DOE 22/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo e anteriores; XII
- DATA: 22 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA Mielle Ximenes Ripardo REP. FORTEKS ENGENHARIA E
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA LOMACON
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO:
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1°
Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, em
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO
E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, nº
212 - C, bairro Santa Clara, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo n° 01006612/2021, com fundamento nas Políticas do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob amparo do art. 42, § 5º, da
Lei 8.666/93, bem como do Parecer PGE nº 3187/2017, resolvem celebrar
este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA
DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços do
presente contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 01
de março de 2021, estendendo-se até o dia 31 de março de 2021. O prazo
de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias,
a partir do dia 01 de abril de 2021, estendendo-se até o dia 01 de maio de
2021. ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA
VIGÊNCIA: 01 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este
Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Léo
Silva Ribeiro, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº001/2021
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
autarquia estadual do Ceará, vinculada à Secretaria das Cidades, criada
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis nº (s)
16.953/2019 e 17.156/2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30
CONTRATADA: CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE
MÁQUINAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 72.342.727/0001-59, estabelecida na Rua Inês Brasil, 540, sala A,
Bairro Boa Vista, Fortaleza-Ce, CEP:60.867-540 OBJETO: CLÁUSULA
PRIMEIRA – Rescindir Unilateralmente o Contrato n⁰ 001/2020, que
teve por objeto a Obra de Construção de uma Escola de Ensino Médio 12
Salas, no Município de Quixelô-CE, devidamente especificado no ANEXO
A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantitativo no ANEXO
B – planilha de quantidades e preços, todos integrantes do edital da RDC
PRESENCIAL Nº 20180027/SEDUC, em Regime de Empreitada por Preço
Unitário, celebrado entre a Superintendência de Obras Públicas – SOP (Contra-
tante) e a empresa CONSTRAM – Construções e Aluguel de Máquinas
de Máquinas LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 72.342.727/0001-59, estabelecida na Rua Inês Brasil, 540, sala A,
Bairro Boa Vista, Fortaleza-Ce, CEP:60.867-540, representada legalmente
pela Sra. Hercília de Souza Oliveira Araújo, brasileira, portadora do RG de
nº 2017130984-1 SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 346.580.093-15,
nos termos da Cláusula Décima Segunda, subitem 12.1, d) e f) do referido
instrumento contratual, bem como no art. 78, I, IV, parágrafo único e art. 79,
I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. PARÁGRAFO ÚNICO: Pelo presente
instrumento de distrato unilateral, por razões de interesse público e de alta
relevância e amplo conhecimento, esposadas nas considerações do preâmbulo
do presente instrumento, como base na motivação exposta no referido processo
administrativo n⁰ 09394784/2020, fica a sua eficácia convalidada a contar da
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. CLÁUSULA
SEGUNDA: Aplicar em desfavor da contratada a Penalidade de Multa nos
termos da Cláusula Décima Segunda, subitem 12.1, f) e subitem 13.1.2.2
da Cláusula Décima Terceira, ambos do supracitado contrato nº 001/2020,
consoante prevê o art. 87, II da Lei nº 8.666/93, oriunda do inadimplemento
de obrigações previstas no referido instrumento contratual. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fulcro na Cláusula Décima Segunda, subitem 12.1, d) e
f) do Contrato 001/2020, bem como no art. 78, I, IV, parágrafo único e art.
79, I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 09 de
março de 2021 FORO: Fortaleza-Ce SIGNATÁRIO: FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO Superintendente da SOP SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, 09 de março de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA PRÉVIA
Nº126-2020
Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE Torna público que recebeu da
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia
Nº126-2020 referente a Construção da Vicinal Entr. CE 187 – São Raimundo,
com extensão de 4,68Km, no município de Novo Oriente, com validade de 5
anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas
e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 17 de março de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº081/21/DPR. ASSUNTO: Alterar a composição da Portaria
nº 223/20/DPR - Comissão de Avaliação do processo de seleção da assis-
tência técnica à Cagece para execução e elaboração de estudo de mercado e
da estrutura tarifária da Companhia. O Diretor-Presidente da Companhia de
Água e Esgoto do Ceará - Cagece , no uso de suas atribuições estatutárias,
Considerando a solicitação contida no processo nº 0929.000001/2021-08,
RESOLVE: 1. Alterar a composição da Portaria nº 223/20/DPR - Comissão
de Avaliação da seleção da assistência técnica à Cagece para execução e
elaboração de estudo de mercado e da estrutura tarifária da Concessionária
para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, composta
pelos empregados: RAIMUNDA AURINEIDE LEMOS CALDAS, matrícula:
2967-X, KETI LENE SOUZA PISTOLESI, matrícula: 2857-6, FLAVIO
LOBO FREITAS, matrícula: 2647-6, FABIOLA COSTA CUNHA, matrícula:
3016-3, JORGE FERREIRA CORDEIRO, matrícula: 2719-7, sob a coorde-
nação do primeiro. 2. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
3. Revogar as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E
CUMPRA-SE. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE, Fortaleza, 10 de março de 2021.
Neurisangelo C. De Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0099/2013
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
99/2013-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alíneas
“a” e “b” e §1º, art. 58, inciso I, §2º e art. 57, §1º, inciso II da Lei n.º8.666/93
- Processo nº 0873.000241/2020-89-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de
R$ 183.625,86 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais e
oitenta e seis centavos), em percentual correspondente a 2,77%, bem como
uma correção de preço, que reduzirá R$ 2.624,62 (dois mil, seiscentos e
vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos) sobre o valor inicialmente
contratado e a prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.929.932,01 (sete milhões, novecentos e vinte
nove mil, novecentos e trinta e dois reais e um centavos); X - DA VIGÊNCIA:
a partir de 18 de junho de 2021, para terminar em 16 de agosto de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e
condições; XII - DATA: 01 de Fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José
Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes
Ribeiro, Representante da Contratada .
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA DIRETORIA
DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2021
PROCESSO NÚMERO 04454878/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Mate-
riais para Laboratório no intuito de atender as necessidades do Planejamento
de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades
da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata.
VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do
quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINA-
TURA: 15/01/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº
20200158, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado
no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regula-
mento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 024/2021 - CEQUIMICA
LTDA (CNPJ: 07.358.914/0001-78) - Item 07, com o valor unitário de R$
14,60 a quantidade de 300 unidades; item 11, com o valor unitário de R$ 3,77
a quantidade de 200 unidades; item 14, com o valor unitário de R$ 657,17
a quantidade de 100 unidades; item 16, com o valor unitário de R$578,20
a quantidade de 100 unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº066 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2021
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