DOU 19/03/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 53, sexta-feira, 19 de março de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
iii. Ter a cursar, no CEFET-MG, no mínimo de 30% (trinta por cento) da carga
horária do curso pretendido;
iv. Ter ciência das regras estabelecidas em Resolução do Colegiado do curso de
destino, conforme ANEXO I;
v. Ter participado de uma das cinco últimas edições do ENEM - Exame Nacional
do Ensino Médio - ENEM 2016, ENEM 2017, ENEM 2018, ENEM 2019 ou ENEM 2020 - e
ter obtido, na edição de melhor desempenho dentre elas, um mínimo de 500,0
(quinhentos) pontos na prova de Redação e um mínimo de 450,0 (quatrocentos e
cinquenta) pontos em cada uma das demais provas (Matemática e suas Tecnologias;
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da
Natureza e suas Tecnologias).
2 DA INSCRIÇÃO
2.1 As solicitações de inscrição serão efetuadas, exclusivamente por meio da
Internet, no endereço eletrônico www.vestibular.cefetmg.br, conforme cronograma
indicado na seção 10 deste Edital.
2.2 Procedimentos para requisição de inscrição
2.2.1 Acessar a página deste Processo Seletivo no endereço eletrônico
www.vestibular.cefetmg.br e seguir todas as instruções mostradas em tela;
2.2.2 Salvar o Requerimento de Inscrição fornecido pelo sistema;
2.2.3
Os
documentos
deverão
ser
enviados
para
o
e-mail
vagasremanescentes@cefetmg.br no período de 22 de março a 05 de abril de 2021, até às
23h59.
2.2.3.1 Os documentos devem ser enviados em formato de PDF (Portable
Document Format -Formato Portátil de Documento). Caso sejam enviados arquivos
fotografados ou digitalizados, estes devem estar legíveis e com boa resolução;
2.2.3.2 Para a modalidade Transferência:
i. Requerimento de Inscrição emitido a partir do Sistema de Inscrições da
CO
P
E
V
E
;
ii. Comprovante ou declaração de regularidade de matrícula emitido pela
Instituição de Ensino Superior de origem, referente ao semestre letivo em andamento;
iii. Cópia do Histórico Escolar (parcial) do curso de graduação de origem,
referente ao semestre letivo em andamento;
iv. Comprovante de reconhecimento ou de autorização para funcionamento do
curso de graduação de origem, caso a informação sobre o reconhecimento não conste no
Histórico Escolar.
2.2.4 No Assunto do e-mail deve constar: INSCRIÇÃO - Edital Transferência e
Obtenção de Novo Título de 2021.1.
2.2.5 No Corpo do e-mail deve constar:
i. Forma/Modalidade de Ingresso (Transferência ou Obtenção de Novo Título);
ii. Número de Inscrição;
iii. Nome completo do candidato.
2.3 A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá com o envio por
e-mail dos documentos exigidos no item 2.2.3.2 ou item 2.2.3.3. Apenas o preenchimento
da solicitação de inscrição eletrônica não confirma sua participação no Processo Seletivo. A
identificação do curso e a modalidade presentes no e-mail deverão corresponder às
informações contidas no Requerimento de Inscrição. Em caso de divergência, o candidato
poderá ser eliminado do processo.
2.4 O CEFET-MG não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivos
operacionais, congestionamento ou falhas das linhas de comunicação, ou outro motivo que
impossibilite a transferência de dados para a sua consolidação.
2.5 O candidato deverá assinalar, no ato da inscrição, que as declarações ou
informações prestadas pelo candidato são verdadeiras, assim como leu e concorda com as
regras dispostas no Edital. A inscrição implicará o conhecimento expresso e a aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais o candidato não poderá
alegar desconhecimento.
2.6 A inexatidão das declarações ou informações prestadas pelo candidato no
ato de sua inscrição ou a falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à
realização do Processo Seletivo, implicarão a eliminação do candidato, sendo declarados
nulos os respectivos atos, sem prejuízo das sanções penais e cíveis cabíveis.
2.7 No caso de serem identificados dois ou mais Requerimentos de Inscrição de
um mesmo candidato, será considerado válido o que apresentar a data/hora mais recente
de inscrição.
3 DAS VAGAS
3.1 O número de vagas em cada um dos cursos oferecidos pelo CEFET-MG, bem
como o local de onde serão disponibilizadas, a duração e o respectivo turno de oferta dos
cursos, estão relacionados no QUADRO I deste Edital.
Quadro I - Vagas ofertadas
.
Unidade
Curso
Duração
(períodos)
Turno
Vagas
Remanescentes
.
Transferência
. Campus Nova
Suíça - Belo
Horizonte
Engenharia Ambiental e
Sanitária
10
Integral
-
8º
a
10º
períodos Noturnos
3
.
Engenharia
de
Materiais
10
Integral
-
9º
e
10º
períodos Noturno
5
.
Engenharia
de
Transportes
11
Noturno
(diurno
aos
Sábados)
12
.
Letras
8
Noturno
(diurno
aos
Sábados)
2
. Campus Nova
Gameleira - Belo
Horizonte
Administração
8
Noturno
(diurno
aos
Sábados)
1
.
Engenharia Mecânica
10
Integral
3
. Araxá
Eng.
de
Automação
Industrial
11
Noturno
(diurno
aos
Sábados)
3
.
Engenharia de Minas
10
Integral
6
. Curvelo
Engenharia Civil
11
Noturno
(diurno
aos
Sábados)
5
. Divinópolis
Engenharia
Mecatrônica
10
Integral
5
.
Design de Moda
8
Noturno
2
.
Engenharia
de
Computação
10
Integral
-
9º
e
10º
períodos Noturno
7
. Leopoldina
Engenharia de Controle
e Automação
10
Integral
5
.
Engenharia
de
Computação
10
Integral
9
. Nepomuceno
Engenharia Elétrica
11
Noturno
(diurno
aos
Sábados)
2
. Timóteo
Engenharia Metalúrgica
12
Noturno
(diurno
aos
Sábados)
1
.
Engenharia
de
Computação
10
Integral
4
. Varginha
Engenharia Civil
11
Noturno
(diurno
aos
Sábados)
2
. Total de vagas ofertadas
77
3.2 Caso algumas das vagas
da modalidade Transferência não forem
preenchidas, elas serão remanejadas para a modalidade Obtenção de Novo Título, até o
limite de 04 (quatro) vagas.
4 DA SELEÇÃO
4.1 Transferência
4.1.1 No Processo Seletivo para Transferência a seleção será feita em fase única
(eliminatória e classificatória), por meio da apuração das notas obtidas pelos candidatos
nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), dentre as últimas edições, a partir
da edição 2016 e os critérios adicionais estabelecidos em Resolução do Colegiado do curso
de destino, conforme ANEXO I.
4.1.1.1 Serão consideradas somente as edições do ENEM em que o candidato
tenha comparecido a todos os dias de prova.
4.1.1.2 Caso o candidato tenha participado de mais de uma edição do ENEM e
comparecido a todos
os dias de prova, será considerada a maior Nota Final (calculada nos termos do
Quadro 3 do Anexo II deste Edital) obtida.
4.1.2 A Nota Final do candidato será calculada pela média ponderada das notas
obtidas considerando os pesos apresentados no Quadro 3 do Anexo II deste edital, para
cada uma das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
4.1.3 A Classificação Final para preenchimento de vagas seguirá a ordem
decrescente da Nota Final do candidato, respeitando o critério de ocupação de vagas, com
o aproveitamento dos candidatos até o limite das vagas fixadas.
4.1.4 Será eliminado do Processo Seletivo para Transferência o candidato que
não tiver obtido em nenhuma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) a
pontuação mínima descrita no item 1.1.2 - inciso v deste edital.
4.1.5 Será eliminado o candidato que preste qualquer informação incorreta que
impossibilite a verificação de suas notas na base de dados do INEP.
4.1.6 Em caso de empate no último lugar, por curso, classificar-se-á o candidato
que obtiver maiores notas nas provas assim sequenciadas: Redação; Linguagens, Códigos e
suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias
e Ciências Humanas e suas Tecnologias, da edição do ENEM considerada.
4.1.6.1 Permanecendo o empate, será melhor classificado o candidato com
menor número de inscrição.
5 DO RESULTADO PRELIMINAR E RECURSOS APLICÁVEIS
5.1 Resultado Preliminar
5.1.1 O Resultado Preliminar do processo seletivo para vagas remanescentes
será
divulgado
no
dia
19
de
abril
de
2021
no
endereço
eletrônico
www.vestibular.cefetmg.br.
5.1.2 A classificação do candidato, no Resultado Preliminar, não confere
expectativa de direito à matrícula.
5.2 Recursos aplicáveis
5.2.1 Caberá recurso contra a classificação preliminar do candidato, no prazo de
1 (um) dia útil, contado da data da divulgação do Resultado Preliminar.
5.2.2 O Formulário de Recurso (Anexo III) deverá ser preenchido e assinalado
que as declarações e informações prestadas são verdadeiras.
5.2.3
O
recurso
deverá
ser
enviado
para
o
e-mail
vagasremanescentes@cefetmg.br, até às 23h59 do dia 20 de abril de 2021.
5.2.4 No Assunto do e-mail deve constar: RECURSO DA INSCRIÇÃO - Edital
Transferência e Obtenção de Novo Título de 2021.1;
5.2.5 No Corpo do e-mail deve constar:
i. Forma/Modalidade de Ingresso (Transferência ou Obtenção de Novo Título);
ii. Número de Inscrição;
iii. Nome completo do candidato.
5.2.6 Não serão aceitos recursos coletivos.
5.2.7 Não serão aceitos os
recursos que não estiverem devidamente
fundamentados ou, ainda, aqueles que tiverem dado entrada fora do prazo estipulado.
5.2.8 Não será aceita a inclusão de novos documentos à candidatura, no prazo
de recurso.
5.2.9
O
parecer sobre
cada
recurso
pode
ser solicitado
pelo
e-mail
vagasremanescentes@cefetmg.br.
6 DO RESULTADO FINAL
6.1 Após análise dos recursos contra o Resultado Preliminar, o Resultado Final
será
divulgado
no
dia
23
de
abril
de
2021
no
endereço
eletrônico
www.vestibular.cefetmg.br.
6.2 O Resultado Final informará a classificação das candidaturas deferidas
(dentro do número de vagas ofertadas), bem como as candidaturas indeferidas.
6.3 Do Resultado Final não caberá qualquer tipo de recurso, sendo considerado
definitivo para todos os fins do presente Processo Seletivo.
6.4 É de responsabilidade do candidato consultar os meios de divulgação sobre
sua classificação.
6.5 Só o Resultado Final confere ao candidato aprovado dentro do limite de
vagas ofertadas ao longo do processo a expectativa de direito a efetuar a sua matrícula no
CEFET-MG, desde que observada a documentação exigida para matrícula.
7 DA PRÉ-MATRÍCULA E RECURSOS APLICÁVEIS
7.1 A pré-matrícula corresponde ao cadastro inicial do candidato aprovado
junto ao CEFET-MG mediante o envio de documentos por e-mail.
7.2 Por tratar-se de um procedimento preliminar, a pré-matrícula não garante
o direito à vaga, a qual somente será efetivamente ocupada após a realização do registro
acadêmico presencial e cumpridas todas as demais exigências do Edital, quando então o
candidato passará à condição de aluno.
7.3
Os
documentos
deverão
ser
enviados
para
o
e-mail
vagasremanescentes@cefetmg.br no período de 26 de abril a 03 de maio de 2021.
7.4 NÃO haverá segunda chamada para as vagas não preenchidas na pré-
matrícula. Vagas não preenchidas entrarão na contabilidade do edital para o semestre
seguinte.
7.5 A COPEVE divulgará o resultado da pré-matrícula no dia 10 de maio de 2021
a partir das 20h00 na página da COPEVE (www.vestibular.cefetmg.br).
7.6 Caberá recurso contra a pré-matrícula, no prazo de 1 (um) dia útil, contado
da data da divulgação do Resultado.
7.7 O Formulário de Recurso (Anexo III) deverá ser preenchido e enviado para
o e-mail vagasremanescentes@cefetmg.br, até às 23h59 do dia 11 de maio de 2021.
7.10 O resultado final da pré-matrícula será divulgado no dia 14 de maio de
2021, após as 20h00.
9 DO REGISTRO ACADÊMICO E MATRÍCULA
9.1 Após o resultado das análises dos recursos da pré-matrícula, todos os
candidatos deverão efetivar o registro acadêmico e a matrícula presencial de acordo com
a programação a ser divulgada pela Secretaria de Controle e Registro Acadêmico.
9.2 Perderá o direito à vaga o candidato que não se apresentar no dia
determinado com toda a documentação exigida.
9.4 Não será aceita matrícula de candidato com documentação incompleta.
9.5 Conforme estabelecido na Lei 12.089/09, de 11/11/2009, não é permitida a
matrícula do candidato classificado que já esteja matriculado em outro curso de graduação
no CEFET-MG ou em outra Instituição Pública de Ensino Superior em todo o território
nacional. O presente ato de matrícula exige, portanto, o cancelamento/desistência de
vínculo anterior, eventualmente, ainda existente, a partir do semestre letivo 2021/1.
9.6 Perderá o direito à vaga o candidato que:
a) não realizar a pré-matrícula, bem como pedido de recurso, dentro do
período estipulado, conforme orientações a serem divulgadas na página eletrônica da
CO
P
E
V
E
;
b) não se apresentar nos dias determinados para efetuar o Registro Acadêmico
presencial.
9.7 O início do 1º semestre letivo de 2021, para os cursos de graduação será
definido no Calendário dos Cursos de Graduação do CEFET-MG, a ser divulgado no site
www.dirgrad.cefetmg.br.
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Quaisquer tentativas de fraude ou simulação, notadamente as originadas
de manipulação de arquivos e dados veiculados por meios eletrônicos de comunicação,
sujeitam o infrator, a qualquer tempo, à eliminação do Processo Seletivo e à
nulidade/cancelamento de todos os atos administrativos dele decorrentes (inclusive sua
matrícula e registro acadêmico), bem como às penalidades previstas na legislação civil,
penal e administrativa.
11.2 Todos os procedimentos atribuídos ao candidato neste Edital, poderão ser
tratados por intermédio de procurador devidamente constituído em instrumento particular
de procuração. Nesse caso, o procurador deverá apresentar, em todas as ocasiões, a
procuração específica para o Processo Seletivo em questão, o seu documento de
identidade oficial, ambos originais, e cópias deles.