DOE 22/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0087/2021-SAP -  O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR FRAN-
CISCO ANDRE AGUIAR XIMENES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional, símbolo DNS-3, para ter 
exercício no(a), Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 10 de março de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** *** 
PORTARIA Nº303/2021  - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, ANTONIO CARLOS ALVES DA ROCHA  – Matrícula: 3005181-5, constante no processo VIPROC 00421918/2021, 
em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de março de 2021. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
PORTARIA Nº304/2021  - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES compartilhados, constantes dos processos VIPROC 02467133/2021, abaixo identificados, em decorrência dos serviços prestados a esta Pasta 
de Governo durante o período em que os mesmos exerciam suas atividades no Estado do Ceará. É de bom alvitre mencionar o trabalho notável, desenvolvido 
com competência dedicação, zelo e profissionalismo, o que representou valiosa contribuição para o efetivo desempenho da segurança pessoal do Sr. Secretário 
da Administração Penitenciária do Ceará, bem como nas intervenções realizadas nas Unidades Prisionais desta Unidade da Federação. Vale salientar, ainda, 
o brilhantismo dos servidores ora mencionados na implementação de procedimentos e rotinas carcerários nos presídios cearenses, além do treinamento e 
capacitação profissional ministrado aos servidores desta SAP-CE (Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário – CIRRC, em nível básico, Curso 
Avançado de Intervenção em Recinto Carcerário – CAIRC, bem como Curso de Aperfeiçoamento em Armamento e Tiro – CAAT, além de procedimentos 
e rotinas carcerárias e escolta). Merece destaque, ainda, o apoio diuturno às ocorrências em que estiveram envolvidos servidores policiais penais desta Pasta 
de Governo, em atuação incessante até que fossem esclarecidos os fatos e até que fossem capturados todos os envolvidos, garantindo, desse modo, maior 
segurança à coletividade, não medindo esforços para garantir a segurança da sociedade e o devido cumprimento da lei, demonstrando, ainda, que o Estado 
sempre dará uma resposta a todos aqueles que atentarem contra a vida de um Policial Penal ou servidor da Segurança Pública desta Unidade de Federação. 
Além de ter participado diretamente no enfrentamento ao crime organizado, acabando com a influência criminosa dentro das unidades prisionais. 
Nº
NOME
MATRÍCULA
1
FLÁVIO LUÍS CASSEMIRO CASTIGLIONI
1948369
2
JAIME DOS SANTOS TAVARES LOPES
1937162
3
ROGÉRIO BENNECH VERCINO
1971387
4
THIAGO SOARES FERNANDES
1794701
 
Fortaleza/CE, 11 de março de 2021. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** *** 
PORTARIA Nº309/2021  - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do 
art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de ABRIL/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de 
março de 2021. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°309/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 
N
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR 
UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR  
TOTAL
1
ADENILTON TEMOTEO DA FONSECA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097334
15,00
3
R$ 45,00
2
ADERLANIA LUZIA CAMURÇA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43101846
15,00
7
R$ 105,00
3
ADGEILDA RODRIGUES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097997
15,00
2
R$ 30,00
4
ADRIANO RODRIGUES SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43106864
15,00
3
R$ 45,00
5
ALAN MONTEIRO CAVALCANTE
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093096
15,00
7
R$ 105,00
6
ALANA CLAUDIA DE SOUSA AMORIM
AGENTE PENITENCIÁRIO
30060318
15,00
15
R$ 225,00
7
ALEX DE ARAUJO CORDEIRO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43100165
15,00
6
R$ 90,00
8
ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43092529
15,00
7
R$ 105,00
9
ALEXANDRE BATISTA MARQUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30063716
15,00
7
R$ 105,00
10
ALIGIHERE ELIAS ALVES SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093541
15,00
5
R$ 75,00
11
ALINE FREITAS FELINTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089587
15,00
7
R$ 105,00
12
ALUIZIO LOURENCO DE BRITO JUNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO ADMINSTRATIVO
30055314
15,00
20
R$ 300,00
13
AMANDA SOARES LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093223
15,00
6
R$ 90,00
14
ANA VIRGINIA DE FRANCA COSTA
DATILOGRAFA
9596712
15,00
20
R$ 300,00
15
ANATALIA GOMES DOS SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO ADMINSTRATIVO
4308688X
15,00
20
R$ 300,00
16
ANDERSON ALEXANDRE MARQUES SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30062612
15,00
7
R$ 105,00
17
ANDRE ALISSON TAVARES DA FONSECA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43091158
15,00
8
R$ 120,00
18
ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO ADMINSTRATIVO
30099516
15,00
20
R$ 300,00
19
ANDREZA RODRIGUES DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093568
15,00
6
R$ 90,00
20
ANTONIA JAMILLY ALCANTARA DO CARMO COSTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089528
15,00
6
R$ 90,00
21
ANTONIO ARICLECIO SILVA DOMINGOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094750
15,00
7
R$ 105,00
22
ANTONIO CARDOSO DE ARAUJO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43095676
15,00
3
R$ 45,00
23
ANTONIO CIDENIR TORRES DE LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43095218
15,00
6
R$ 90,00
24
ANTONIO ESTENIO DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47327911
15,00
5
R$ 75,00
25
ANTONIO EUDES CARLOS BANDEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43102214
15,00
3
R$ 45,00
26
ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO
DATILOGRAFO
11878016
15,00
20
R$ 300,00
27
ANTONIO JURANDI LOPES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30061217
15,00
4
R$ 60,00
28
ANTONIO MARCIO DE SOUZA ROMAO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097873
15,00
4
R$ 60,00
29
ANTONIO MAX CASIMIRO SARMENTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43102230
15,00
7
R$ 105,00
30
ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO FILHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
47338816
15,00
7
R$ 105,00
31
ANTONIO WEIBER RODRIGUES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30061713
15,00
7
R$ 105,00
32
ARAN ANDRADE DE OLIVEIRA PINTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093061
15,00
7
R$ 105,00
33
ARTUR FARIAS NEVES JUNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097717
15,00
3
R$ 45,00
34
BRENO FELLIPE LIMEIRA DE ALMEIDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103636
15,00
2
R$ 30,00
35
BRENO VALERIO DE ALCANTARA MATOS
AGENTE PENITENCIÁRIO ADMINSTRATIVO
4308951X
15,00
20
R$ 300,00
36
BRUNO CESAR LIMA DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089846
15,00
7
R$ 105,00
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº066  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2021