-07048-2021NE014216
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 714/2020 - UASG 238014
Nº Processo: 44103011373202085. Objeto: Contratação de serviço de acesso dedicado à
Internet com solução de proteção contra ataques distribuídos de negação de serviços (Anti-
DDoS) em nuvem pelo período de 36 (trinta e seis) meses para os Data Centers do Distrito
Federal (DCDF), Rio de Janeiro (DCRJ) e São Paulo (DCSP), de acordo com as condições
deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/03/2021 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00714-2020. Entrega das
Propostas: a partir de 19/03/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/03/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
se encontra à disposição dos interessados no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br..
FLAVIO UCHOA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/03/2021) 238014-07048-2021NE014216
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (CE)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 335004
Processo nº 44108.000008/2017 - 08. Contrato nº 05.017540.2018. Contratado: ACESSO
SEGURANÇA PRIVADA EIRELI CNPJ 14.292.203/0001-03. Objeto: Quarto Termo Aditivo para
prorrogar o prazo de vigência do contrato principal por 12(Doze) meses a partir de
01/05/2021. Solicitação Compra nº 001116 Valor do instrumento: R$ 314.270,16 (Trezentos
e quatorze mil duzentos e setenta reais e dezesseis centavos). Data de Assinatura:
17/03/2021. Vigência: de 01/05/2021 a 30/04/2022. Fundamentação Legal: art. 57, §2º,
inc. II da Lei 8666/93
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89.397/2021 - UASG 806030
Processo Nº: 00022/2021. Pregão Nº: 00022/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 04.892.991/0001-15 -
TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Direito de uso de subscrições de softwares sob
demanda da plataforma Microsoft. Vigência: 18/03/2021 a 17/03/2022. Valor: R$
3.343.000,00. Data da Assinatura: 17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89.399/2021 - UASG 806030
Contrato RG Nº 63.289/2018. Processo Nº: 01609/2017. Pregão Nº: 01609/2017.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 01.181.242/0003-53 - COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Estabelecer
regra de proteção de dados pessoais. Vigência: 17/03/2021 a 19/08/2021. Data da
Assinatura: 17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89.400/2021 - UASG 806030
Contrato RG Nº 65.405/2018. Processo Nº: 01609/2017. Pregão Nº: 01609/2017.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 01.181.242/0003-53 - COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Estabelecer
regra de proteção de dados pessoais. Vigência: 17/03/2021 a 25/12/2021. Data da
Assinatura: 17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89.401/2021 - UASG 806030
Contrato RG Nº 69.199/2019. Processo Nº: 01609/2017. Pregão Nº: 01609/2017.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 01.181.242/0003-53 - COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Estabelecer
regra de proteção de dados pessoais. Vigência: 17/03/2021 a 06/08/2022. Data da
Assinatura: 17/03/2021.
REGIONAL BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89.415/2021 - UASG: 803060
Credenciamento Médico n°: 57.990/2017. Processo nº: 02323-2016. Inexigibilidade nº:
02323-2016. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 03.288.517/0001-16 - UNICOOPER - COOPERATIVA DE MEDICO 
S 
O.
Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 30/12/2020 a 10/01/2022. Data
da Assinatura: 30/12/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89.428/2021 - UASG: 803060
Credenciamento Médico n°: 61.583/2018. Processo nº: 00442-2018. Inexigibilidade nº:
00442/2018. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 25.579.152/0001-11 - ULTRA SER CLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA
LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 09/03/2021 a
03/04/2023. Data da Assinatura: 09/03/2021.
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE AJUSTE Nº 89.315/2021 - UASG 803010
Processo Nº.: 01958-2016. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). CNPJ da Contratada: 01.193.606/0001-53 - A NACIONAL VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA. Objeto: Ajuste de Contas para solucionar pendências financeiras do RG
58.268. Vigência: 17/03/2021 a 31/12/2021. Valor: R$ 978,29. Data da Assinatura:
17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89.303/2021 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n°: 63.088/2018. Processo nº: 01112-2018. Inexigibilidade nº:
01112/2018. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 07.121.251/0001-73 - AQUAFÍSIO CENTRO DE REABILITAÇÃO E
ATIVIDADE FÍSICA LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência:
09/03/2021 a 30/07/2023. Data da Assinatura: 09/03/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89.396/2021 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n°: 56.936/2016. Processo nº: 01538-2016. Inexigibilidade nº:
01538/2016. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 00.346.098/0001-33 - MULIER LABORATORIO CLINICO LTDA. Objeto:
Alterar Dados Cadastrais. Vigência: 01/02/2021 a 24/08/2021. Data da Assinatura:
09/03/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89.409/2021 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n°: 81.511/2020. Processo nº: 01061-2020. Inexigibilidade nº:
01061/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 11.156.515/0001-00 - ISO - CARDIOLOGIA E EXAMES LTDA. Objeto:
Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 27/07/2020 a 26/07/2025. Data da
Assinatura: 09/03/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89.411/2021 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n°: 63.197/2018. Processo nº: 01186-2018. Inexigibilidade nº:
01186/2018. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 09.475.178/0001-63 - MEMORIAL OFTALMO HOSPITAL DE OLHOS
LTDA. Objeto: Incluir procedimentos médicos. Vigência: 12/02/2021 a 13/08/2023. Data da
Assinatura: 12/02/2021.
REGIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89.417/2021 - UASG: 803030
Credenciamento Médico n°: 57.352/2016. Processo nº: 01740/2016. Inexigibilidade nº:
01740/2016. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 09.472.754/0001-19 - LABORATÓRIO EMILIO RIBAS LTDA. Objeto:
Incluir procedimentos médicos. Vigência: 09/03/2021 a 10/10/2021. Data da Assinatura:
09/03/2021.
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89.335/2021 - UASG 803070
Contrato RG Nº 58.669/2017. Processo Nº: 00271-2017. Pregão Nº: 00271/2017.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Vigência:
02/05/2021 a 01/05/2022. Valor: R$ 291.832,08. Data da Assinatura: 17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89.423/2021 - UASG: 803070
Credenciamento Médico n°: 61.321/2018. Processo nº: 00204-2018. Inexigibilidade nº:
00204/2018. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CPF do Credenciado: 091.121.347-32 - KAMILA RODRIGUES FERREIRA. Objeto: Aplicar
reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 09/03/2021 a 20/02/2023. Data da Assinatura:
09/03/2021.